Apelação Cível 0801341-62.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0801341-62.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de f. 345: "Vistos. Conforme decisão proferida nos autos de Embargos de Terceiro apensos nº 0808034-81.2025.8.12.0021, os embargos foram recebidos com efeitos suspensivos, nos termos do art. 678 do CPC, reconhecida a probabilidade do direito diante da alegação de que o imóvel serve como moradia da entidade familiar, com plausibilidade de impenhorabilidade. No presente feito, verifica-se a expedição e o envio à Central de Mandados do Mandado de Avaliação de nº 021.2026/005754-3 (fls. 340/341), que tem por objeto o imóvel de matrícula nº 32.144 do 1º CRI local, o que pode ensejar a prática de atos incompatíveis com a suspensão já determinada. Diante disso, defiro o requerido. Determino o urgente recolhimento/devolução do Mandado de Avaliação nº 021.2026/005754-3 (fls. 340/341), sem cumprimento, oficiando-se à Central de Mandados e/ou ao Oficial de Justiça designado para que cesse qualquer ato de avaliação ou penhora sobre o imóvel de matrícula nº 32.144 do 1º CRI local, em estrita observância à decisão proferida nos Embargos de Terceiro nº 0808034-81.2025.8.12.0021. Intimem-se. Cumpra-se com urgência."

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0801341-62.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivo Ramos da Silva - Exectdo: Jair de Souza Faria - Aguarde-se em arquivo provisório até ulterior provocação ou que sobrevenha a prescrição do crédito. Cumpra-se.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS) Processo 0801341-62.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivo Ramos da Silva - Intimação do exequente acerca do decurso do prazo para o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0801341-62.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivo Ramos da Silva - Exectdo: Jair de Souza Faria - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0801341-62.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivo Ramos da Silva - Reqdo: Jair de Souza Faria - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 20:21

Definitivo

24/07/2024, 20:21

Ato ordinatório

24/07/2024, 20:19

Documento (Decisão)

24/07/2024, 20:19

Ato ordinatório

24/07/2024, 20:19

Ato ordinatório

24/07/2024, 20:19

Ato ordinatório

24/07/2024, 20:19

Ato ordinatório

24/07/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 20:19

Documentos

•06/05/2026, 00:00