Cumprimento de sentença 0801341-62.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.682,46

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 22:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Juntada de NULL

05/05/2026, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 17:36

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:53

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 12:27

Todas as movimentações(189)

Prazo em Curso

11/05/2026, 22:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Juntada de NULL

05/05/2026, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 17:36

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 14:53

Interlocutória

•29/08/2025, 16:10

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:53

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:43

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:40

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:22

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:36

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:13

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 11:59

Prazo em Curso

07/11/2025, 11:56

Informação do Sistema

04/10/2025, 11:35

Apensado ao processo numero do processo

04/10/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 10:15

Emissão da Relação

24/09/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:10

Proferida decisão interlocutória

29/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/02/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 02:17

Prazo em Curso

23/10/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS) Processo 0801341-62.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivo Ramos da Silva - Intimação do exequente acerca do decurso do prazo para o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

21/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:12

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0801341-62.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivo Ramos da Silva - Exectdo: Jair de Souza Faria - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

12/08/2024, 04:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0801341-62.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivo Ramos da Silva - Reqdo: Jair de Souza Faria - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

01/08/2024, 19:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2024, 20:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2024, 20:21

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

19/10/2023, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/10/2022, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2020, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2020, 18:05

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 08:22

Emissão da Relação

28/02/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2020, 15:07

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:57

Emissão da Relação

29/01/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 14:10

Proferida decisão interlocutória

17/01/2020, 14:10

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

27/08/2019, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2019, 18:26

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 08:41

Emissão da Relação

05/07/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:14

Prazo em Curso

13/06/2019, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2019, 17:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 09:39

Emissão da Relação

04/06/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:25

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/05/2019, 18:24

Registro de Sentença

20/05/2019, 18:24

Juntada de Ofício

05/12/2018, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:35

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 12:44

Juntada de Petição de Memoriais

14/09/2018, 09:51

Juntada de Petição de Memoriais

04/09/2018, 18:15

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 11:06

Emissão da Relação

22/08/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 18:36

Prazo em Curso

25/07/2018, 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2018 05:48:22, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

24/07/2018, 17:48

Informação do Sistema

20/07/2018, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 07:48

Publicado ato_publicado em 28/06/2018.

28/06/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2018, 13:29

Expedição de Carta.

26/06/2018, 08:48

Expedição de Carta.

26/06/2018, 08:48

Expedição de Carta.

26/06/2018, 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2018, 17:22

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 17:22

Prazo em Curso

25/06/2018, 17:22

Autos preparados para expedição

22/06/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2018 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/06/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 10:36

Despacho Saneador

22/06/2018, 10:36

Conclusos para despacho

19/03/2018, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 16:51

Prazo em Curso

09/02/2018, 12:50

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 09:20

Emissão da Relação

06/02/2018, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 17:06

Conclusos para despacho

09/11/2017, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2017, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2017, 14:24

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 18:16

Emissão da Relação

20/09/2017, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2017, 20:20

Prazo em Curso

04/08/2017, 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/08/2017, 13:42

Juntada de NULL

06/07/2017, 13:55

Juntada de Mandado

06/07/2017, 13:55

Juntada de NULL

06/07/2017, 13:54

Juntada de Mandado

06/07/2017, 13:54

Juntada de NULL

05/07/2017, 18:51

Juntada de Mandado

05/07/2017, 18:51

Prazo em Curso

23/06/2017, 07:34

Expedição de Mandado.

23/06/2017, 07:33

Expedição de Mandado.

23/06/2017, 07:33

Expedição de Mandado.

23/06/2017, 07:33

Expedição em análise para assinatura

22/06/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 16:07

Documento Digitalizado

22/06/2017, 16:05

Documento Digitalizado

22/06/2017, 16:05

Documento Digitalizado

22/06/2017, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2017, 13:41

Prazo em Curso

07/06/2017, 13:41

Expedição de Ofício.

07/06/2017, 13:39

Expedição de Ofício.

07/06/2017, 13:38

Expedição de Ofício.

07/06/2017, 13:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:48

Expedição em análise para assinatura

05/06/2017, 13:17

Emissão da Relação

05/06/2017, 13:05

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2017 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/06/2017, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 14:30

Conclusos para despacho

01/06/2017, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 17:35

Conclusos para despacho

05/04/2017, 18:22

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 18:08

Despacho

•04/02/2025, 17:40

Interlocutória

•09/08/2024, 15:05

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 20:19

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 20:06

Acórdão

•24/07/2024, 19:56

Despacho

•24/07/2024, 19:56

Interlocutória

•17/01/2020, 14:10

Sentença

•20/05/2019, 18:24

Interlocutória

•22/06/2018, 10:36

Despacho

•05/02/2018, 17:06

Despacho

•02/06/2017, 14:30

Despacho

•07/04/2017, 17:36