Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802492-29.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Partes do Processo

JOãO PAULO PINHEIRO MACHADO

Autor

MACIEL CONSTRUTORA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO

OAB/MS 11940·CPF·Representa: Autor

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/MS 21611·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Autor

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP 86111·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO

OAB/MS 11940·CPF·Representa: Autor

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/MS 21611·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Autor

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP 86111·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO

OAB/MS 11940·CPF·Representa: Réu

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/MS 21611·Representa: Réu

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Réu

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP 86111·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 027/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 725: "De qualquer modo, a fim de evitar ambiguidades, ressalte-se que a numeração adequada dos autos do Juízo deprecado (14ª Vara Cível de Campo Grande/MS) é 0008418-79.2021.8.12.0001."

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:45

Desarquivamento

18/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:40

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:52

Provisório

06/11/2025, 15:22

Publicação

07/10/2025, 05:37

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:59

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:31

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:07

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

23/09/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:52

Publicação

18/09/2025, 06:22

Publicação

18/09/2025, 06:22

Todas as movimentações(396)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 027/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 725: "De qualquer modo, a fim de evitar ambiguidades, ressalte-se que a numeração adequada dos autos do Juízo deprecado (14ª Vara Cível de Campo Grande/MS) é 0008418-79.2021.8.12.0001."

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:45

Desarquivamento

18/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:40

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:52

Provisório

06/11/2025, 15:22

Publicação

07/10/2025, 05:37

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:59

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:31

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:07

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

23/09/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:52

Publicação

18/09/2025, 06:22

Publicação

18/09/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:24

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:33

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:57

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:28

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 17:26

Recebimento

15/09/2025, 10:04

Mero expediente

15/09/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:40

Recebimento

09/09/2025, 08:07

Mero expediente

09/09/2025, 08:07

Documento (Ofício)

25/07/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:42

Publicação

24/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:19

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:49

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:46

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:08

Documento (Ofício)

16/06/2025, 17:04

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:08

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:10

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:26

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 18:27

Recebimento

26/03/2025, 18:26

Mero expediente

26/03/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 13:38

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:10

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 097/2025 Teor do ato: Intimação da parte Exequente para que proceda ao cadastro de dados bancários a fim de que seja possível finalizar o cadastro do Precatório. Endereço eletrônico: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:52

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:31

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:02

Decurso de Prazo

26/02/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS), Marcio Massaharu Taguchi (OAB 21611A/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 076/2025 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fls. 664/665: "Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 661, de transferência do valor atualizado de R$ 176.816,66 para o processo do qual se originou a determinação de penhora, já que não consta dos autos ordem daquele Juízo nesse sentido. Igualmente e pelas mesmas razões, indefiro o pedido do terceiro interessado SICOOB Credivale, já que não há ordem advinda do Juízo que determinou a penhora acerca de sua retificação, não servindo a mera petição de fls. 654/655 como documento apto a promover a alteração pretendida."

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 12:18

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:15

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:13

Recebimento

11/02/2025, 17:46

Mero expediente

11/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS), Marcio Massaharu Taguchi (OAB 21611A/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 577/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca da Certidão de fl. 645), bem como INTIMAÇÃO do cadastro não finalizado do Ofício Precatório (fls. 646/648) para que se manifeste quanto às informações inseridas, nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019 do CNJ.

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 21:04

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:09

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:04

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:01

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 15:08

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:41

Recebimento

07/10/2024, 16:25

Mero expediente

07/10/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 13:08

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:36

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:36

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique de Lima Gusmao (OAB 10717/MS), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB 14766/MS), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS), Marcio Massaharu Taguchi (OAB 21611A/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 443/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fl. 628: "(...) Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 623 de transferência do valor atualizado de R$ 173.197,91 (cento e setenta e três mil, cento e noventa e sete reais e noventa e um centavos) para o processo do qual se originou a determinação de penhora. (...)"

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 21:25

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:38

Ato ordinatório

26/08/2024, 15:32

Recebimento

26/08/2024, 14:05

Mero expediente

26/08/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:09

Publicação

12/07/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 362/2024 Teor do ato: Intimação da Exequente para que proceda ao cadastro dos dados bancários de Maciel Construtora Ltda. Endereço eletrônico: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:08

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:48

Decurso de Prazo

10/07/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:56

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 240/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão de fl. 604, INTIMAÇÃO do cadastro não finalizado para que se manifeste quanto ao preenchimento do Ofício Requisitório de fls. 605/607, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como INTIMAÇÃO para que proceda ao cadastro dos dados bancários no site do TJMS. Endereço eletrônico: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

15/05/2024, 00:00

Publicação

14/05/2024, 20:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:35

Ato ordinatório

14/05/2024, 12:21

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:05

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:59

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:35

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:33

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:01

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 15:28

Documento (Ofício)

02/05/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 16:12

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:50

Publicação

19/04/2024, 20:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 204/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 581: "1. Lavre-se o termo de penhora no rosto dos presentes autos, conforme determinação emanada da 1ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS (fl. 579), referente aos autos n.º 0800516-87.2019.8.12.0021."

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:22

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:53

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:50

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:26

Recebimento

17/04/2024, 14:42

Mero expediente

17/04/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, RJ Terraplanagem e Pavimentação Ltda Epp - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 179/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 570: "1. Em atenção à certidão cartorária de fl. 539 (...) Assim, retifique-se no SAJ o polo ativo do feito. 2. Após, expeça-se os competentes Precatório e ROPV em favor dos Exequentes com a informação acerca das penhoras existentes e respectivos credores, salientando que o destacamento dos honorários contratuais no montante de 30% do valor principal, restou deferido, conforme despacho de fl. 466. 3. Antes de analisar o pedido de fls. 565/566, intime-se a peticionante para que junte nos autos cópia da decisão proferida pelo juízo que determinou a penhora no rostos destes autos."

08/04/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 20:44

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 17:43

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 17:31

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:28

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:21

Recebimento

04/04/2024, 15:33

Mero expediente

04/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

27/03/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

22/03/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:23

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 18:11

Ato ordinatório

19/03/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 22:35

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:58

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:35

Publicação

07/03/2024, 20:51

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:36

Recebimento

05/03/2024, 14:45

Mero expediente

05/03/2024, 14:45

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:09

Conclusão (para despacho)

10/12/2023, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 12:50

Ato ordinatório

19/06/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:20

Publicação

14/06/2023, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 00:11

Ato ordinatório

12/06/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:15

Ato ordinatório

12/06/2023, 17:13

Ato ordinatório

12/06/2023, 17:11

Recebimento

12/06/2023, 17:07

Mero expediente

12/06/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 15:47

Ato ordinatório

06/06/2023, 15:46

Ato ordinatório

01/06/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:54

Ato ordinatório

26/05/2023, 04:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:40

Ato ordinatório

25/05/2023, 10:50

Publicação

24/05/2023, 20:53

Ato ordinatório

23/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:58

Recebimento

23/05/2023, 15:26

Mero expediente

23/05/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

22/05/2023, 12:34

Ato ordinatório

19/05/2023, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2023, 17:11

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:24

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Carta)

12/05/2023, 15:03

Ato ordinatório

12/05/2023, 14:56

Ato ordinatório

09/05/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:48

Publicação

04/05/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:40

Ato ordinatório

04/05/2023, 13:19

Ato ordinatório

02/05/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:52

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:46

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 22:35

Recebimento

28/04/2023, 15:54

Mero expediente

28/04/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:10

Documento (Ofício)

11/04/2023, 15:08

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 19:35

Publicação

05/04/2023, 21:02

Ato ordinatório

05/04/2023, 13:30

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:55

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:38

Recebimento

04/04/2023, 13:37

Mero expediente

04/04/2023, 13:37

Documento (Ofício)

31/03/2023, 15:13

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 16:45

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2023, 14:40

Ato ordinatório

24/01/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 18:50

Ato ordinatório

13/01/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 10:35

Publicação

08/12/2022, 20:40

Ato ordinatório

08/12/2022, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 17:42

Ato ordinatório

07/12/2022, 17:38

Ato ordinatório

07/12/2022, 17:37

Recebimento

07/12/2022, 10:07

Requisição de Informações

07/12/2022, 10:07

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 22:35

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 04:51

Ato ordinatório

19/10/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 14:21

Ato ordinatório

06/10/2022, 06:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 09:53

Ato ordinatório

10/09/2022, 17:01

Ato ordinatório

08/09/2022, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2022, 13:30

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 16:58

Ato ordinatório

05/09/2022, 14:01

Ato ordinatório

02/09/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 17:53

Expedição de documento (Carta)

31/08/2022, 16:35

Ato ordinatório

31/08/2022, 16:34

Recebimento

29/08/2022, 15:16

Mero expediente

29/08/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 16:49

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 13:32

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:32

Recebimento

16/08/2022, 13:26

Requisição de Informações

16/08/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 17:23

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 07:21

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/08/2022, 07:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2022, 10:37

Ato ordinatório

09/08/2022, 14:32

Publicação

01/08/2022, 20:27

Ato ordinatório

01/08/2022, 07:39

Ato ordinatório

29/07/2022, 09:33

Recebimento

22/07/2022, 15:45

Mero expediente

22/07/2022, 15:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/07/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 04:11

Reativação

29/06/2022, 12:47

Reativação

29/06/2022, 12:47

Trânsito em julgado

28/06/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2019, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2019, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 16:45

Petição (Contra-razões)

16/07/2019, 16:05

Ato ordinatório

27/06/2019, 18:05

Ato ordinatório

27/06/2019, 18:04

Ato ordinatório

30/05/2019, 14:21

Ato ordinatório

30/05/2019, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2019, 13:40

Ato ordinatório

28/05/2019, 14:32

Decurso de Prazo

28/05/2019, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 14:25

Ato ordinatório

12/04/2019, 17:55

Ato ordinatório

12/04/2019, 17:07

Petição (Apelação)

02/04/2019, 20:21

Publicação

11/03/2019, 22:39

Ato ordinatório

11/03/2019, 13:12

Ato ordinatório

08/03/2019, 16:07

Ato ordinatório

08/03/2019, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2019, 14:44

Ato ordinatório

07/03/2019, 13:30

Ato ordinatório

07/03/2019, 13:24

Ato ordinatório

07/03/2019, 13:22

Recebimento

27/02/2019, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 15:39

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2019, 15:39

Conclusão (para julgamento)

14/02/2019, 10:17

Petição (Embargos de declaração)

11/02/2019, 15:23

Publicação

07/02/2019, 22:17

Ato ordinatório

07/02/2019, 14:55

Ato ordinatório

07/02/2019, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2019, 14:38

Ato ordinatório

07/02/2019, 10:36

Ato ordinatório

06/02/2019, 13:56

Recebimento

05/02/2019, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 10:23

Ato ordinatório

05/02/2019, 10:23

Procedência

05/02/2019, 10:23

Conclusão (para julgamento)

25/01/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 09:58

Ato ordinatório

30/10/2018, 04:13

Publicação

09/10/2018, 23:05

Ato ordinatório

09/10/2018, 11:28

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 18:44

Ato ordinatório

02/10/2018, 17:45

Decurso de Prazo

02/10/2018, 17:41

Ato ordinatório

02/10/2018, 10:30

Ato ordinatório

02/10/2018, 10:30

Ato ordinatório

23/07/2018, 18:29

Documento (Certidão)

23/07/2018, 18:28

Documento (Mandado)

23/07/2018, 18:28

Ato ordinatório

11/07/2018, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2018, 13:56

Ato ordinatório

10/07/2018, 12:28

Recebimento

09/07/2018, 14:40

Mero expediente

09/07/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 13:44

Ato ordinatório

07/06/2018, 16:37

Publicação

07/06/2018, 08:56

Ato ordinatório

06/06/2018, 12:42

Ato ordinatório

05/06/2018, 17:22

Recebimento

05/06/2018, 17:15

Mero expediente

05/06/2018, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 13:26

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 17:13

Distribuição (sorteio)

04/06/2018, 17:12

Intimação

•24/06/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•15/05/2024, 00:00

•19/04/2024, 00:00

•08/04/2024, 00:00