Procedimento Comum Cível 0808002-13.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.142,54

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:42

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 12:40

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:24

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 18:22

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:34

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:42

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 12:40

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:26

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 15:10

Despacho

•25/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:24

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 18:22

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 17:04

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:10

Registro de Sentença

14/01/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:38

Documento Digitalizado

16/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 18:10

Emissão da Relação

03/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 17:10

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2025, 18:06

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:50

Registro de Sentença

10/06/2025, 17:50

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:11

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:37

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:56

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Safra S/A - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP) Processo 0808002-13.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Safra S/A - Intimação da parte autora acerca da r. Decisão de fls. 166/168: "(...) Isso posto, Intimação - ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP) Processo 0808002-13.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à Autora no processo F.A. n.º 22.09.0197.001.00046-3 do PROCON até julgamento ulterior da demanda, nos termos do art. 151, inc. V do CTN (...)".

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:58

Expedição de Carta.

27/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 14:20

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 18:16

Tutela Provisória

26/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 12:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/09/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2024, 10:40

Informação do Sistema

12/09/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 17:35

Despacho

•15/10/2025, 18:53

Sentença

•10/06/2025, 17:50

Despacho

•25/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:27

Interlocutória

•26/09/2024, 18:16