Cumprimento de sentença 0802626-78.2016.8.12.0004 - TJMS

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:27

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 08:42

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:33

Registro de Sentença

30/03/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 15:55

Juntada de NULL

13/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 17:10

Emissão da Relação

23/02/2026, 17:06

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:32

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 20:13

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 19:48

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:48

Prazo em Curso

01/08/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2025, 14:31

Emissão da Relação

11/07/2025, 14:30

Juntada de Informações

11/07/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 09:00

Determinada restrição de veículos

07/07/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:44

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 12:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:17

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0802626-78.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bonsucesso S.A - Exectda: Artemia Rocha - Vistos, para despacho. Chamo o feito à ordem. De acordo com o art. 17 do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O art. 18, "caput", da mesma normativa prevê que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. A legitimidade de parte consiste em condição da ação responsável por averiguar a pertinência subjetiva da demanda, situação prevista em lei que autoriza a presença do sujeito num dos polos da relação jurídico-processual. Assim, conforme a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com o que é asseverado na petição inicial1. Na espécie, o cumprimento de sentença foi proposto pelo Banco Santander S.A. (p. 312-315) e recebido à p. 382. Todavia, a parte que figurou como demandante foi o Banco Bonsucesso S.A, atual BS2. Não há nos autos elementos que evidenciem a relação de direito material entre o Banco Santander S.A e a demandada Artemia Rocha. A matéria é de ordem pública, passível de cognição a qualquer tempo e grau de jurisdição, de ofício, inclusive (art. 485, VI, c/c § 3º do CPC). Dessa forma, como a intimação se dirigiu a outra pessoa (p. 396), intime-se pessoalmente a instituição financeira Santander para, no prazo de 5 (cinco) dias, fundamentar sua legitimidade e requerer o necessário ao prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Após, retornem os autos conclusos para decisão ou sentença, conforme demandar o caso. Intime-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 10:41

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 04:06

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2024.

08/09/2024, 03:24

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:02

Prazo em Curso

15/08/2024, 11:05

Expedição de Carta.

15/08/2024, 11:05

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

08/06/2024, 16:17

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 15:20

Prazo em Curso

29/04/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 04:27

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 08:37

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:19

Juntada de NULL

19/01/2024, 17:17

Juntada de Mandado

19/01/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:43

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:00

Prazo em Curso

08/11/2023, 21:43

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 21:42

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 07:05

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 07:04

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:20

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:48

Processo Reativado

12/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 18:11

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 12:13

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:24

Prazo em Curso

01/12/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

16/11/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:58

Registro de Sentença

05/10/2022, 13:58

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 13:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:10

Prazo em Curso

09/06/2022, 11:58

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:55

Emissão da Relação

07/06/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:08

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:11

Prazo em Curso

27/07/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:52

Emissão da Relação

23/07/2021, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:39

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 15:51

Processo Reativado

23/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:26

Arquivado Definitivamente

26/05/2020, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2020.

26/05/2020, 17:28

Prazo em Curso

07/04/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 17:38

Emissão da Relação

03/04/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2020, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2020, 16:32

Transitado em Julgado em data

21/02/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2020, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2019, 09:10

Prazo em Curso

19/12/2019, 09:54

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 01:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 10:12

Emissão da Relação

17/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2019, 16:41

Prazo em Curso

25/11/2019, 14:51

Publicado ato_publicado em 23/11/2019.

23/11/2019, 01:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 09:06

Emissão da Relação

21/11/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:09

Registro de Sentença

18/11/2019, 16:09

Julgado improcedente o pedido

18/11/2019, 16:09

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 09:38

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2019, 15:06

Documento Digitalizado

12/06/2019, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:32

Prazo em Curso

24/05/2019, 06:18

Documento Digitalizado

23/05/2019, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2019, 18:45

Documento Digitalizado

14/05/2019, 15:16

Prazo em Curso

13/05/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2019, 11:49

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 07:43

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 07:01

Emissão da Relação

01/04/2019, 07:52

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 08:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/01/2019, 12:48

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2019, 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2019, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2019, 14:07

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:57

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2018, 17:08

Emissão da Relação

09/02/2018, 17:07

Juntada de Ofício

06/02/2018, 13:14

Juntada de Ofício

05/02/2018, 16:28

Documento Digitalizado

27/11/2017, 12:15

Documento Digitalizado

27/11/2017, 12:14

Prazo em Curso

09/11/2017, 15:48

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 10:31

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 10:31

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 12:41

Proferida decisão interlocutória

24/08/2017, 12:41

Conclusos para despacho

16/08/2017, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2017, 15:31

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2017, 11:55

Emissão da Relação

04/08/2017, 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/08/2017, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2017, 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2017, 13:13

Prazo em Curso

09/06/2017, 13:12

Expedição de Carta.

08/06/2017, 19:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 12:10

Expedição em análise para assinatura

23/05/2017, 14:25

Emissão da Relação

23/05/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2017 08:40:00, 1ª Vara.

23/05/2017, 14:18

Autos preparados para expedição

01/11/2016, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 20:27

Conclusos para despacho

31/10/2016, 10:30

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Juntada de NULL

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(238)