Cumprimento de sentença 0805678-20.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 13.800,98

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:31

Registro de Sentença

13/04/2026, 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/04/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:15

Todas as movimentações(281)

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:31

Documentos

Sentença

•29/06/2018, 18:26

Despacho

•17/07/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:31

Registro de Sentença

13/04/2026, 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/04/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado

27/03/2026, 09:11

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:36

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:35

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:31

Documento Digitalizado

17/10/2025, 17:30

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:21

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:03

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:08

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:07

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/08/2025, 11:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 11:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:30

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 13:48

Registro de Sentença

05/07/2025, 13:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

30/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 14:49

Prazo em Curso

08/04/2025, 14:49

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:04

Prazo em Curso

13/03/2025, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2025, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2025, 15:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2025, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2025, 15:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2025, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/02/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 18:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:42

Juntada de NULL

15/01/2025, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:51

Juntada de NULL

18/12/2024, 15:17

Juntada de Mandado

18/12/2024, 15:16

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 09:37

Prazo em Curso

26/11/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:38

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Intimação para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 545-547 e documentos de f. 548-621.

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:03

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectda: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - I. I. Ante a aquiescência do Estado - f. 536 -, corrija-se o polo ativo, acrescendo-se a APREMS. II. Proceda-se a evolução de classe, conforme determina o art. 103, do CNCGJ. III. Intime-se a executada para pagar o débito em 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 523, caput), cientificando-lhe, de que: a) decorrido este prazo se inicia novo lapso quinzenal para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC/15, art. 525); b) não ocorrendo o pagamento voluntário, acrescer-se-á multa de 10% e, também, honorários de advogado de 10%; e, sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC/15, art. 523, §§ 1° e 2°). Às providências.

23/10/2024, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:51

Evolução da Classe Processual

21/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - Então, ante o decidido pela Superior Instância - f. 489/503 -, ao Estado para promover o cumprimento de sentença que pretende. Às providências. Intimação - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Pereira de Brito, José Alves Martins, Juciany de Souza Borges Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Vera Lucia Pereira de Brito, R$ 1.685,41 - José Alves Martins, R$ 1.684,92 - Juciany de Souza Borges Oliveira, R$ 1.684,91 Devedores - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805678-20.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 15:08

Emissão da Relação

28/08/2024, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:17

Juntada de Ofício

23/08/2024, 14:15

Prazo em Curso

01/08/2024, 18:18

Juntada de Ofício

01/08/2024, 18:17

Prazo em Curso

20/06/2024, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:00

Informação do Sistema

11/06/2024, 16:42

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 16:25

Emissão da Relação

30/04/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:22

Gratuidade da Justiça

29/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/04/2024, 15:52

Processo Reativado

11/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/06/2023, 08:10

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2023, 11:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Vera Lucia Pereira de Brito Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Juciany de Souza Borges Oliveira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende Recurso Extraordinário nº 0805678-20.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2023, 00:00

Informação do Sistema

22/11/2018, 17:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2018, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 17:35

Prazo em Curso

03/09/2018, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 13:36

Emissão da Relação

29/08/2018, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:02

Expedição de Carta.

19/07/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2018, 14:47

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2018, 13:28

Emissão da Relação

18/07/2018, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 18:31

Conclusos para despacho

16/07/2018, 18:59

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 08:06

Prazo em Curso

06/07/2018, 09:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2018, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/07/2018.

04/07/2018, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 13:35

Emissão da Relação

02/07/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 18:26

Registro de Sentença

29/06/2018, 18:26

Julgado improcedente o pedido

29/06/2018, 18:26

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 17:54

Acórdão

•22/06/2023, 08:02

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 08:07

Acórdão

•22/06/2023, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 08:07

Despacho

•22/06/2023, 08:17

Despacho

•22/06/2023, 08:17

Despacho

•22/06/2023, 08:21

Acórdão

•22/06/2023, 08:21

Despacho

•22/06/2023, 08:23

Acórdão

•22/06/2023, 08:23

Interlocutória

•29/04/2024, 16:22

Despacho

•23/08/2024, 17:13

Todos os documentos(25)

Sentença

•29/06/2018, 18:26

Despacho

•17/07/2018, 18:31

Acórdão

•22/06/2023, 08:02

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 08:07

Acórdão

•22/06/2023, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 08:07

Despacho

•22/06/2023, 08:17

Despacho

•22/06/2023, 08:17

Despacho

•22/06/2023, 08:21

Acórdão

•22/06/2023, 08:21

Despacho

•22/06/2023, 08:23

Acórdão

•22/06/2023, 08:23

Interlocutória

•29/04/2024, 16:22

Despacho

•23/08/2024, 17:13

Despacho

•27/09/2024, 15:57

Despacho

•17/10/2024, 18:07

Interlocutória

•12/02/2025, 18:10

Despacho

•11/03/2025, 15:49

Despacho

•28/03/2025, 15:06

Sentença

•05/07/2025, 13:48

Despacho

•22/07/2025, 16:36

Despacho

•20/10/2025, 18:05

Despacho

•13/11/2025, 17:36

Sentença

•13/04/2026, 17:31