Apelação Cível 0002144-42.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIANDRA MARIA SCHãFER

CPF

Reu

ELOISA MARIA ZAGO

CPF

Reu

ELIANE BARROS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

05/12/2025, 15:04

Recurso Eletrônico Baixado

05/12/2025, 15:04

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:16

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:15

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/12/2025, 14:15

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:15

Todas as movimentações(200)

Certidão

05/12/2025, 15:04

Recurso Eletrônico Baixado

05/12/2025, 15:04

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:16

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:15

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2022, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 08:50

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/12/2025, 14:15

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Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

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Juntada de Certidão

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Documento Digitalizado

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Juntada de Acórdão

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Documento Digitalizado

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Juntada de Certidão

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Juntada de Acórdão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:14

Juntada de Certidão

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/12/2025, 14:14

Juntada de Certidão

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:13

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:13

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:13

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:13

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:13

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:13

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:12

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:12

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:12

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:12

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:12

Incidente em Processamento

04/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 08:36

Certidão

04/08/2025, 08:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/06/2025, 21:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 21:12

Certidão

29/06/2025, 21:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/06/2025, 12:55

Certidão

11/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2025, 02:01

Publicação

10/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/06/2025, 12:03

Julgamento Virtual Finalizado

09/06/2025, 08:27

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação - DJE

19/05/2025, 19:20

Publicação

19/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2025, 16:30

Incluído em pauta para 16/05/2025 04:06:43 local.

16/05/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:28

Certidão

12/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/02/2025, 02:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/02/2025, 02:40

Certidão

28/02/2025, 02:40

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:52

Certidão

17/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação - DJE

17/02/2025, 04:24

Publicação

17/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2025, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 04:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 04:17

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2025, 00:15

Publicação

13/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2025, 07:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

11/02/2025, 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 18:53

Documento Digitalizado

06/02/2025, 08:50

Processo Dependente Cadastrado

24/10/2022, 11:26

Processo Dependente Cadastrado

24/10/2022, 11:17

Processo Dependente Cadastrado

15/07/2022, 15:19

Processo Dependente Cadastrado

11/05/2022, 09:37

Incidente em Processamento

15/03/2022, 09:51

Processo Dependente Cadastrado

15/03/2022, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2022, 13:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/01/2022, 00:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/01/2022, 00:37

Certidão

31/01/2022, 00:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/01/2022, 22:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/01/2022, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

21/01/2022, 01:50

Publicação

21/01/2022, 00:01

Certidão

20/01/2022, 14:02

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2022, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2022, 10:11

Negação Monocrática de Provimento

20/01/2022, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/11/2021, 00:32

Certidão

15/11/2021, 00:32

Certidão

04/11/2021, 03:04

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2021, 01:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/11/2021, 01:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/11/2021, 01:32

Publicação

04/11/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/11/2021, 13:33

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 13:12

Processo Cadastrado

03/11/2021, 13:09

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/11/2021, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2021, 16:32

Despacho

•14/02/2025, 04:17

Acórdão

•09/06/2025, 08:27

Despacho

•05/12/2025, 14:13

Acórdão

•05/12/2025, 14:13

Acórdão

•05/12/2025, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 14:14

Despacho

•05/12/2025, 14:15

Acórdão

•05/12/2025, 14:15

Despacho

•05/12/2025, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 14:15