Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos do tribunal.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:50
Ato ordinatório
15/08/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 15:14
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 15:14
Custas
01/08/2025, 07:15
Custas
01/08/2025, 07:15
Custas
24/07/2025, 13:39
Publicação
11/07/2025, 00:16
Ato ordinatório
10/07/2025, 10:01
Custas
09/07/2025, 23:09
Documentos
Intimação
•19/08/2025, 00:00
Despacho
•20/05/2025, 00:00
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:50
Ato ordinatório
15/08/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 15:14
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 15:14
Custas
01/08/2025, 07:15
Custas
01/08/2025, 07:15
Custas
24/07/2025, 13:39
Publicação
11/07/2025, 00:16
Ato ordinatório
10/07/2025, 10:01
Custas
09/07/2025, 23:09
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2025, 23:08
Ato ordinatório
09/07/2025, 23:08
Reativação
25/06/2025, 14:21
Reativação
25/06/2025, 14:21
Trânsito em julgado
13/06/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP)
Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Cooperativa Mista Roma. I.C.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP)
Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP)
Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 13. O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas. Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. I.C.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP)
Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 13. O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas. Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. I.C.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Embargado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida. Destarte, não estando materializada nenhuma das hipóteses do art.1022, do Código de Processo Civil, incabíveis os presentes embargos de declaração. Cabe mencionar, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria, como feito na hipótese. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Embargado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)
Embargado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Jeyzel Will Credidio Correa (OAB: 322441/SP)
Apelado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO DEMONSTRADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado nos autos que o representante da empresa de consórcio formulou falsa promessa de contemplação imediata ao contratante, é de se reconhecer a nulidade do negócio jurídico com o retorno das partes ao status quo ante. Reconhecido o vício de consentimento, a sentença não merece reforma, devendo sem mantida em seus ulteriores termos, inclusive quanto ao valor arbitrado a título de danos morais, pois em consonância com as circunstâncias do caso concreto, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Jeyzel Will Credidio Correa (OAB: 322441/SP)
Apelado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Jeyzel Will Credidio Correa (OAB: 322441/SP)
Apelado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Não havendo qualquer informação de depósito do preparo recursal, conforme termo de distribuição de p. 241, e não sendo o apelante beneficiário da gratuidade judiciária, em atenção ao disposto no artigo 1.007, § 4º, CPC,
Apelação Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Jeyzel Will Credidio Correa (OAB: 322441/SP)
Apelado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques
04/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2024, 20:28
Remessa (em grau de recurso)
25/05/2024, 20:28
Remessa (em grau de recurso)
25/05/2024, 20:28
Ato ordinatório
30/04/2024, 17:41
Decurso de Prazo
25/04/2024, 02:49
Ato ordinatório
05/04/2024, 18:08
Publicação
02/04/2024, 20:52
Ato ordinatório
02/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
01/04/2024, 10:01
Petição (Apelação)
27/03/2024, 12:50
Ato ordinatório
15/03/2024, 14:19
Publicação
05/03/2024, 21:04
Ato ordinatório
05/03/2024, 07:56
Ato ordinatório
04/03/2024, 15:10
Recebimento
04/03/2024, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2024, 14:28
Ato ordinatório
04/03/2024, 14:28
Procedência
04/03/2024, 14:09
Conclusão (para julgamento)
03/05/2023, 13:39
Decurso de Prazo
15/04/2023, 02:23
Ato ordinatório
24/03/2023, 09:02
Publicação
21/03/2023, 21:57
Ato ordinatório
21/03/2023, 08:02
Ato ordinatório
20/03/2023, 09:10
Decurso de Prazo
10/03/2023, 02:10
Ato ordinatório
17/02/2023, 10:05
Publicação
13/02/2023, 05:23
Documento (Carta precatória)
10/02/2023, 13:56
Ato ordinatório
10/02/2023, 08:03
Ato ordinatório
09/02/2023, 12:19
Decurso de Prazo
09/12/2022, 01:58
Ato ordinatório
06/12/2022, 01:52
Publicação
25/11/2022, 21:12
Ato ordinatório
25/11/2022, 07:46
Ato ordinatório
25/11/2022, 07:45
Ato ordinatório
25/11/2022, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2022, 14:34
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
10/11/2022, 16:00
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 10:35
Mero expediente
09/11/2022, 18:08
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 11:21
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 09:51
Decurso de Prazo
17/09/2022, 02:04
Ato ordinatório
14/09/2022, 14:45
Publicação
13/09/2022, 20:43
Ato ordinatório
13/09/2022, 07:44
Ato ordinatório
12/09/2022, 14:14
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 14:12
Ato ordinatório
09/09/2022, 10:53
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 21:50
Publicação
08/09/2022, 20:43
Expedição de documento (Carta precatória)
08/09/2022, 13:40
Remessa (outros motivos)
08/09/2022, 12:30
Ato ordinatório
07/09/2022, 07:44
Ato ordinatório
06/09/2022, 22:35
Ato ordinatório
06/09/2022, 22:34
Ato ordinatório
05/09/2022, 15:20
Publicação
02/09/2022, 20:55
Ato ordinatório
02/09/2022, 07:50
Ato ordinatório
01/09/2022, 17:44
Ato ordinatório
01/09/2022, 17:42
Ato ordinatório
30/08/2022, 19:55
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2022, 17:20
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/08/2022, 17:20
Recebimento
30/08/2022, 14:56
Outras Decisões
30/08/2022, 14:56
Conclusão (para decisão)
07/06/2022, 15:56
Ato ordinatório
06/06/2022, 19:38
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 15:08
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 16:36
Ato ordinatório
10/05/2022, 10:03
Publicação
09/05/2022, 20:41
Ato ordinatório
09/05/2022, 07:43
Ato ordinatório
06/05/2022, 19:49
Recebimento
28/04/2022, 16:55
Outras Decisões
28/04/2022, 16:55
Ato ordinatório
25/01/2022, 03:55
Conclusão (para despacho)
16/12/2021, 17:24
Ato ordinatório
16/12/2021, 16:15
Decurso de Prazo
15/12/2021, 01:48
Ato ordinatório
08/12/2021, 03:46
Ato ordinatório
22/11/2021, 12:26
Publicação
17/11/2021, 20:44
Ato ordinatório
17/11/2021, 07:43
Ato ordinatório
16/11/2021, 09:20
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2021, 09:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2021, 09:18
Petição (Contestação)
12/11/2021, 14:21
Ato ordinatório
01/11/2021, 04:21
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
26/10/2021, 16:04
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 16:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/10/2021, 07:22
Publicação
04/10/2021, 20:38
Ato ordinatório
04/10/2021, 07:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2021, 07:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2021, 06:59
Ato ordinatório
04/10/2021, 06:59
Expedição de documento (Carta)
04/10/2021, 06:59
Ato ordinatório
04/10/2021, 06:56
Ato ordinatório
01/10/2021, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2021, 17:22
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))