Cumprimento de sentença 0805678-20.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPlano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS

Autor

JOSé ALVES MARTINS

Reu

JUCIANY DE SOUZA BORGES OLIVEIRA

CPF

Reu

VERA LUCIA PEREIRA DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

LÍGIA INOUE MARTINS

OAB/MS 14384·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·

Advogados / Representantes(12)

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

LÍGIA INOUE MARTINS

OAB/MS 14384·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

LÍGIA INOUE MARTINS

OAB/MS 14384·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Réu

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/05/2026, 14:48

Ato ordinatório

15/05/2026, 19:36

Trânsito em julgado

15/05/2026, 19:36

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:57

Publicação

16/04/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o pagamento da dívida - f. 771 e 775 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinta a presente execução em relação a Juciany de Souza Borges Oliveira, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Custas conforme a LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:35

Recebimento

13/04/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:31

Pagamento integral do débito

13/04/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(291)

Definitivo

18/05/2026, 14:48

Ato ordinatório

15/05/2026, 19:36

Trânsito em julgado

15/05/2026, 19:36

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:57

Publicação

16/04/2026, 07:39

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Representa: Autor

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o pagamento da dívida - f. 771 e 775 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinta a presente execução em relação a Juciany de Souza Borges Oliveira, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Custas conforme a LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:35

Recebimento

13/04/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:31

Pagamento integral do débito

13/04/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:55

Publicação

02/04/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para manifestar-se sobre o adimplemento do acordo celebrado à f. 660 e homologado à f. 675.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:51

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:18

Decurso de Prazo

27/03/2026, 09:15

Desarquivamento

27/03/2026, 09:11

Provisório

15/12/2025, 09:34

Custas

02/12/2025, 07:09

Publicação

17/11/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do executado José Alves do despacho de f.767 "Indefiro o petitório retro f. 761/762 -, porquanto o excedente foi liberado imediatamente, consoante informações do Sisbajud e extrato da subconta f. 712 e 766"

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:50

Publicação

14/11/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da expedição da guia de custas requerida.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:59

Recebimento

13/11/2025, 17:36

Mero expediente

13/11/2025, 17:36

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:36

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:51

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:35

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:29

Custas

12/11/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 20:30

Mero expediente

20/10/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:31

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:30

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:03

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:08

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:39

Trânsito em julgado

17/09/2025, 13:38

Custas

22/08/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 09:40

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:38

Custas

07/08/2025, 11:37

Custas

07/08/2025, 11:36

Recebimento

22/07/2025, 16:36

Mero expediente

22/07/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:31

Publicação

09/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:15

Recebimento

05/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/07/2025, 13:48

Pagamento integral do débito

05/07/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:52

Custas

06/06/2025, 07:08

Publicação

03/06/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - Intimação da executada Juciany para, em 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas parcelas, às fls. 720/725.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:52

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:49

Entrega em carga/vista

08/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:02

Custas

04/04/2025, 07:07

Publicação

02/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lígia Inoue Martins (OAB 14384/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - Intimação dos executados Juciany o José, do despacho de f. 710, no que lhes couber: JOsé alves Martins - Guia de custas finais f. 718/718 para pagamento no prazo legal; Juciany de Souza - guias de f. 720/721, 722/723 e 724/725, para pagamento das custas finais, conforme despacho supra.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:20

Custas

31/03/2025, 13:04

Custas

31/03/2025, 12:57

Custas

31/03/2025, 12:55

Custas

31/03/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:33

Recebimento

28/03/2025, 15:06

Mero expediente

28/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo

21/03/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:17

Custas

13/03/2025, 07:11

Publicação

13/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - Intimação dos executados, para manifestarem-se, no prazo legal, no que lhes couber, do teor do despacho de f. 675 e extratos do sisbajud f. 676/689.

13/03/2025, 00:00

Custas

12/03/2025, 15:37

Custas

12/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:14

Custas

12/03/2025, 15:14

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:14

Custas

12/03/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:06

Recebimento

11/03/2025, 15:49

Mero expediente

11/03/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:00

Publicação

20/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - Nesses termos, rejeito a impugnação de fls. 545/547. Intime-se a exequente para atualizar o valor do débito, bem como requerer o que entender cabível. Às providências.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:24

Recebimento

12/02/2025, 18:11

Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 15:42

Documento (Certidão)

15/01/2025, 14:35

Ato ordinatório

19/12/2024, 01:51

Documento (Certidão)

18/12/2024, 15:17

Documento (Mandado)

18/12/2024, 15:16

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:03

Custas

11/12/2024, 09:50

Custas

11/12/2024, 09:37

Ato ordinatório

26/11/2024, 18:47

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:38

Publicação

20/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Intimação para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 545-547 e documentos de f. 548-621.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:53

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:03

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2024, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 09:04

Publicação

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectda: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - I. I. Ante a aquiescência do Estado - f. 536 -, corrija-se o polo ativo, acrescendo-se a APREMS. II. Proceda-se a evolução de classe, conforme determina o art. 103, do CNCGJ. III. Intime-se a executada para pagar o débito em 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 523, caput), cientificando-lhe, de que: a) decorrido este prazo se inicia novo lapso quinzenal para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC/15, art. 525); b) não ocorrendo o pagamento voluntário, acrescer-se-á multa de 10% e, também, honorários de advogado de 10%; e, sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC/15, art. 523, §§ 1° e 2°). Às providências.

23/10/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 08:08

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 14:47

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/10/2024, 14:45

Mero expediente

17/10/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:09

Entrega em carga/vista

03/10/2024, 17:09

Mero expediente

27/09/2024, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2024, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2024, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/09/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 00:17

Publicação

30/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - Então, ante o decidido pela Superior Instância - f. 489/503 -, ao Estado para promover o cumprimento de sentença que pretende. Às providências. Intimação - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Vera Lucia Pereira de Brito, R$ 1.685,41 - José Alves Martins, R$ 1.684,92 - Juciany de Souza Borges Oliveira, R$ 1.684,91 Devedores - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 20:10

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:00

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:08

Entrega em carga/vista

28/08/2024, 15:08

Ato ordinatório

28/08/2024, 15:07

Custas

28/08/2024, 15:05

Custas

28/08/2024, 15:04

Custas

28/08/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 15:03

Ato ordinatório

28/08/2024, 15:03

Recebimento

23/08/2024, 17:13

Mero expediente

23/08/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 14:17

Documento (Ofício)

23/08/2024, 14:15

Ato ordinatório

01/08/2024, 18:18

Documento (Ofício)

01/08/2024, 18:17

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:04

Recebimento

18/06/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:42

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 00:07

Publicação

03/05/2024, 02:09

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 16:25

Entrega em carga/vista

30/04/2024, 16:25

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:25

Recebimento

29/04/2024, 16:22

Gratuidade da Justiça

29/04/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:03

Decurso de Prazo

29/04/2024, 15:03

Publicação

15/04/2024, 02:08

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:52

Reativação

11/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:33

Definitivo

28/09/2023, 16:48

Decurso de Prazo

28/09/2023, 16:47

Recebimento

27/09/2023, 13:11

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:06

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 12:06

Publicação

04/07/2023, 02:08

Ato ordinatório

03/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

30/06/2023, 08:10

Trânsito em julgado

30/06/2023, 08:04

Reativação

22/06/2023, 11:18

Reativação

22/06/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Vera Lucia Pereira de Brito Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Juciany de Souza Borges Oliveira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: José Alves Martins Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia ARE n. 1.278.713/MS (Tema 1.126) ter sido julgado e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0805678-20.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Vera Lucia Pereira de Brito Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Juciany de Souza Borges Oliveira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: José Alves Martins Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - CITAÇÃO DO ENTE ESTATAL PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES - ART. 331 §1º DO CPC - APELO DESPROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE APELADA - CABIMENTO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. Se a inicial foi indeferida liminarmente, mas a parte contrária foi citada para apresentar contrarrazões recursais, na forma do art. 331, §1º do CPC, devida a fixação de honorários em grau recursal, na forma do art. 85 §2º do mesmo diploma processual. Precedentes do STJ. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805678-20.2018.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 17:29

Ato ordinatório

22/11/2018, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2018, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2018, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 17:35

Ato ordinatório

03/09/2018, 13:55

Publicação

03/09/2018, 12:55

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:36

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:30

Recebimento

29/08/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2018, 16:02

Expedição de documento (Carta)

19/07/2018, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 14:47

Publicação

19/07/2018, 02:04

Ato ordinatório

18/07/2018, 13:28

Ato ordinatório

18/07/2018, 12:47

Recebimento

17/07/2018, 18:31

Mero expediente

17/07/2018, 18:31

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 18:59

Petição (Apelação)

16/07/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2018, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2018, 08:06

Ato ordinatório

06/07/2018, 09:19

Recebimento

06/07/2018, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 15:54

Recebimento

05/07/2018, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 15:50

Publicação

04/07/2018, 07:56

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:35

Ato ordinatório

02/07/2018, 14:53

Recebimento

29/06/2018, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2018, 18:26

Ato ordinatório

29/06/2018, 18:26

Improcedência

29/06/2018, 18:26

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 16:12

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 15:56

Distribuição (sorteio)

25/06/2018, 17:54

Intimação

•31/03/2026, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•14/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2023, 00:00

Todos os documentos(16)

•16/04/2026, 00:00

•31/03/2026, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•14/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2023, 00:00

Acórdão

•01/12/2022, 00:00