Embargos à Execução 0805783-27.2024.8.12.0021 - TJMS

Embargos à Execução 0805783-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 13:22

Trânsito em julgado

14/05/2026, 13:18

Reativação

13/05/2026, 10:40

Reativação

13/05/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tlg Transportes e Logisitca Eireli Repre. Legal: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Recorrente: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Recurso Especial nº 0805783-27.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente interposto por Tlg Transportes e Logisitca Eireli. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciado. 293 e 427. I.C.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tlg Transportes e Logisitca Eireli Repre. Legal: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Recorrente: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Desse modo, Recurso Especial nº 0805783-27.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. I.C.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tlg Transportes e Logisitca Eireli Repre. Legal: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Recorrente: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805783-27.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tlg Transportes e Logisitca Eireli Repre. Legal: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Recorrente: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0805783-27.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Tlg Transportes e Logisitca Eireli Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Repre. Legal: José Edwaldo Ferreira da SIlva Embargante: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2. Constatado que as questões foram suficientemente enfrentadas no acórdão, não se cogita a presença de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por meio de aclaratórios, sendo vedada a rediscussão da matéria. 3. Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805783-27.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tlg Transportes e Logisitca Eireli Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Repre. Legal: José Edwaldo Ferreira da SIlva Embargante: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805783-27.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tlg Transportes e Logisitca Eireli Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Repre. Legal: José Edwaldo Ferreira da SIlva Apelante: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL SOBRE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. ART. 995 E ART. 1.029, §5º, AMBOS DO CPC. DEVER PROCESSUAL DE RECOLHER AS CUSTAS MANTIDO. INÉRCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO DE DESPROVIDO. A ausência de recolhimento das custas processuais, após o indeferimento da gratuidade da justiça e a intimação para o preparo, autoriza o cancelamento da distribuição dos embargos à execução, nos termos do art. 290 do CPC. A interposição de recurso especial contra decisão que nega os benefícios da justiça gratuita não possui efeito suspensivo automático, conforme dispõe o art. 995 do CPC, sendo necessária a concessão da medida pelo relator do recurso especial, o que não ocorreu no caso (art 1.029, §5º, do CPC). Mantida a eficácia da decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, impõe-se o reconhecimento da deserção e a manutenção da sentença que cancelou a distribuição pela ausência de recolhimento da taxa judiciária. 4. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805783-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tlg Transportes e Logisitca Eireli Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Repre. Legal: José Edwaldo Ferreira da SIlva Apelante: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0805783-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:46

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 07:46

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 07:46

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Despacho

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tlg Transportes e Logisitca Eireli Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Repre. Legal: José Edwaldo Ferreira da SIlva Apelante: José Edwaldo Ferreira da SIlva Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL SOBRE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. ART. 995 E ART. 1.029, §5º, AMBOS DO CPC. DEVER PROCESSUAL DE RECOLHER AS CUSTAS MANTIDO. INÉRCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO DE DESPROVIDO. A ausência de recolhimento das custas processuais, após o indeferimento da gratuidade da justiça e a intimação para o preparo, autoriza o cancelamento da distribuição dos embargos à execução, nos termos do art. 290 do CPC. A interposição de recurso especial contra decisão que nega os benefícios da justiça gratuita não possui efeito suspensivo automático, conforme dispõe o art. 995 do CPC, sendo necessária a concessão da medida pelo relator do recurso especial, o que não ocorreu no caso (art 1.029, §5º, do CPC). Mantida a eficácia da decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, impõe-se o reconhecimento da deserção e a manutenção da sentença que cancelou a distribuição pela ausência de recolhimento da taxa judiciária. 4. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805783-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Vistos etc... TLG Transportes e Logística Ltda, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Monitoria em face de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI, também qualificado. Às fls. 666 o pedido de justiça gratuita foi indeferido, tendo a parte autora interposto agravo de instrumento, ao qual não foi dado provimento, conforme v. Decisão de fls. 708/709. Às fls. 710, foi determinada a intimação da parte autora para que comprovasse o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo a requerente se manifestado às fls. 715/725, pugnando pela suspensão do presente feito, sob a alegação de que interpôs embargos de declaração nos autos de agravo de instrumento, o qual ainda não foi analisado, bem como, que a decisão ainda não transitou em julgado, sendo que a extinção do feito lhe causaria inúmeros prejuízos. A seguir, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. D E C I D O: Acerca das alegações da parte embargante às fls. 7115/725, em consulta ao site do TJMS, constatei que os embargos de declaração já foram analisados, e não acolhidos, bem como, a existência da interposição de recurso especial, este que, via de regra, não possui efeito suspensivo, o qual, também, sequer foi requerido no referido recurso pendente de decisão. Assim, dando regular seguimento ao feito, considerando que a parte autora foi regularmente intimada, contudo, decorrido o prazo da intimação, não promoveu o regular preparo do feito, tenho ser o caso de adotar-se a providência prevista no art. 290 do CPC. Destarte, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, decreto o cancelamento da distribuição. Sem Custas1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

15/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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Reativação

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