Apelação Cível 0805363-87.2021.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0805363-87.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

22/04/2026, 10:51

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:50

Publicação

17/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Carlos Schmidt Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS) Apelado: Caiado Pneus Ltda. Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Advogado: Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) Apelado: Titan Pneus do Brasil Ltda Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA. AQUISIÇÃO DE PNEU - ESTOURO APÓS UTILIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PARECER TÉCNICO AFASTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL NO MESMO SENTIDO - PERÍCIA JUDICIAL NÃO REALIZADA POR FATO IMPUTÁVEL À PARTE AUTORA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICAM A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805363-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:23

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:48

Não-Provimento

15/04/2026, 16:21

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 18:04

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

14/04/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 19:32

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 18:46

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 05:23

Publicação

01/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Carlos Schmidt Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS) Apelado: Caiado Pneus Ltda. Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Advogado: Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) Apelado: Titan Pneus do Brasil Ltda Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Wilson Leite Corrêa Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 205 - Nº: 0805363-87.2021.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 5ª Vara Cível Ação Originária: 0805363-87.2021.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível

01/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 00:00

Edital de julgamento

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Carlos Schmidt - Réu: Caiado Pneus Ltda, Titan Pneus do Brasil Ltda - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código. Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, tendo em vista que a preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada à fl. 182 (fundamento que ratifico), e a questão da decadência restou apreciada no acórdão. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil). III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) e existência de vício de fabricação nos pneus adquiros; e b) danos e sua extensão. A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, grandes empresas nas áreas de fabricação e de comércio de pneus automobilísticos, que possuem toda a expertise de mercado a respeito, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A produção de prova pericial requerida pelas rés restou prejudicada eis que não foi informado pelo autor a localização do produto (fl. 261). Ressalto que a inércia do requerente em cumprir o ônus processual será objeto de análise na sentença. Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual Intimação - ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal. A parte ré Caiado Pneus Ltda poderá arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Com a finalidade de identificar a quantidade de pessoas a serem ouvidas e assim otimizar a pauta de audiências, deixo por ora de designar audiência de instrução e julgamento, relegando tal ato para momento posterior à apresentação de rol de testemunhas. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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