Recurso Especial 0002144-42.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIANDRA MARIA SCHãFER

CPF

Reu

ELOISA MARIA ZAGO

CPF

Reu

ELIANE BARROS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/11/2025, 09:35

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/11/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 11:50

Documento Digitalizado

11/09/2025, 11:42

Certidão

11/09/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 07:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/08/2025, 22:18

Certidão

08/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 18:22

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 01:33

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/11/2025, 09:35

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/11/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 11:50

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2022, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2023, 08:36

11/09/2025, 11:42

Certidão

11/09/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 07:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/08/2025, 22:18

Certidão

08/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 18:22

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 01:33

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 17:02

Recurso especial

06/08/2025, 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2025, 17:12

Juntada de Acórdão

04/08/2025, 16:46

Incidente em Processamento

06/02/2025, 08:51

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

06/02/2025, 08:51

Certidão Cartorária

06/02/2025, 08:51

Certidão

20/01/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/01/2025, 22:48

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2025, 02:24

Publicação

15/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/01/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2025, 13:40

Recurso Especial

12/01/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2024, 09:38

Juntada de Acórdão

11/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:50

Processo sobrestado - ADI 5090 - STF

22/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:35

Certidão

13/11/2023, 16:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/10/2023, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2023, 17:18

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2023, 02:31

Publicação

09/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2023, 08:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

06/10/2023, 08:36

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2023, 08:01

Processo Reativado

02/10/2023, 18:17

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/10/2023, 18:17

Documento Digitalizado

02/10/2023, 18:17

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/09/2022, 22:28

Certidão

05/09/2022, 18:42

Prazo em Curso

05/09/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 15:29

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2022, 04:00

Publicação

05/09/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 14:00

Recurso Especial

02/09/2022, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 11:06

Prazo em Curso

18/07/2022, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2022, 02:03

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2022, 01:25

Publicação

18/07/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2022, 15:31

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:19

Processo Dependente Iniciado

15/07/2022, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2025, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2025, 17:02