Execução Fiscal 0900072-64.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 37.894,49

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 10:26

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:25

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 10:23

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 15:55

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:54

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(195)

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 10:26

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:25

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 10:23

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 10:23

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 10:23

Despacho

•01/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 15:55

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:54

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:54

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:54

Documento Digitalizado

09/10/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:26

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:01

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:45

Prazo em Curso

15/09/2025, 18:15

Prazo em Curso

15/09/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:29

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:36

Emissão da Relação

01/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 13:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Apelado: Antonio Vitorino Pereira (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Lilian Beatriz de Jesus Araújo Pereira Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Lays Araújo Pereira Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Rafael Araujo Pereira Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0900072-64.2019.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 15:36

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 19:52

Prazo em Curso

04/09/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0900072-64.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Vitorino Pereira - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto às fls. 132-139, no prazo legal.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:45

Prazo em Curso

03/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

03/09/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323MS/) Processo 0900072-64.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Vitorino Pereira - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo executivo fiscal, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual. Considerando que inicialmente existia o interesse processual, deixo de condenar o exequente ao pagamento

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 07:02

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:16

Registro de Sentença

26/06/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 21:25

Prazo em Curso

02/06/2023, 21:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:57

Emissão da Relação

22/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:30

Conclusos para decisão

12/12/2022, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/11/2022, 13:15

Prazo em Curso

31/10/2022, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2022, 08:46

Expedição de Carta.

29/09/2022, 08:54

Expedição de Carta.

29/09/2022, 08:53

Expedição em análise para assinatura

19/09/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2022, 08:56

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 13:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 19:35

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:24

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2021, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:20

Juntada de Mandado

28/09/2021, 17:15

Juntada de NULL

28/09/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:47

Prazo em Curso

17/08/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 11:57

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 17:10

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 17:10

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2021, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

24/05/2021, 14:56

Expedição de Carta.

20/05/2021, 16:18

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 15:21

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 10:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/05/2021, 10:24

Conclusos para decisão

28/09/2020, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2020, 17:08

Juntada de Mandado

08/09/2020, 17:07

Juntada de NULL

08/09/2020, 17:07

Prazo em Curso

21/08/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:11

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 13:37

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 13:37

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 10:18

Juntada de Informações

02/04/2020, 09:41

Juntada de Informações

02/04/2020, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 10:48

Conclusos para decisão

28/01/2020, 10:55

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2020, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2019, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

15/10/2019, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 00:00

Prazo em Curso

17/09/2019, 16:26

Expedição de Carta.

16/09/2019, 16:39

Expedição em análise para assinatura

11/09/2019, 12:51

Expedição em análise para assinatura

11/09/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 08:42

Recebida petição inicial

11/09/2019, 08:42

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/08/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 15:58

Despacho

•26/06/2025, 14:48

Sentença

•26/06/2024, 15:16

Despacho

•08/01/2024, 10:58

Despacho

•18/05/2023, 17:21

Despacho

•29/04/2022, 07:38

Interlocutória

•07/05/2021, 10:24

Despacho

•02/04/2020, 09:39

Despacho

•11/09/2019, 08:42