Apelação Cível 0810730-27.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0810730-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, intime-se a parte exequente para que dê regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, intime-se a parte exequente para que dê regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da petição de fl. 201, defiro o pedido de consulta de bens perante o sistema Renajud. Proceda a serventia referida pesquisa. Sobre os resultados, manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, requerendo o que de direito. Em caso de eventual inércia, ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud fls. 191/192, nos termos do art. 854 do CPC fora procedido à respectiva consulta restando ela sem êxito, conforme extrato de detalhamento de ordem judicial, que segue. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito. No silêncio, aguarde-se por nova provocação, em arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:33

Definitivo

22/07/2025, 15:33

Trânsito em julgado

22/07/2025, 07:03

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:15

Ato ordinatório

27/06/2025, 22:09

Ato ordinatório

27/06/2025, 02:40

Publicação

27/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Leonides de Souza Rodrigues Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Cenap - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM MANTIDO. HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM R$ 1.000,00. MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. Ante todas as peculiaridades e do conjunto probatório do caso concreto, entendo que a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) se mostra suficiente, justa, razoável e adequada, atendendo a função pedagógica da condenação, considerando a quantidade dos descontos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810730-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:04

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:33

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Leonides de Souza Rodrigues - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associacao Santo Antonio) - Intimação da sentença de fls. 141/154,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação ao desconto efetuado no benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 28,24, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais). Condeno a ré a devolução, em dobro, do valor indevidamente descontado da parte autora, devendo esse valor ser corrigido pelo IPCA, a partir da data do desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data da cobrança indevida. Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido. Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0810730-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, intime-se a parte exequente para que dê regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, intime-se a parte exequente para que dê regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(37)