Cumprimento de sentença 0800435-90.2018.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MAURINDA ADELINA BORGES

CPF

Autor

OROZINO PEDRO DA SILVA

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

OAB/MS 10197·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

OAB/MS 10197·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

OAB/MS 10197·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

OAB/MS 10197·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2025, 08:40

Trânsito em julgado

15/12/2025, 08:38

Ato ordinatório

09/10/2025, 21:12

Publicação

09/10/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (f. 470). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais em sede de cumprimento. Sem honorários advocatícios ante o pagamento no prazo legal. Eventual levantamento de quantia ficam deferidos. Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:02

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:04

Recebimento

17/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 10:16

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 20:45

Publicação

18/06/2025, 06:19

Todas as movimentações(403)

Definitivo

15/12/2025, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2025, 08:40

Trânsito em julgado

15/12/2025, 08:38

Ato ordinatório

09/10/2025, 21:12

Publicação

09/10/2025, 06:15

Documentos

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (f. 470). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais em sede de cumprimento. Sem honorários advocatícios ante o pagamento no prazo legal. Eventual levantamento de quantia ficam deferidos. Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:02

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:04

Recebimento

17/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 10:16

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 20:45

Publicação

18/06/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800435-90.2018.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurinda Adelina Borges, Orozino Pedro da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte exequente para manifestação, advertindo-se que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação e acarretará a extinção do processo.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:45

Decurso de Prazo

01/04/2025, 04:12

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 18:01

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:47

Publicação

17/03/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800435-90.2018.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurinda Adelina Borges, Orozino Pedro da Silva, Aparecido Sergio Patricio, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maria Simone Patricio - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos, etc. Indefiro o pedido de fl. 455, pois, em análise ao extrato de fls. 447/448, verifica-se que a parte exequente realizou o pagamento integral e tempestivo do débito, no valor de R$ 30.107,90, conforme cálculos apresentados à fl. 409 e devidamente homologados (fls. 442/443). Desta forma, ante a ausência de interposição recursal em face da decisão de fls. 442/443, determino o levantamento do valor remanescente (fls. 452/453) à parte exequente, inclusive com os acréscimos da correção monetária e juros da subconta, a partir da data do depósito do montante. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação e acarretará a extinção do processo. Às providências e intimações necessárias.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:53

Recebimento

10/03/2025, 16:58

Mero expediente

10/03/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800435-90.2018.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurinda Adelina Borges, Orozino Pedro da Silva, Aparecido Sergio Patricio, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maria Simone Patricio - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intima-se a parte ativa para impulsionar o feito no prazo de quinze dias.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:27

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 18:43

Cálculo de Liquidação

19/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:46

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:53

Decurso de Prazo

01/11/2024, 03:36

Ato ordinatório

23/10/2024, 01:55

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800435-90.2018.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurinda Adelina Borges, Orozino Pedro da Silva, Aparecido Sergio Patricio, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maria Simone Patricio - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 442-443: "Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 426/429. Homologo os cálculos de fls. 407/409. Deixo de fixar honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie. Expeça-se alvará em favor da parte exequente quanto ao valor incontroverso (fls. 436/438). Após, intime-se a autora para impulsionar o feito. Às providências e intimações necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 21:30

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:08

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:12

Recebimento

16/09/2024, 15:41

Não-Acolhimento

16/09/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 12:38

Ato ordinatório

09/08/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800435-90.2018.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurinda Adelina Borges, Orozino Pedro da Silva, Aparecido Sergio Patricio, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maria Simone Patricio - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto à impugnação de fl. 426-429 e documentos de fl. 430-438.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 21:25

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:10

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:34

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 06:31

Publicação

10/06/2024, 21:31

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:07

Ato ordinatório

07/06/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 11:02

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 13:21

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:21

Publicação

10/05/2024, 21:07

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:58

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:25

Custas

09/05/2024, 07:20

Custas

09/05/2024, 07:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/05/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800435-90.2018.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Pan S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 1.839,96

30/04/2024, 00:00

Publicação

29/04/2024, 20:01

Recebimento

29/04/2024, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 17:10

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:01

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 09:23

Custas

29/04/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 09:23

Ato ordinatório

29/04/2024, 09:23

Decurso de Prazo

27/04/2024, 04:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/04/2024, 09:30

Ato ordinatório

05/04/2024, 06:10

Publicação

04/04/2024, 21:15

Ato ordinatório

04/04/2024, 08:02

Ato ordinatório

03/04/2024, 09:37

Documento (Ofício)

02/04/2024, 11:01

Ato ordinatório

15/03/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:53

Publicação

15/12/2023, 20:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 07:52

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:19

Recebimento

10/11/2023, 14:45

Mero expediente

10/11/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 11:45

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:51

Publicação

01/11/2023, 21:04

Ato ordinatório

01/11/2023, 07:54

Ato ordinatório

31/10/2023, 17:20

Ato ordinatório

31/10/2023, 17:18

Documento (Ofício)

27/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:41

Ato ordinatório

28/09/2023, 19:04

Publicação

27/09/2023, 21:07

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:55

Ato ordinatório

26/09/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 16:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 16:00

Recebimento

14/09/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:25

Decurso de Prazo

14/09/2023, 02:57

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 18:44

Publicação

18/08/2023, 21:08

Ato ordinatório

18/08/2023, 08:01

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:48

Mero expediente

07/08/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 13:45

Decurso de Prazo

05/07/2023, 04:29

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:21

Publicação

23/06/2023, 21:05

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:55

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:41

Reativação

21/06/2023, 17:47

Reativação

21/06/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: Orozino Pedro da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Embargado: Aparecido Sergio Patricio Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Embargado: Maria Simone Patricio Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Interessada: Maurinda Adelina Borges (Espólio) Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800435-90.2018.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Defiro o pedido de fl. 19. Publique-se. Cumpra-se.

21/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

29/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Maurinda Adelina Borges Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INSURGÊNCIA SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL. INSURGÊNCIA QUANTO A COMPENSAÇÃO DE VALORES LIBERADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO COMPROVOU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800435-90.2018.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Maurinda Adelina Borges Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800435-90.2018.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maurinda Adelina Borges Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REEMBOLSO EM DOBRO E DANOS MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA - DOCUMENTOS NÃO CONHECIDOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800435-90.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maurinda Adelina Borges Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800435-90.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 22:53

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 22:53

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 22:53

Ato ordinatório

24/08/2022, 14:18

Decurso de Prazo

24/08/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:36

Publicação

28/06/2022, 20:55

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:50

Ato ordinatório

27/06/2022, 08:55

Petição (Apelação)

24/06/2022, 15:30

Decurso de Prazo

22/06/2022, 02:44

Ato ordinatório

10/06/2022, 12:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2022, 19:16

Publicação

06/06/2022, 20:43

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:45

Ato ordinatório

03/06/2022, 15:14

Recebimento

03/06/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 13:52

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 12:21

Ato ordinatório

25/05/2022, 12:56

Publicação

24/05/2022, 21:02

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:51

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:39

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:02

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2022, 10:15

Ato ordinatório

16/05/2022, 12:43

Publicação

13/05/2022, 20:52

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:49

Ato ordinatório

12/05/2022, 10:06

Expedição de documento (Carta)

12/05/2022, 10:06

Ato ordinatório

12/05/2022, 10:01

Recebimento

12/05/2022, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 09:47

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:47

Procedência em Parte

12/05/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 11:17

Ato ordinatório

02/05/2022, 18:47

Petição (Alegações finais)

02/05/2022, 17:46

Ato ordinatório

05/04/2022, 13:05

Publicação

04/04/2022, 20:55

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:48

Ato ordinatório

01/04/2022, 12:33

Petição (Alegações finais)

31/03/2022, 22:16

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:03

Ato ordinatório

18/03/2022, 12:36

Publicação

17/03/2022, 20:56

Ato ordinatório

16/03/2022, 15:34

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:42

Recebimento

16/03/2022, 09:43

Mero expediente

16/03/2022, 09:43

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 08:20

Ato ordinatório

15/03/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:03

Ato ordinatório

07/03/2022, 12:25

Publicação

04/03/2022, 21:01

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:52

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:46

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:19

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

03/12/2021, 12:19

Publicação

02/12/2021, 22:26

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:49

Ato ordinatório

01/12/2021, 16:29

Documento (Ofício)

01/12/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 16:16

Ato ordinatório

23/11/2021, 12:22

Publicação

22/11/2021, 21:44

Ato ordinatório

19/11/2021, 07:51

Ato ordinatório

18/11/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 09:05

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:15

Ato ordinatório

07/10/2021, 16:04

Ato ordinatório

21/09/2021, 12:35

Publicação

20/09/2021, 20:49

Ato ordinatório

20/09/2021, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2021, 18:22

Ato ordinatório

20/09/2021, 12:57

Ato ordinatório

20/09/2021, 12:55

Mero expediente

20/09/2021, 09:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 07:51

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 07:50

Ato ordinatório

16/09/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 16:15

Ato ordinatório

13/09/2021, 13:54

Documento (Carta precatória)

13/09/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 16:15

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:42

Publicação

09/09/2021, 21:03

Ato ordinatório

09/09/2021, 07:51

Ato ordinatório

08/09/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 08:29

Ato ordinatório

30/08/2021, 04:23

Ato ordinatório

30/07/2021, 15:04

Ato ordinatório

30/07/2021, 15:04

Expedição de documento (Carta precatória)

29/07/2021, 19:29

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 17:39

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 17:39

Ato ordinatório

29/07/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 08:45

Publicação

28/07/2021, 20:53

Publicação

28/07/2021, 20:53

Ato ordinatório

28/07/2021, 07:48

Ato ordinatório

27/07/2021, 18:56

Ato ordinatório

27/07/2021, 18:56

Ato ordinatório

27/07/2021, 18:54

Recebimento

13/07/2021, 08:34

Mero expediente

13/07/2021, 08:29

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 16:12

Ato ordinatório

12/07/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 18:30

Ato ordinatório

02/07/2021, 12:38

Publicação

01/07/2021, 20:57

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:47

Ato ordinatório

30/06/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 11:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 22:23

Ato ordinatório

16/06/2021, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2021, 17:42

Recebimento

24/05/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2021, 02:16

Publicação

15/05/2021, 00:15

Ato ordinatório

13/05/2021, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 17:23

Entrega em carga/vista

12/05/2021, 17:23

Ato ordinatório

12/05/2021, 17:21

Recebimento

11/05/2021, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 08:27

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:20

Ato ordinatório

19/04/2021, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2021, 18:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2021, 21:04

Ato ordinatório

23/03/2021, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2021, 18:13

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 13:16

Ato ordinatório

05/03/2021, 14:38

Publicação

04/03/2021, 23:30

Publicação

04/03/2021, 23:30

Publicação

04/03/2021, 23:30

Ato ordinatório

04/03/2021, 08:12

Ato ordinatório

03/03/2021, 13:04

Recebimento

03/03/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2021, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 14:19

Entrega em carga/vista

16/02/2021, 14:18

Ato ordinatório

12/02/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:40

Recebimento

08/01/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

25/12/2020, 01:03

Publicação

17/12/2020, 12:26

Publicação

17/12/2020, 12:26

Publicação

17/12/2020, 12:26

Ato ordinatório

16/12/2020, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 15:37

Ato ordinatório

15/12/2020, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:36

Entrega em carga/vista

15/12/2020, 15:36

Expedição de documento (Carta)

15/12/2020, 15:35

Ato ordinatório

15/12/2020, 15:31

Recebimento

11/12/2020, 12:50

Outras Decisões

11/12/2020, 12:50

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 07:11

Ato ordinatório

09/12/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 09:43

Ato ordinatório

25/11/2020, 15:52

Publicação

20/11/2020, 23:53

Publicação

20/11/2020, 23:53

Publicação

20/11/2020, 23:53

Ato ordinatório

20/11/2020, 08:36

Ato ordinatório

19/11/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 08:00

Ato ordinatório

25/05/2020, 16:08

Publicação

22/05/2020, 23:21

Ato ordinatório

22/05/2020, 08:38

Ato ordinatório

21/05/2020, 09:20

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 18:30

Ato ordinatório

30/01/2020, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2020, 08:09

Remessa (outros motivos)

29/01/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2020, 18:59

Ato ordinatório

29/01/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 11:51

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:22

Ato ordinatório

07/11/2019, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2019, 08:10

Ato ordinatório

22/10/2019, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2019, 07:21

Remessa (outros motivos)

21/10/2019, 22:06

Remessa (outros motivos)

21/10/2019, 22:06

Ato ordinatório

21/10/2019, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 18:54

Ato ordinatório

02/09/2019, 12:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2019, 08:36

Ato ordinatório

04/07/2019, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2019, 18:54

Recebimento

02/07/2019, 09:50

Mero expediente

02/07/2019, 09:50

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 07:43

Ato ordinatório

25/06/2019, 10:17

Decurso de Prazo

25/06/2019, 10:17

Ato ordinatório

15/05/2019, 14:29

Documento (Certidão)

15/05/2019, 14:22

Documento (Mandado)

15/05/2019, 14:21

Ato ordinatório

13/05/2019, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2019, 17:16

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 16:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 16:00

Recebimento

22/03/2019, 13:44

Mero expediente

22/03/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 08:03

Ato ordinatório

06/12/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2018, 06:37

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:56

Publicação

09/11/2018, 23:40

Ato ordinatório

09/11/2018, 11:08

Ato ordinatório

09/11/2018, 10:57

Petição (Replica)

27/10/2018, 16:15

Ato ordinatório

24/10/2018, 13:42

Publicação

23/10/2018, 23:21

Ato ordinatório

23/10/2018, 09:52

Ato ordinatório

23/10/2018, 09:23

Petição (Contestação)

19/10/2018, 14:04

Ato ordinatório

12/10/2018, 11:01

Ato ordinatório

12/10/2018, 11:01

Ato ordinatório

27/09/2018, 13:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2018, 08:58

Publicação

19/09/2018, 22:48

Ato ordinatório

19/09/2018, 12:27

Ato ordinatório

18/09/2018, 13:47

Ato ordinatório

17/09/2018, 18:36

Expedição de documento (Carta)

17/09/2018, 18:34

Recebimento

17/09/2018, 16:17

Liminar

17/09/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 08:20

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 15:50

Distribuição (sorteio)

13/09/2018, 15:49

Intimação

•18/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•21/06/2023, 00:00

Acórdão

•08/05/2023, 00:00

Acórdão

•24/03/2023, 00:00

Acórdão

•13/03/2023, 00:00

Acórdão

•23/11/2022, 00:00