Cumprimento de sentença 0804540-92.2017.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804540-92.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Augusto Werneck Ramos (OAB 62562/RJ), Esio Costa Junior (OAB 59121/RJ), Eduardo Moisés Santana dos Santos (OAB 96484/MG), Nathalia Mesquita Ceia (OAB 113024/RJ), Leonan Calderaro Filho (OAB 64823/RJ), Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque (OAB 57404/RJ), Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB 49659/RJ), Bruno Freixo Nagem (OAB 97478/MG), Renata Quintela Tavares Rissato (OAB 150185/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0804540-92.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Quintela Tavares Rissato, Renata Quintela Tavares Rissato, Renata Quintela Tavares Rissato - Exectdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. *****************Liberem-se as peças em sigilo. Após, manifeste-se a parte Executada, querendo, quanto ao bloqueio efetivado pelo Sisbajud. Int.

31/01/2025, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

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legal

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