Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora sobre a certidão de trânsito em julgado de f. 399. Bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes acerca da Sentença proferida nos autos.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca dos documentos juntados.
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: José Sandovete dos Santos - Despacho de fls. 319. "Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos à Comarca de Origem. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Int."
Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0805917-25.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: José Sandovete dos Santos - Despacho de fls. 319. "Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos à Comarca de Origem. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Int."
Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0805917-25.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2024, 12:24
Definitivo
28/10/2024, 12:24
Ato ordinatório
28/10/2024, 09:55
Ato ordinatório
13/09/2024, 01:28
Ato ordinatório
07/09/2024, 01:15
Ato ordinatório
02/09/2024, 22:06
Expedida/certificada
02/09/2024, 12:37
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
02/09/2024, 12:35
Ato ordinatório
02/09/2024, 00:45
Publicação
02/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: José Sandovete dos Santos Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. Eventual condenação na hipótese sub judice jamais alcançará a quantia de 100 (cem) salários mínimos, o que torna desnecessário o conhecimento da remessa necessária, ainda que a sentença seja ilíquida. Remessa necessária não conhecida. Atendida a pretensão deduzida em juízo no curso da ação, cabe ao Juiz levá-la em consideração, sem importar, contudo, em perda de objeto ou falta de interesse de agir, posto que ocorre a situação do art. 269, II, do CPC, a permitir a extinção do processo com julgamento do mérito. Recurso voluntário provido para, anulando a sentença monocrática, determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805917-25.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas
02/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2024, 12:25
Ato ordinatório
30/08/2024, 07:42
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
30/08/2024, 07:42
Ato ordinatório
29/08/2024, 05:46
Publicação
29/08/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Sandovete dos Santos Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação / Remessa Necessária nº 0805917-25.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas
29/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2024, 10:31
Inclusão em pauta
28/08/2024, 10:22
Expedida/Certificada
27/08/2024, 10:49
Ato ordinatório
27/08/2024, 10:46
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
27/08/2024, 10:46
Publicação
27/08/2024, 00:01
Ato ordinatório
26/08/2024, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Sandovete dos Santos Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805917-25.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas