Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com intimação à parte executada para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 355/363.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 07:49
Ato ordinatório
18/05/2026, 13:52
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 10:06
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 12:09
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 12:08
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 12:16
Ato ordinatório
07/04/2026, 11:21
Publicação
07/04/2026, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Após, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado às fls.336/341, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. [...]
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com intimação à parte executada para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 355/363.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 07:49
Ato ordinatório
18/05/2026, 13:52
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 10:06
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 12:09
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 12:08
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 12:16
Ato ordinatório
07/04/2026, 11:21
Publicação
07/04/2026, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Após, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado às fls.336/341, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. [...]
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 07:48
Ato ordinatório
01/04/2026, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2026, 11:55
Ato ordinatório
01/04/2026, 11:55
Recebimento
12/03/2026, 17:39
Mero expediente
12/03/2026, 17:39
Conclusão (para despacho)
04/02/2026, 15:27
Reativação
04/02/2026, 15:26
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/12/2025, 22:35
Ato ordinatório
23/10/2025, 18:32
Custas
23/10/2025, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 18:25
Definitivo
22/09/2025, 17:18
Recebimento
22/09/2025, 17:05
Mero expediente
22/09/2025, 17:05
Conclusão (para despacho)
22/09/2025, 16:52
Decurso de Prazo
19/09/2025, 03:07
Ato ordinatório
28/08/2025, 17:02
Publicação
25/08/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
25/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2025, 07:44
Ato ordinatório
21/08/2025, 16:58
Decurso de Prazo
03/08/2025, 02:43
Ato ordinatório
21/07/2025, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
21/07/2025, 00:00
Publicação
20/07/2025, 17:55
Ato ordinatório
18/07/2025, 07:49
Ato ordinatório
17/07/2025, 18:33
Recebimento
03/06/2025, 15:34
Mero expediente
03/06/2025, 15:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/06/2025, 10:35
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 14:31
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 13:39
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 13:39
Publicação
24/04/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Miria Leao Congro (OAB 9810/MS), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0804735-72.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luciana Pereira de Souza - Reqdo: Márcio Rogério de Jesus - Intimação da parte ré sobre a petição de fls. 318/319.
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 07:51
Evolução da Classe Processual (sucessão)
22/04/2025, 12:52
Ato ordinatório
22/04/2025, 12:51
Mero expediente
22/04/2025, 10:46
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 09:42
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 09:08
Ato ordinatório
03/04/2025, 13:32
Publicação
31/03/2025, 05:28
Publicação
31/03/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Miria Leao Congro (OAB 9810/MS), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0804735-72.2020.8.12.0021 - Demarcação / Divisão - Reqte: Luciana Pereira de Souza - Reqdo: Márcio Rogério de Jesus - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0804735-72.2020.8.12.0021 - Demarcação / Divisão - Reqdo: Márcio Rogério de Jesus - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Márcio Rogério de Jesus, R$ 5.194,00
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:01
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
27/03/2025, 18:00
Custas
27/03/2025, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 17:59
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:59
Trânsito em julgado
27/03/2025, 17:59
Reativação
27/03/2025, 15:03
Reativação
27/03/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marcio Rogerio de Jesus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Luciana Pereira de Souza Advogada: Miriã Leão Congro (OAB: 9810/MS)
Apelação Cível nº 0804735-72.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO a Apelação interposta por Marcio Rogerio de Jesus, em razão da deserção. Adverte-se, desde logo, a parte recorrente que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do CPC.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Marcio Rogerio de Jesus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Luciana Pereira de Souza Advogada: Miriã Leão Congro (OAB: 9810/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PARCELAMENTO DO PREPARO RECURSAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que indeferiu pedido de parcelamento do preparo recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso o acerto da decisão que indeferiu o pedido de parcelamento do preparo recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No caso, não há o direito ao parcelamento, uma vez que para tanto é necessária a condição, ainda que mínima, de possível benefício da gratuidade judiciária, além de comprovação da real necessidade do parcelamento, o que não é o caso dos autos, haja vista que o próprio recorrente juntou aos autos fatura de cartão de crédito no importe de R$ 3.970,93, circunstância que revela que possui condições de arcar com o custo do preparo recursal. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804735-72.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Marcio Rogerio de Jesus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Luciana Pereira de Souza Advogada: Miriã Leão Congro (OAB: 9810/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Agravo Interno Cível nº 0804735-72.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Marcio Rogerio de Jesus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Luciana Pereira de Souza Advogada: Miriã Leão Congro (OAB: 9810/MS)
Agravo Interno Cível nº 0804735-72.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Vistos, etc. Intime-se a parte agravada para se manifestar a respeito do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15. Após, retornem-me conclusos.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Marcio Rogerio de Jesus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Luciana Pereira de Souza Advogada: Miriã Leão Congro (OAB: 9810/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804735-72.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marcio Rogerio de Jesus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Luciana Pereira de Souza Advogada: Miriã Leão Congro (OAB: 9810/MS)
Apelação Cível nº 0804735-72.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de parcelamento do preparo recursal e determino a intimação de Marcio Rogerio de Jesus para recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marcio Rogerio de Jesus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Luciana Pereira de Souza Advogada: Miriã Leão Congro (OAB: 9810/MS)
Apelação Cível nº 0804735-72.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Diante do exposto, com fundamento no § 4º, do art. 1.007, do Código de Processo Civil/2015, determino a intimação da agravante, a fim de que, no prazo de cinco (5) dias, proceda ao recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção. Adverte-se desde logo à recorrente que eventual insuficiência do preparo, à luz do quanto determinado acima, não permitirá complementação, nos termos do § 5º, do art. 1.007, do Código de Processo Civil/2015.
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcio Rogerio de Jesus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Luciana Pereira de Souza Advogada: Miriã Leão Congro (OAB: 9810/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804735-72.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
06/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 13:35
Remessa (em grau de recurso)
02/05/2024, 13:35
Remessa (em grau de recurso)
02/05/2024, 13:35
Ato ordinatório
02/05/2024, 13:07
Petição (Contra-razões)
01/05/2024, 12:05
Ato ordinatório
12/04/2024, 13:53
Publicação
11/04/2024, 20:48
Ato ordinatório
11/04/2024, 07:50
Ato ordinatório
10/04/2024, 14:05
Ato ordinatório
09/04/2024, 15:48
Publicação
05/04/2024, 20:40
Ato ordinatório
05/04/2024, 07:45
Ato ordinatório
04/04/2024, 15:27
Petição (Apelação)
04/04/2024, 10:38
Recebimento
25/03/2024, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 17:04
Ato ordinatório
25/03/2024, 17:03
Procedência
25/03/2024, 17:03
Ato ordinatório
20/12/2023, 02:17
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 15:46
Decurso de Prazo
01/12/2023, 15:40
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 09:06
Ato ordinatório
23/08/2023, 14:25
Publicação
22/08/2023, 20:42
Ato ordinatório
22/08/2023, 07:47
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:19
Decurso de Prazo
27/07/2023, 03:39
Documento (Certidão)
25/07/2023, 16:51
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:06
Ato ordinatório
03/07/2023, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2023, 16:13
Publicação
29/06/2023, 20:43
Ato ordinatório
29/06/2023, 07:48
Ato ordinatório
28/06/2023, 16:38
Ato ordinatório
28/06/2023, 15:42
Ato ordinatório
28/06/2023, 15:36
Mero expediente
14/06/2023, 18:17
Conclusão (para despacho)
26/04/2023, 13:05
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 10:37
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 10:37
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 10:35
Ato ordinatório
16/03/2023, 13:11
Publicação
15/03/2023, 20:57
Ato ordinatório
15/03/2023, 07:55
Ato ordinatório
14/03/2023, 18:19
Documento (Outros documentos)
14/03/2023, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2023, 18:18
Ato ordinatório
10/02/2023, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2023, 16:29
Ato ordinatório
02/02/2023, 16:10
Ato ordinatório
30/01/2023, 11:36
Ato ordinatório
24/11/2022, 14:44
Publicação
22/11/2022, 20:40
Ato ordinatório
22/11/2022, 07:44
Ato ordinatório
21/11/2022, 17:13
Recebimento
25/10/2022, 19:22
Mero expediente
25/10/2022, 17:19
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 09:05
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 15:55
Ato ordinatório
16/08/2022, 13:37
Publicação
15/08/2022, 20:30
Ato ordinatório
15/08/2022, 07:40
Ato ordinatório
12/08/2022, 14:25
Ato ordinatório
29/07/2022, 12:24
Documento (Certidão)
29/07/2022, 12:23
Documento (Mandado)
29/07/2022, 12:23
Ato ordinatório
29/03/2022, 17:39
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
26/03/2022, 16:42
Ato ordinatório
26/03/2022, 16:41
Publicação
25/03/2022, 20:39
Expedição de documento (Mandado)
25/03/2022, 16:49
Ato ordinatório
25/03/2022, 07:44
Ato ordinatório
24/03/2022, 15:37
Ato ordinatório
24/03/2022, 15:35
Recebimento
21/02/2022, 09:12
Outras Decisões
21/02/2022, 09:12
Ato ordinatório
08/12/2021, 02:58
Ato ordinatório
25/11/2021, 03:12
Conclusão (para decisão)
10/11/2021, 21:40
Ato ordinatório
10/11/2021, 16:17
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 15:07
Petição (Petição (outras))
04/09/2021, 07:14
Ato ordinatório
31/08/2021, 17:40
Publicação
30/08/2021, 21:13
Ato ordinatório
26/08/2021, 07:40
Ato ordinatório
25/08/2021, 13:59
Recebimento
23/08/2021, 16:09
Mero expediente
23/08/2021, 16:09
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 15:49
Decurso de Prazo
09/08/2021, 15:46
Publicação
26/07/2021, 20:28
Ato ordinatório
26/07/2021, 07:39
Ato ordinatório
23/07/2021, 12:03
Recebimento
21/07/2021, 16:16
Mero expediente
21/07/2021, 16:16
Conclusão (para despacho)
20/07/2021, 12:34
Apensamento
08/07/2021, 15:50
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)