Apelação Cível 0802626-78.2016.8.12.0004 - TJMS

Apelação Cível 0802626-78.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da inexistência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, o exequente pugnou pela extinção da execução (fl. 455). Assim, tendo em vista a renúncia ao crédito, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 924, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada sobre o resultado da pesquisa junto ao INFOJUD a respeito das declarações de imposto de renda em nome de Artemia Rocha.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0802626-78.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bonsucesso S.A - Exectda: Artemia Rocha - Vistos, para despacho. Intime-se pessoalmente o Banco Santander (AR/MP) para, em 5 dias, cumprir o despacho de p. 399, sob pena de extinção. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0802626-78.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bonsucesso S.A - Exectda: Artemia Rocha - Vistos, para despacho. Chamo o feito à ordem. De acordo com o art. 17 do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O art. 18, "caput", da mesma normativa prevê que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. A legitimidade de parte consiste em condição da ação responsável por averiguar a pertinência subjetiva da demanda, situação prevista em lei que autoriza a presença do sujeito num dos polos da relação jurídico-processual. Assim, conforme a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com o que é asseverado na petição inicial1. Na espécie, o cumprimento de sentença foi proposto pelo Banco Santander S.A. (p. 312-315) e recebido à p. 382. Todavia, a parte que figurou como demandante foi o Banco Bonsucesso S.A, atual BS2. Não há nos autos elementos que evidenciem a relação de direito material entre o Banco Santander S.A e a demandada Artemia Rocha. A matéria é de ordem pública, passível de cognição a qualquer tempo e grau de jurisdição, de ofício, inclusive (art. 485, VI, c/c § 3º do CPC). Dessa forma, como a intimação se dirigiu a outra pessoa (p. 396), intime-se pessoalmente a instituição financeira Santander para, no prazo de 5 (cinco) dias, fundamentar sua legitimidade e requerer o necessário ao prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Após, retornem os autos conclusos para decisão ou sentença, conforme demandar o caso. Intime-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:32

Definitivo

03/03/2020, 16:32

Ato ordinatório

03/03/2020, 15:55

Ato ordinatório

31/01/2020, 15:55

Publicação

31/01/2020, 00:01

Ato ordinatório

30/01/2020, 22:06

Ato ordinatório

30/01/2020, 20:19

Ato ordinatório

30/01/2020, 13:35

Ato ordinatório

29/01/2020, 14:52

Não-Provimento

29/01/2020, 14:51

Publicação

15/01/2020, 00:01

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada sobre o resultado da pesquisa junto ao INFOJUD a respeito das declarações de imposto de renda em nome de Artemia Rocha.

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

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