Cumprimento de sentença 0804540-92.2017.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804540-92.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriella Naomy A. Custódio (OAB 397957/SP), Esio Costa Junior (OAB 59121/RJ), Eduardo Moisés Santana dos Santos (OAB 96484/MG), Nathalia Mesquita Ceia (OAB 113024/RJ), Leonan Calderaro Filho (OAB 64823/RJ), Fernando Augusto Werneck Ramos (OAB 62562/RJ), Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque (OAB 57404/RJ), Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB 49659/RJ), Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Fernando Binatto Tambucci (OAB 192587/SP), Marcelo Rubens L. de Souza (OAB 212614/SP), Tiago Alcaraz (OAB 241091/SP), Aparecida R Martins (OAB 232171/SP), Bruno Freixo Nagem (OAB 97478/MG), Renata Quintela Tavares Rissato (OAB 150185/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0804540-92.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Quintela Tavares Rissato, Renata Quintela Tavares Rissato, Renata Quintela Tavares Rissato - Exectdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Intimação da r. decisão de fl. 2368: "Por ora, indefiro o pedido de levantamento de valores. Em que pese os Embargos de Declaração não sustentarem o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento, posto que revogado pelo julgamento do mérito, bem como houve sim intimação da parte Executada quanto ao bloqueio pelo Sisbajud, tem-se que a parte Executada alega omissão na decisão do Agravo, pois não apreciou o pedido referente à fixação indevida dos honorários previstos no artigo 85, § 2º, do CPC, em favos da Exequente. Assim, para que não ocorra levantamento de valores divergentes da decisão, necessário aguardar a decisão dos Embargos de Declaração. Advindo respectiva decisão, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 dias. Permanecendo a Executada contrária ao valor apresentado pela Exequente, manifeste-se juntando planilha atualizada, especificando detalhadamente o valor informado, sobre a qual se manifestará novamente a parte Exequente. Int."

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Augusto Werneck Ramos (OAB 62562/RJ), Esio Costa Junior (OAB 59121/RJ), Eduardo Moisés Santana dos Santos (OAB 96484/MG), Nathalia Mesquita Ceia (OAB 113024/RJ), Leonan Calderaro Filho (OAB 64823/RJ), Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque (OAB 57404/RJ), Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB 49659/RJ), Bruno Freixo Nagem (OAB 97478/MG), Renata Quintela Tavares Rissato (OAB 150185/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0804540-92.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Quintela Tavares Rissato, Renata Quintela Tavares Rissato, Renata Quintela Tavares Rissato - Exectdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. *****************Liberem-se as peças em sigilo. Após, manifeste-se a parte Executada, querendo, quanto ao bloqueio efetivado pelo Sisbajud. Int.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriella Naomy A. Custódio (OAB 397957/SP), Esio Costa Junior (OAB 59121/RJ), Eduardo Moisés Santana dos Santos (OAB 96484/MG), Nathalia Mesquita Ceia (OAB 113024/RJ), Leonan Calderaro Filho (OAB 64823/RJ), Fernando Augusto Werneck Ramos (OAB 62562/RJ), Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque (OAB 57404/RJ), Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB 49659/RJ), Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Fernando Binatto Tambucci (OAB 192587/SP), Marcelo Rubens L. de Souza (OAB 212614/SP), Tiago Alcaraz (OAB 241091/SP), Aparecida R Martins (OAB 232171/SP), Bruno Freixo Nagem (OAB 97478/MG), Renata Quintela Tavares Rissato (OAB 150185/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0804540-92.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Quintela Tavares Rissato, Renata Quintela Tavares Rissato, Renata Quintela Tavares Rissato - Exectdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Intimação da r. decisão de fl. 2256/2260: "(...)Do exposto, julgo parcialmente procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para o fim de reconhecer o excesso de execução sobre os primeiros cálculos apresentados pela Exequente. Em consequência, homologo os novos cálculos apresentados às fls. 2175, no valor de R$ R$ 726.463,76, atualizados até 05/2023, abatendo-se, entretanto, a diferença dos honorários advocatícios do artigo 523, § 1º, do CPC, pois incidente sobre a multa do mesmo artigo. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos. Após o decurso do prazo para eventual recurso desta decisão, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, via transferência, para conta bancária a ser informada nos autos. Condeno a Exequente, ora Impugnada, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno o Executado, ora Impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso, apresente a Exequente planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor levantado, bem como requeira o que de direito. Int."

28/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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