Embargos à Execução 0805783-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Embargos à Execução
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 196.817,85
Órgão julgador
2ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/05/2026, 13:22
Transitado em Julgado em data
14/05/2026, 13:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/05/2026, 10:40
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2026, 10:40
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 07:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/10/2025, 07:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/10/2025, 07:46
Publicado ato_publicado em 09/10/2025.
09/10/2025, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2025, 07:47
Prazo em Curso
07/10/2025, 23:22
Emissão da Relação
07/10/2025, 23:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2025, 21:41
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 21:41
Conclusos para decisão
24/06/2025, 21:07
Juntada de Petição de Apelação
23/06/2025, 18:34
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Todas as movimentações
(91)
Arquivado Definitivamente
14/05/2026, 13:22
Transitado em Julgado em data
14/05/2026, 13:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/05/2026, 10:40
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2026, 10:40
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 07:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/10/2025, 07:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/10/2025, 07:46
Publicado ato_publicado em 09/10/2025.
09/10/2025, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2025, 07:47
Prazo em Curso
07/10/2025, 23:22
Emissão da Relação
07/10/2025, 23:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2025, 21:41
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 21:41
Conclusos para decisão
24/06/2025, 21:07
Juntada de Petição de Apelação
23/06/2025, 18:34
Prazo em Curso
28/05/2025, 15:17
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025, 07:52
Emissão da Relação
26/05/2025, 16:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025, 13:40
Registro de Sentença
26/05/2025, 13:40
Conclusos para julgamento
26/05/2025, 13:04
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/05/2025, 17:22
Prazo em Curso
15/05/2025, 08:35
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025, 07:51
Emissão da Relação
13/05/2025, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:06
Registro de Sentença
13/05/2025, 13:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025, 13:05
Conclusos para despacho
04/04/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 18:31
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025, 07:53
Emissão da Relação
26/03/2025, 18:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 17:49
Conclusos para despacho
25/03/2025, 17:45
Processo Desarquivado
25/03/2025, 17:44
Processo Desarquivado
25/03/2025, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:44
Arquivado Provisoriamente
10/03/2025, 15:46
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025, 07:52
Emissão da Relação
24/02/2025, 13:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/02/2025, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 10:35
Conclusos para despacho
13/02/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:15
Informação do Sistema
10/02/2025, 14:49
Prazo em Curso
17/01/2025, 16:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Desse modo, acolho em parte os embargos, a fim de indeferir, também, a gratuidade processual requerida pelo autor José Edwaldo Ferreira Júnior, mantendo-se, no mais, integralmente a decisão de fls.666. Às providências e intimações necessárias.
16/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025, 07:47
Emissão da Relação
14/01/2025, 13:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2025, 16:13
Outras Decisões
07/01/2025, 16:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:45
Conclusos para decisão
13/11/2024, 17:26
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/11/2024, 15:55
Prazo em Curso
01/11/2024, 13:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Decisão de fl. 666: " Considerando que o art. 99, §3º, do CPC/2015 dispõe que: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". No caso, em que pese a alegada situação financeira difícil, a empresa autora encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, haja vista, que os documentos de fls. 649/665, apenas demonstram as pendências de pagamento. Posto isso, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sendo assim, providencie a parte autora o recolhimento da taxa inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessárias. "
30/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 07:54
Emissão da Relação
28/10/2024, 18:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2024, 13:30
Outras Decisões
21/10/2024, 13:30
Conclusos para decisão
28/08/2024, 17:19
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 16:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2024, 02:31
Prazo em Curso
16/08/2024, 15:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Despacho de fl. 632: " O art. 99, §3º, do CPC/2015 dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a
12/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024, 07:59
Emissão da Relação
08/08/2024, 17:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2024, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 14:40
Conclusos para decisão
19/07/2024, 08:37
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 08:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 08:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 08:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024, 08:34
Apensado ao processo numero do processo
04/07/2024, 08:35
Distribuído por dependência
04/07/2024, 08:35
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
13/05/2026, 09:48
Despacho
•
13/05/2026, 09:48
Acórdão
•
13/05/2026, 09:45
Despacho
•
26/09/2025, 21:41
Sentença
•
26/05/2025, 13:40
Sentença
•
13/05/2025, 13:05
Despacho
•
26/03/2025, 17:49
Despacho
•
18/02/2025, 10:35
Interlocutória
•
07/01/2025, 16:13
Interlocutória
•
21/10/2024, 13:30
Despacho
•
02/08/2024, 14:40