Apelação Cível 0808002-13.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0808002-13.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Sentença de fls.368: "Vistos. 1. Considerando a existência de pagamento voluntário do débito, expeça-se alvará de transferência da quantia atualizada depositada pelo Banco Safra à fl.356/357 em favor da parte credora. (...) 2.Após a transferência, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença,"

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 12:34

Definitivo

02/10/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808002-13.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808002-13.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/08/2025, 18:19

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:50

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:49

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

05/08/2025, 15:49

Ato ordinatório

04/08/2025, 22:16

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(45)