Apelação Cível 0802129-47.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

OAB/MS 7610·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA ROMERO GONÇALVES DIAS SANTOS

OAB/MS 9316·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Autor

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

OAB/MS 7610·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

OAB/MS 7610·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA ROMERO GONÇALVES DIAS SANTOS

OAB/MS 9316·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Autor

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

OAB/MS 7610·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA ROMERO GONÇALVES DIAS SANTOS

OAB/MS 9316·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:24

Definitivo

09/07/2025, 12:24

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:23

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:23

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:22

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(258)

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:24

Definitivo

09/07/2025, 12:24

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:23

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:23

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 02:00

Despacho

•14/05/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:22

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:22

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:22

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:21

Documento (Acórdão)

09/07/2025, 12:21

Documento (Acórdão)

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:21

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:21

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:20

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:19

Documento (Acórdão)

09/07/2025, 12:19

Documento (Acórdão)

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:19

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:19

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:19

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 7 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0802129-47.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Recurso Extraordinário nº 0802129-47.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF (Tema 1.002), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente Recurso Extraordinário interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. I.C.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 5 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0802129-47.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Recurso Especial nº 0802129-47.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF (Tema 1.002), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. I.C.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802129-47.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802129-47.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques

20/02/2025, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/02/2025, 09:18

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:15

Recebimento

04/02/2025, 22:58

Confirmada

04/02/2025, 22:58

Ato ordinatório

04/02/2025, 22:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 11:40

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:40

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

04/02/2025, 11:38

Ato ordinatório

04/02/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 09:33

Documento (Certidão)

04/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

04/02/2025, 04:13

Publicação

04/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Apelado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DOS AUTOS DA VICE PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA OS FINS DO ART. 1.040, INCISO II, DO CPC - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA 1.002, DO STF - RECURSO PROVIDO. Consoante estabelece o Tema nº 1.002, do STF, é possível a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802129-47.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Apelado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DOS AUTOS DA VICE PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA OS FINS DO ART. 1.040, INCISO II, DO CPC - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA 1.002, DO STF - RECURSO PROVIDO. Consoante estabelece o Tema nº 1.002, do STF, é possível a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802129-47.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator.

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:21

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:44

Provimento

31/01/2025, 15:44

Ato ordinatório

31/01/2025, 06:49

Publicação

31/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Apelado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802129-47.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 16:44

Devolvidos os autos

30/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:07

Inclusão em pauta

29/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:42

Ato ordinatório

22/11/2024, 19:10

Ato ordinatório

13/11/2024, 01:30

Publicação

13/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Apelado: David Junior Gonçalves Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0802129-47.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:40

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/11/2024, 12:40

Ato ordinatório

08/08/2023, 18:15

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 17:55

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 17:55

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 20:06

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 20:06

Ato ordinatório

15/06/2022, 11:13

Ato ordinatório

15/06/2022, 11:12

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/06/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 18:05

Ato ordinatório

02/05/2022, 22:06

Confirmada

02/05/2022, 19:30

Confirmada

02/05/2022, 19:30

Ato ordinatório

02/05/2022, 14:00

Ato ordinatório

02/05/2022, 13:03

Ato ordinatório

02/05/2022, 13:03

Ato ordinatório

02/05/2022, 12:01

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

02/05/2022, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 11:29

Documento (Certidão)

02/05/2022, 11:29

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 11:29

Ato ordinatório

02/05/2022, 00:47

Publicação

02/05/2022, 00:01

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:32

Ato ordinatório

29/04/2022, 08:40

Não-Provimento

29/04/2022, 08:40

Inclusão em pauta

25/04/2022, 09:18

Ato ordinatório

01/12/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 10:51

Confirmada

18/11/2021, 18:30

Confirmada

18/11/2021, 18:30

Ato ordinatório

16/11/2021, 19:10

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:59

Publicação

16/11/2021, 00:01

Ato ordinatório

12/11/2021, 10:01

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 09:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/11/2021, 09:50

Ato ordinatório

10/11/2021, 22:18

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:13

Publicação

10/11/2021, 00:01

Ato ordinatório

09/11/2021, 12:30

Ato ordinatório

08/11/2021, 23:00

Expedida/Certificada

08/11/2021, 21:50

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

08/11/2021, 21:40

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 19:54

Incompetência

08/11/2021, 19:54

Ato ordinatório

08/11/2021, 08:06

Ato ordinatório

08/11/2021, 08:06

Ato ordinatório

08/11/2021, 01:26

Expedida/Certificada

08/11/2021, 01:26

Expedida/certificada

08/11/2021, 01:26

Expedida/certificada

08/11/2021, 01:26

Publicação

08/11/2021, 00:01

Ato ordinatório

05/11/2021, 13:03

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 12:55

Distribuição (prevenção)

05/11/2021, 12:55

Ato ordinatório

05/11/2021, 12:45

Ato ordinatório

05/11/2021, 11:41

Recebimento

04/11/2021, 13:35

Despacho

•12/05/2025, 02:00

Despacho

•12/05/2025, 02:00

Despacho

•28/02/2025, 01:00

Acórdão

•20/02/2025, 01:00

Acórdão

•04/02/2025, 01:00

Acórdão

•04/02/2025, 01:00

Despacho

•31/01/2025, 01:00

Acórdão

•13/11/2024, 01:00