Embargos à Execução 0805783-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 196.817,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:22

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2026, 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:47

Prazo em Curso

07/10/2025, 23:22

Emissão da Relação

07/10/2025, 23:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 21:41

Conclusos para decisão

24/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 18:34

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:22

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2026, 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2026, 09:48

Despacho

•13/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:47

Prazo em Curso

07/10/2025, 23:22

Emissão da Relação

07/10/2025, 23:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 21:41

Conclusos para decisão

24/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 18:34

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 13:40

Registro de Sentença

26/05/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 17:22

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:06

Registro de Sentença

13/05/2025, 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/03/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:45

Processo Desarquivado

25/03/2025, 17:44

Processo Desarquivado

25/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:44

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:15

Informação do Sistema

10/02/2025, 14:49

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Desse modo, acolho em parte os embargos, a fim de indeferir, também, a gratuidade processual requerida pelo autor José Edwaldo Ferreira Júnior, mantendo-se, no mais, integralmente a decisão de fls.666. Às providências e intimações necessárias.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 16:13

Outras Decisões

07/01/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:45

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2024, 15:55

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Decisão de fl. 666: " Considerando que o art. 99, §3º, do CPC/2015 dispõe que: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". No caso, em que pese a alegada situação financeira difícil, a empresa autora encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, haja vista, que os documentos de fls. 649/665, apenas demonstram as pendências de pagamento. Posto isso, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sendo assim, providencie a parte autora o recolhimento da taxa inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessárias. "

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:30

Outras Decisões

21/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:31

Prazo em Curso

16/08/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Despacho de fl. 632: " O art. 99, §3º, do CPC/2015 dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 08:34

Apensado ao processo numero do processo

04/07/2024, 08:35

Distribuído por dependência

04/07/2024, 08:35

Acórdão

•13/05/2026, 09:45

Despacho

•26/09/2025, 21:41

Sentença

•26/05/2025, 13:40

Sentença

•13/05/2025, 13:05

Despacho

•26/03/2025, 17:49

Despacho

•18/02/2025, 10:35

Interlocutória

•07/01/2025, 16:13

Interlocutória

•21/10/2024, 13:30

Despacho

•02/08/2024, 14:40