Procedimento Comum Cível 0800084-45.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE MARÇAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

ALMIR SILVA PAIXÃO

OAB/MS 3445·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUQUE DE FREITAS

OAB/MG 102135·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEONARDO HENRIQUE MARÇAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

ALMIR SILVA PAIXÃO

OAB/MS 3445·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUQUE DE FREITAS

OAB/MG 102135·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE MARÇAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

ALMIR SILVA PAIXÃO

OAB/MS 3445·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DUQUE DE FREITAS

OAB/MG 102135·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 16:10

Recebimento

03/07/2025, 13:22

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:21

Decurso de Prazo

14/06/2025, 04:03

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:43

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:41

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 08:41

Trânsito em julgado

23/05/2025, 08:27

Todas as movimentações(180)

Definitivo

11/07/2025, 16:10

Recebimento

03/07/2025, 13:22

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:21

Decurso de Prazo

14/06/2025, 04:03

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:43

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:41

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 08:41

Trânsito em julgado

23/05/2025, 08:27

Reativação

25/03/2025, 11:14

Reativação

25/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50010 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 4 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 10 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50005 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50005 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/53 - sequencial 50009). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50010 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50010 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50010 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50009 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50009 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50009 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50009 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 1.002, DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO DA DEFENSORIA PROVIDO. Consoante Tema n.º 1.002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra". A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800084-45.2017.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação exercido, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2020, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 08:52

Ato ordinatório

08/05/2020, 16:34

Expedição de documento (Carta)

03/04/2020, 16:47

Ato ordinatório

31/03/2020, 15:30

Recebimento

23/03/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 16:50

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 16:49

Ato ordinatório

17/03/2020, 16:49

Ato ordinatório

16/03/2020, 17:02

Ato ordinatório

16/03/2020, 17:02

Petição (Apelação)

16/03/2020, 17:02

Recebimento

16/03/2020, 17:02

Ato ordinatório

16/03/2020, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 18:23

Entrega em carga/vista

11/02/2020, 18:22

Ato ordinatório

11/02/2020, 18:19

Recebimento

11/02/2020, 18:19

Ato ordinatório

11/02/2020, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 18:47

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 18:47

Recebimento

29/01/2020, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 15:08

Ato ordinatório

29/01/2020, 15:08

Improcedência

29/01/2020, 15:07

Conclusão (para julgamento)

19/12/2019, 17:40

Recebimento

17/12/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2019, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 16:52

Recebimento

25/11/2019, 13:59

Mero expediente

25/11/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 17:28

Petição (Contestação)

21/11/2019, 10:20

Ato ordinatório

07/11/2019, 18:17

Expedição de documento (Carta)

25/10/2019, 17:44

Recebimento

22/10/2019, 17:52

Ato ordinatório

22/10/2019, 17:52

Recebimento

22/10/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 18:03

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 18:03

Ato ordinatório

15/10/2019, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 17:59

Decurso de Prazo

09/10/2019, 18:22

Ato ordinatório

09/10/2019, 18:20

Recebimento

04/10/2019, 18:02

Ato ordinatório

04/10/2019, 18:02

Ato ordinatório

01/10/2019, 05:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 16:58

Recebimento

19/09/2019, 08:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 17:45

Expedição de documento (Carta)

02/08/2019, 17:44

Ato ordinatório

02/08/2019, 17:42

Expedição de documento (Carta)

02/08/2019, 17:39

Recebimento

17/07/2019, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2019, 16:32

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 15:25

Recebimento

10/07/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2019, 18:55

Documento (Certidão)

03/05/2019, 18:49

Documento (Mandado)

03/05/2019, 18:49

Ato ordinatório

03/05/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 19:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 11:09

Ato ordinatório

26/03/2019, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2019, 09:35

Ato ordinatório

22/03/2019, 13:21

Ato ordinatório

22/03/2019, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2019, 13:19

Ato ordinatório

22/03/2019, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2019, 13:15

Recebimento

15/02/2019, 14:22

Mero expediente

15/02/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 10:10

Desarquivamento

07/02/2019, 10:10

Desarquivamento

07/02/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 17:52

Ato ordinatório

11/07/2018, 03:56

Ato ordinatório

22/02/2018, 08:46

Provisório

28/09/2017, 14:33

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 21:35

Ato ordinatório

25/07/2017, 15:04

Recebimento

13/07/2017, 13:33

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 15:17

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 15:17

Recebimento

12/07/2017, 10:37

Recebimento

12/07/2017, 10:37

Recurso Especial repetitivo

12/07/2017, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 17:44

Ato ordinatório

11/05/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 08:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 21:16

Recebimento

17/04/2017, 21:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2017, 11:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 08:57

Ato ordinatório

05/04/2017, 17:19

Documento (Mandado)

05/04/2017, 17:19

Documento (Certidão)

05/04/2017, 17:18

Ato ordinatório

05/04/2017, 15:34

Ato ordinatório

05/04/2017, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2017, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2017, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2017, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2017, 14:32

Mero expediente

05/04/2017, 11:51

Documento (Ofício)

05/04/2017, 11:45

Ato ordinatório

03/04/2017, 16:19

Recebimento

03/04/2017, 16:16

Ato ordinatório

03/04/2017, 16:16

Ato ordinatório

31/03/2017, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 17:58

Recebimento

17/03/2017, 09:21

Antecipação de tutela

17/03/2017, 09:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 13:40

Recebimento

02/03/2017, 18:50

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 18:50

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 16:10

Recebimento

25/02/2017, 18:17

Mero expediente

25/02/2017, 18:17

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 18:05

Distribuição (sorteio)

17/02/2017, 18:44

Despacho

•12/07/2024, 00:00

Despacho

•12/07/2024, 00:00

Despacho

•12/07/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 00:00

Acórdão

•22/04/2024, 00:00

Despacho

•22/04/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 00:00

Acórdão

•04/12/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2023, 00:00

Acórdão

•04/09/2023, 00:00