Cumprimento de sentença 0800435-90.2018.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 30.107,90

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 08:38

Prazo em Curso

09/10/2025, 21:12

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

07/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 11:04

Registro de Sentença

17/09/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:16

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:19

Todas as movimentações(402)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 08:38

Prazo em Curso

09/10/2025, 21:12

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:15

Documentos

Interlocutória

•17/09/2018, 16:17

Despacho

•22/03/2019, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

07/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 11:04

Registro de Sentença

17/09/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:16

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:18

Emissão da Relação

16/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:12

Prazo em Curso

21/03/2025, 16:27

Documento Digitalizado

21/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:24

Documento Digitalizado

19/03/2025, 18:05

Prazo em Curso

19/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 18:01

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:56

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:56

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/02/2025, 10:31

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:18

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:06

Documento Digitalizado

20/02/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:43

Realizado Cálculo de Liquidação

19/02/2025, 18:18

Documento Digitalizado

19/02/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:46

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:55

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800435-90.2018.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurinda Adelina Borges, Orozino Pedro da Silva, Aparecido Sergio Patricio, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maria Simone Patricio - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 442-443: "Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 426/429. Homologo os cálculos de fls. 407/409. Deixo de fixar honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie. Expeça-se alvará em favor da parte exequente quanto ao valor incontroverso (fls. 436/438). Após, intime-se a autora para impulsionar o feito. Às providências e intimações necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

07/10/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:41

Não-Acolhimento

16/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:38

Prazo em Curso

09/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800435-90.2018.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurinda Adelina Borges, Orozino Pedro da Silva, Aparecido Sergio Patricio, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Mari

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

10/07/2024, 12:34

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/06/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 11:02

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/05/2024, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2024, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2024, 07:20

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800435-90.2018.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Pan S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 1.839,96

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:10

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 04:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 09:30

Prazo em Curso

05/04/2024, 06:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

03/04/2024, 09:37

Juntada de Ofício

02/04/2024, 11:01

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:52

Emissão da Relação

14/12/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:45

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:20

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:18

Juntada de Ofício

27/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 19:04

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

26/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:35

Proferida decisão interlocutória

14/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:00

Prazo em Curso

23/08/2023, 18:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 04:29

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

22/06/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2023, 17:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: Orozino Pedro da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Embargado: Aparecido Sergio Patricio Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Embargado: Maria Simone Patricio A Embargos de Declaração Cível nº 0800435-90.2018.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Maurinda Adelina Borges Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INSURGÊNCIA SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL. IN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800435-90.2018.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Maurinda Adelina Borges Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800435-90.2018.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maurinda Adelina Borges Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REEMBOLSO EM DOBRO E DANOS MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA Acórdão - Apelação Cível nº 0800435-90.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 22:53

Prazo em Curso

24/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.

24/08/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 18:36

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

27/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:44

Prazo em Curso

10/06/2022, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/06/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 13:52

Registro de Sentença

03/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:21

Prazo em Curso

25/05/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

23/05/2022, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2022, 10:15

Prazo em Curso

16/05/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:49

Prazo em Curso

12/05/2022, 10:06

Expedição de Carta.

12/05/2022, 10:06

Emissão da Relação

12/05/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:47

Registro de Sentença

12/05/2022, 09:47

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2022, 09:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais

02/05/2022, 17:46

Prazo em Curso

05/04/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

01/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2022, 22:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2022, 00:03

Prazo em Curso

18/03/2022, 12:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 15:34

Emissão da Relação

16/03/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:03

Prazo em Curso

07/03/2022, 12:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

03/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:08

Prazo em Curso

03/12/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

01/12/2021, 16:29

Juntada de Ofício

01/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:16

Prazo em Curso

23/11/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

18/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:15

Documento Digitalizado

07/10/2021, 16:04

Prazo em Curso

21/09/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:49

Prazo em Curso

20/09/2021, 18:23

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 12:57

Emissão da Relação

20/09/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 09:19

Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:51

Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:15

Prazo em Curso

13/09/2021, 13:54

Juntada de Carta precatória

13/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 16:15

Prazo em Curso

10/09/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:23

Prazo em Curso

30/07/2021, 15:04

Documento Digitalizado

30/07/2021, 15:04

Expedição de Carta precatória.

29/07/2021, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 17:39

Prazo em Curso

29/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:53

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 18:56

Emissão da Relação

27/07/2021, 18:56

Emissão da Relação

27/07/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 08:29

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:30

Prazo em Curso

02/07/2021, 12:38

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

30/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:23

Prazo em Curso

16/06/2021, 17:42

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 02:16

Publicado ato_publicado em 15/05/2021.

15/05/2021, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2021, 17:23

Emissão da Relação

12/05/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 13:21

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 13:21

Conclusos para despacho

11/05/2021, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 16:20

Prazo em Curso

19/04/2021, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 21:04

Prazo em Curso

23/03/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 18:13

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:16

Prazo em Curso

05/03/2021, 14:38

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 08:12

Emissão da Relação

03/03/2021, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2021, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:03

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:37

Prazo em Curso

15/12/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2020, 15:36

Expedição de Carta.

15/12/2020, 15:35

Emissão da Relação

15/12/2020, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 12:50

Processo saneado

11/12/2020, 12:50

Conclusos para despacho

11/12/2020, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 09:43

Prazo em Curso

25/11/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:53

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:53

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:36

Emissão da Relação

19/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 08:00

Prazo em Curso

25/05/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:38

Emissão da Relação

21/05/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 18:30

Prazo em Curso

30/01/2020, 13:09

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2020, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2020, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 11:51

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:22

Prazo em Curso

07/11/2019, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 08:10

Prazo em Curso

22/10/2019, 16:02

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2019, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2019, 22:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:54

Prazo em Curso

02/09/2019, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 08:36

Prazo em Curso

04/07/2019, 18:55

Expedição de Ofício.

04/07/2019, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 09:50

Conclusos para despacho

02/07/2019, 07:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2019, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

25/06/2019, 10:17

Prazo em Curso

15/05/2019, 14:29

Juntada de NULL

15/05/2019, 14:22

Juntada de Mandado

15/05/2019, 14:21

Prazo em Curso

13/05/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2019, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 13:42

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2018, 06:37

Prazo em Curso

12/11/2018, 13:56

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 11:08

Emissão da Relação

09/11/2018, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2018, 16:15

Prazo em Curso

24/10/2018, 13:42

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 09:52

Emissão da Relação

23/10/2018, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2018, 14:04

Informação do Sistema

12/10/2018, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 11:01

Prazo em Curso

27/09/2018, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2018, 08:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 12:27

Emissão da Relação

18/09/2018, 13:47

Prazo em Curso

17/09/2018, 18:36

Expedição de Carta.

17/09/2018, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 16:17

Não Concedida a Medida Liminar

17/09/2018, 16:17

Conclusos para despacho

17/09/2018, 08:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 15:50

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 15:49

Despacho

•02/07/2019, 09:50

Interlocutória

•11/12/2020, 12:50

Interlocutória

•11/05/2021, 13:21

Despacho

•13/07/2021, 08:34

Despacho

•20/09/2021, 09:19

Despacho

•16/03/2022, 09:43

Sentença

•12/05/2022, 09:47

Sentença

•03/06/2022, 13:52

Acórdão

•21/06/2023, 17:05

Despacho

•21/06/2023, 17:05

Despacho

•07/08/2023, 18:55

Interlocutória

•14/09/2023, 17:35

Despacho

•10/11/2023, 14:45

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•17/09/2018, 16:17

Despacho

•22/03/2019, 13:44

Despacho

•02/07/2019, 09:50

Interlocutória

•11/12/2020, 12:50

Interlocutória

•11/05/2021, 13:21

Despacho

•13/07/2021, 08:34

Despacho

•20/09/2021, 09:19

Despacho

•16/03/2022, 09:43

Sentença

•12/05/2022, 09:47

Sentença

•03/06/2022, 13:52

Acórdão

•21/06/2023, 17:05

Despacho

•21/06/2023, 17:05

Despacho

•07/08/2023, 18:55

Interlocutória

•14/09/2023, 17:35

Despacho

•10/11/2023, 14:45

Interlocutória

•29/04/2024, 17:10

Interlocutória

•16/09/2024, 15:41

Despacho

•10/03/2025, 16:58

Sentença

•17/09/2025, 11:04