Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0900072-64.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Vitorino Pereira - Intimação do executado, quanto aos retornos dos autos do TJMS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS)
Apelado: Antonio Vitorino Pereira (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS)
Apelado: Lilian Beatriz de Jesus Araújo Pereira Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS)
Apelado: Lays Araújo Pereira Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS)
Apelado: Rafael Araujo Pereira Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0900072-64.2019.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 14:31
Inclusão em pauta
27/02/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 10:38
Confirmada
07/12/2024, 01:05
Ato ordinatório
07/12/2024, 01:05
Ato ordinatório
26/11/2024, 01:38
Ato ordinatório
26/11/2024, 01:37
Expedida/Certificada
26/11/2024, 01:37
Expedida/certificada
26/11/2024, 01:37
Publicação
26/11/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS)
Apelado: Antonio Vitorino Pereira (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS)
Apelado: Lilian Beatriz de Jesus Araújo Pereira Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS)
Apelado: Lays Araújo Pereira Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS)
Apelado: Rafael Araujo Pereira Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0900072-64.2019.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
26/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2024, 11:33
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 11:01
Distribuição (sorteio)
25/11/2024, 11:00
Ato ordinatório
25/11/2024, 10:59
Recebimento
22/11/2024, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0900072-64.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Vitorino Pereira - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto às fls. 132-139, no prazo legal.
04/09/2024, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323MS/) Processo 0900072-64.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Vitorino Pereira - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo executivo fiscal, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual. Considerando que inicialmente existia o interesse processual, deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Providencie a Serventia a retificação do polo passivo no SAJ para que passe a constar "Espólio de Antonio Vitorino Pereira". Levante-se as constrições judiciais. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.