Apelação Cível 0808559-05.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

Autor

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB SãO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/MS 20029·CPF·Representa: Autor

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP 299563·CPF·Representa: Autor

ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA

OAB/MS 21076·Representa: Autor

ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA

OAB/SP 191736·CPF·Representa: Autor

JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA

OAB/SP 322441·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ADRIANA DE QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/MS 20029·CPF·Representa: Autor

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP 299563·CPF·Representa: Autor

ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA

OAB/MS 21076·Representa: Autor

ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA

OAB/SP 191736·CPF·Representa: Autor

JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA

OAB/SP 322441·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/MS 20029·CPF·Representa: Réu

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP 299563·CPF·Representa: Réu

ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA

OAB/MS 21076·Representa: Réu

ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA

OAB/SP 191736·CPF·Representa: Réu

JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA

OAB/SP 322441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos do tribunal.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:21

Definitivo

25/06/2025, 14:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Todas as movimentações(100)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos do tribunal.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:21

Definitivo

25/06/2025, 14:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 00:00

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:16

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Cooperativa Mista Roma. I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 13. O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas. Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. I.C.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 13. O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas. Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. I.C.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Recorrido: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Embargado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida. Destarte, não estando materializada nenhuma das hipóteses do art.1022, do Código de Processo Civil, incabíveis os presentes embargos de declaração. Cabe mencionar, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria, como feito na hipótese. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Embargado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Embargado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/11/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:35

Ato ordinatório

01/11/2024, 22:03

Expedida/certificada

01/11/2024, 11:57

Ato ordinatório

01/11/2024, 01:56

Publicação

01/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Jeyzel Will Credidio Correa (OAB: 322441/SP) Apelado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO DEMONSTRADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado nos autos que o representante da empresa de consórcio formulou falsa promessa de contemplação imediata ao contratante, é de se reconhecer a nulidade do negócio jurídico com o retorno das partes ao status quo ante. Reconhecido o vício de consentimento, a sentença não merece reforma, devendo sem mantida em seus ulteriores termos, inclusive quanto ao valor arbitrado a título de danos morais, pois em consonância com as circunstâncias do caso concreto, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Acórdão - Apelação Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:44

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:31

Não-Provimento

30/10/2024, 16:31

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:28

Publicação

30/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Jeyzel Will Credidio Correa (OAB: 322441/SP) Apelado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:08

Inclusão em pauta

28/10/2024, 16:46

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:22

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:21

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:14

Ato ordinatório

09/08/2024, 03:12

Publicação

09/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Jeyzel Will Credidio Correa (OAB: 322441/SP) Apelado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Não havendo qualquer informação de depósito do preparo recursal, conforme termo de distribuição de p. 241, e não sendo o apelante beneficiário da gratuidade judiciária, em atenção ao disposto no artigo 1.007, § 4º, CPC, Apelação Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção.

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 12:35

Mero expediente

08/08/2024, 12:35

Ato ordinatório

04/06/2024, 01:45

Expedida/certificada

04/06/2024, 01:45

Publicação

04/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa Mista Roma Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Jeyzel Will Credidio Correa (OAB: 322441/SP) Apelado: Roberto Vieira dos Santos Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808559-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:10

Distribuição (sorteio)

03/06/2024, 12:10

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:07

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:46

Recebimento

25/05/2024, 20:28

Despacho

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 00:00

Acórdão

•28/01/2025, 00:00

Acórdão

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 00:00

Acórdão

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 00:00

Acórdão

•12/11/2024, 00:00

Acórdão

•01/11/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•09/08/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 00:00

Acórdão

•28/01/2025, 00:00

Acórdão

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 00:00

Acórdão

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 00:00

Acórdão

•12/11/2024, 00:00

Acórdão

•01/11/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•09/08/2024, 00:00

Acórdão

•04/06/2024, 00:00