Cumprimento de sentença 0828582-71.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.570,39

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:22

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 14:38

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 14:11

Prazo em Curso

07/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2026, 13:16

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 12:00

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:22

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 14:38

Documentos

Interlocutória

•13/09/2017, 09:07

Interlocutória

•09/04/2018, 14:54

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 14:11

Prazo em Curso

07/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2026, 13:16

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 21:11

Prazo em Curso

08/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 18:04

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/08/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:32

Registro de Sentença

17/07/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:42

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

11/02/2025, 18:46

Realizado Cálculo de Liquidação

11/02/2025, 18:46

Realizado Cálculo de Liquidação

11/02/2025, 18:46

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:49

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:49

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Vistos. Fls. 585/589. Defere-se. Expeça-se o alvará do valor incontroverso. No mais, considerando que há alegação de excesso de execução, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo. Com a juntada da planilha de cálculo, vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:15

Prazo em Curso

27/09/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ferraz (OAB 10273/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação de f. 576-578 e documentos.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2024, 20:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2024, 20:10

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Vistos. Recebe-se a petição de fls. 560/565. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensor

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/07/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 07:16

Evolução da Classe Processual

12/07/2024, 13:55

Cobrança exaurida no GECOF

12/07/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 09:39

Recebida petição inicial

03/07/2024, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Espíndola - Réu: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Com fulcro no § 1º do art. 509 do CPC, intime-se a parte autora para adequar a petição de fls. 541/550 devendo promover, simultaneamente, a execução da obrigação de pagar, e em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida, no

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2024, 07:01

Conclusos para decisão

27/06/2024, 19:07

Emissão da Relação

27/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 16:36

Informação do Sistema

26/06/2024, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

26/06/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2024, 16:02

Prazo em Curso

14/05/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda, R$ 3.776,76 Devedores - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2024, 10:08

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2024, 11:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios Agravo em Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Recorrido: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interp

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Recorrido: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Recorrido: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Códig

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renat Acórdão - Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renat Acórdão - Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renat Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renat Acórdão - Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 09:16

Prazo em Curso

09/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2023, 16:53

Prazo em Curso

30/01/2023, 22:56

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

13/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

11/01/2023, 22:00

Prazo em Curso

12/12/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

07/12/2022, 07:34

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2022, 12:35

Prazo em Curso

24/11/2022, 11:38

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

08/11/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:58

Registro de Sentença

08/11/2022, 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão

25/07/2022, 22:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/07/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/07/2022, 18:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 14:49

Emissão da Relação

05/07/2022, 14:19

Prazo em Curso

05/07/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:23

Registro de Sentença

04/07/2022, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:43

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 06:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 17:16

Emissão da Relação

15/03/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 20:22

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais

11/11/2021, 16:51

Prazo em Curso

08/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2021, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2021 05:03:15, 16ª Vara Cível.

04/11/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2021, 13:41

Prazo em Curso

07/10/2021, 17:49

Prazo em Curso

04/10/2021, 12:09

Expedição de Carta.

04/10/2021, 12:09

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 18:40

Prazo em Curso

27/09/2021, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:23

Prazo em Curso

15/07/2021, 16:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

13/07/2021, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 02:00:00, 16ª Vara Cível.

29/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 08:25

Audiência Suspensa - COVID-19

08/07/2020, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:49

Suspenso em Cartório

01/06/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:01

Prazo em Curso

30/04/2020, 10:16

Expedição de Carta.

30/04/2020, 10:15

Expedição em análise para assinatura

29/04/2020, 15:36

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2020, 16:29

Emissão da Relação

07/02/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2020 02:00:00, 16ª Vara Cível.

08/11/2019, 14:46

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2019, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 02:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2019, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:48

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 08:06

Emissão da Relação

13/08/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 17:21

Despacho Saneador

12/08/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:48

Informação do Sistema

21/09/2018, 07:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2018, 07:17

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 09:37

Conclusos para decisão

19/07/2018, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2018, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 19:00

Prazo em Curso

26/06/2018, 16:45

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2018, 13:12

Emissão da Relação

21/06/2018, 17:04

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2018, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 15:02

Conclusos para despacho

20/06/2018, 10:16

Redistribuição de Processo - Saída

21/05/2018, 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/05/2018, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2018, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2018.

21/05/2018, 17:29

Prazo em Curso

12/04/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 21:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 13:44

Emissão da Relação

10/04/2018, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 14:54

Despacho Saneador

09/04/2018, 14:45

Conclusos para despacho

11/12/2017, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2017, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2017, 15:55

Prazo em Curso

21/11/2017, 14:16

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2017, 12:14

Emissão da Relação

17/11/2017, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2017, 20:33

Prazo em Curso

27/10/2017, 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/10/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 07:04

Prazo em Curso

18/09/2017, 15:46

Expedição de Carta.

15/09/2017, 18:29

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2017, 13:53

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 15:10

Emissão da Relação

13/09/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2017 04:30:00, 11ª Vara Cível.

13/09/2017, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 09:07

Despacho Saneador

13/09/2017, 08:10

Conclusos para despacho

04/09/2017, 16:33

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 14:52

Despacho

•20/06/2018, 15:02

Interlocutória

•12/08/2019, 17:21

Despacho

•08/11/2019, 19:15

Despacho

•12/07/2021, 17:52

Despacho

•14/03/2022, 18:12

Sentença

•04/07/2022, 15:23

Sentença

•08/11/2022, 09:58

Despacho

•29/04/2024, 10:55

Acórdão

•29/04/2024, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2024, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2024, 11:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2024, 16:02

Despacho

•06/06/2024, 20:19

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•13/09/2017, 09:07

Interlocutória

•09/04/2018, 14:54

Despacho

•20/06/2018, 15:02

Interlocutória

•12/08/2019, 17:21

Despacho

•08/11/2019, 19:15

Despacho

•12/07/2021, 17:52

Despacho

•14/03/2022, 18:12

Sentença

•04/07/2022, 15:23

Sentença

•08/11/2022, 09:58

Despacho

•29/04/2024, 10:55

Acórdão

•29/04/2024, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2024, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2024, 11:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2024, 16:02

Despacho

•06/06/2024, 20:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2024, 16:36

Despacho

•03/07/2024, 09:39

Despacho

•28/11/2024, 14:16

Sentença

•17/07/2025, 17:32