AGEPAN - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
OAB/SP 138071·CPF·Representa: Autor
MURILO MARCO
OAB/SP 238689·CPF·Representa: Autor
IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu
MURILO MARCO
OAB/SP 238689·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
04/07/2025, 09:38
Ato ordinatório
04/07/2025, 09:36
Trânsito em julgado
04/07/2025, 09:36
Ato ordinatório
28/05/2025, 14:10
Recebimento
28/05/2025, 07:35
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 07:35
Ato ordinatório
27/05/2025, 15:27
Publicação
20/05/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB 138071/SP) Processo 0803549-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Breda Transportes e Serviços Ltda - Exectdo: AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca da r. Sentença de fl. 657: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários (...)".
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB 138071/SP) Processo 0803549-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Breda Transportes e Serviços Ltda - Exectdo: AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca da r. Sentença de fl. 657: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários (...)".
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 18:05
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 18:05
Entrega em carga/vista
16/05/2025, 18:05
Ato ordinatório
16/05/2025, 18:04
Recebimento
12/05/2025, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2025, 17:19
Ato ordinatório
12/05/2025, 17:19
Conclusão (para julgamento)
25/02/2025, 17:09
Publicação
20/02/2025, 20:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB 138071/SP) Processo 0803549-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 654/655.
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 16:57
Ato ordinatório
19/02/2025, 15:33
Ato ordinatório
19/02/2025, 15:33
Ato ordinatório
14/02/2025, 16:26
Ato ordinatório
10/02/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 13:35
Ato ordinatório
27/01/2025, 16:20
Publicação
23/01/2025, 20:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB 138071/SP), MURILO MARCO (OAB 238689/SP) Processo 0803549-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Breda Transportes e Serviços Ltda - Exectdo: AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fl. 650.
23/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2025, 18:41
Ato ordinatório
20/01/2025, 17:10
Ato ordinatório
20/01/2025, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 15:15
Ato ordinatório
25/11/2024, 03:38
Ato ordinatório
24/10/2024, 15:41
Ato ordinatório
24/10/2024, 15:40
Ato ordinatório
24/10/2024, 15:40
Documento (Outros documentos)
18/10/2024, 17:24
Remessa (outros motivos)
10/10/2024, 13:25
Ato ordinatório
10/10/2024, 13:24
Recebimento
07/10/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:30
Ato ordinatório
01/10/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 20:09
Publicação
23/09/2024, 21:03
Ato ordinatório
20/09/2024, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2024, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2024, 15:29
Entrega em carga/vista
19/09/2024, 15:29
Ato ordinatório
19/09/2024, 15:19
Ato ordinatório
19/09/2024, 15:18
Ato ordinatório
03/05/2024, 11:52
Recebimento
04/04/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2024, 01:12
Publicação
18/03/2024, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB 138071/SP), MURILO MARCO (OAB 238689/SP) Processo 0803549-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Breda Transportes e Serviços Ltda - Intimação da parte exequente acerca do r. Despacho de fl. 629: "Por tal razão, ante a legitimidade ativa do Causídico para pleitear os honorários individualmente, já que eventual divergência de rateio entre os patronos constituídos deve ser resolvida em via pópria, defiro o pedido de fls. 628, devendo o ROPV ser expedido em favor do exequente Iagui Antonio Bernardes Bastos".
18/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2024, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 18:37
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2024, 18:37
Entrega em carga/vista
14/03/2024, 18:37
Ato ordinatório
14/03/2024, 18:33
Recebimento
27/02/2024, 15:59
Mero expediente
27/02/2024, 15:59
Conclusão (para despacho)
26/01/2024, 09:09
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 15:52
Publicação
30/11/2023, 20:44
Ato ordinatório
30/11/2023, 07:48
Ato ordinatório
29/11/2023, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2023, 10:14
Ato ordinatório
16/03/2023, 11:00
Decurso de Prazo
16/03/2023, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2023, 02:01
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2023, 02:01
Recebimento
23/01/2023, 22:35
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 22:35
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2023, 00:45
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2023, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2023, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2023, 16:55
Ato ordinatório
10/01/2023, 09:48
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2023, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2023, 09:47
Entrega em carga/vista
10/01/2023, 09:47
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 10:37
Publicação
25/11/2022, 21:09
Ato ordinatório
24/11/2022, 07:47
Ato ordinatório
23/11/2022, 10:45
Recebimento
18/11/2022, 16:59
Mero expediente
18/11/2022, 16:59
Conclusão (para julgamento)
24/09/2022, 18:46
Reativação
18/08/2022, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2022, 00:50
Ato ordinatório
01/07/2022, 04:27
Recebimento
30/06/2022, 12:06
Petição (Petição (outras))
30/06/2022, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2022, 00:49
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2022, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2022, 11:42
Publicação
20/06/2022, 20:41
Ato ordinatório
16/06/2022, 07:41
Ato ordinatório
15/06/2022, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2022, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2022, 16:17
Entrega em carga/vista
15/06/2022, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2022, 16:16
Ato ordinatório
15/06/2022, 16:16
Ato ordinatório
15/06/2022, 16:14
Ato ordinatório
15/06/2022, 16:11
Ato ordinatório
15/06/2022, 16:11
Ato ordinatório
15/06/2022, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2022, 16:11
Desarquivamento
15/06/2022, 16:05
Ato ordinatório
07/06/2022, 13:08
Recebimento
15/03/2022, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2021, 01:11
Ato ordinatório
08/12/2021, 02:22
Publicação
30/11/2021, 20:43
Ato ordinatório
30/11/2021, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2021, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2021, 09:33
Entrega em carga/vista
29/11/2021, 09:33
Ato ordinatório
29/11/2021, 09:32
Recebimento
26/11/2021, 10:36
Mero expediente
26/11/2021, 10:36
Ato ordinatório
16/11/2021, 00:29
Conclusão (para julgamento)
09/11/2021, 11:06
Ato ordinatório
31/03/2021, 15:44
Publicação
25/03/2021, 20:17
Ato ordinatório
25/03/2021, 11:28
Ato ordinatório
25/03/2021, 11:16
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2021, 09:01
Ato ordinatório
25/03/2021, 08:33
Apensamento
25/03/2021, 08:32
Recebimento
24/03/2021, 13:21
Mero expediente
24/03/2021, 13:21
Ato ordinatório
22/12/2020, 03:00
Conclusão (para decisão)
17/12/2020, 08:54
Recebimento
17/12/2020, 08:53
Petição (Petição (outras))
16/12/2020, 14:42
Ato ordinatório
03/12/2020, 10:13
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2020, 00:49
Publicação
25/11/2020, 14:27
Publicação
25/11/2020, 14:27
Publicação
25/11/2020, 14:27
Ato ordinatório
23/11/2020, 15:32
Ato ordinatório
19/11/2020, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2020, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2020, 13:44
Entrega em carga/vista
19/11/2020, 13:44
Recebimento
16/11/2020, 16:37
Recebimento de Embargos à Execução
16/11/2020, 16:37
Conclusão (para despacho)
13/11/2020, 14:43
Recebimento
12/11/2020, 17:24
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 17:24
Publicação
05/11/2020, 22:55
Publicação
05/11/2020, 22:55
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2020, 14:56
Ato ordinatório
05/11/2020, 13:54
Expedição de documento (Carta)
05/11/2020, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2020, 13:48
Entrega em carga/vista
05/11/2020, 13:48
Ato ordinatório
05/11/2020, 13:35
Recebimento
04/11/2020, 16:40
Requisição de Informações
04/11/2020, 16:40
Conclusão (para despacho)
03/11/2020, 16:52
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 07:35
Ato ordinatório
20/10/2020, 13:15
Publicação
15/10/2020, 22:19
Publicação
15/10/2020, 22:19
Ato ordinatório
15/10/2020, 13:18
Ato ordinatório
14/10/2020, 14:27
Recebimento
13/10/2020, 19:31
Mero expediente
13/10/2020, 19:31
Conclusão (para despacho)
08/10/2020, 18:31
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2020, 18:30
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)