Procedimento Comum Cível 0800084-45.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Fornecimento de Medicamentos
Saúde
Serviços
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/02/2017
Valor da Causa
R$ 3.489,36
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha
3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 16:10
Recebidos os autos
03/07/2025, 13:22
Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 13:21
Decorrido prazo de parte
14/06/2025, 04:03
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 09:14
Expedição de tipo de documento.
02/06/2025, 02:26
Juntada de Petição de tipo
26/05/2025, 15:37
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:43
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025, 08:43
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:42
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:42
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025, 08:41
Transitado em Julgado em data
23/05/2025, 08:27
Ver todas as movimentações (179)
Todas as movimentações
(179)
Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 16:10
Recebidos os autos
03/07/2025, 13:22
Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 13:21
Decorrido prazo de parte
14/06/2025, 04:03
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 09:14
Expedição de tipo de documento.
02/06/2025, 02:26
Juntada de Petição de tipo
26/05/2025, 15:37
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:43
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025, 08:43
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:42
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:42
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 08:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025, 08:41
Transitado em Julgado em data
23/05/2025, 08:27
Recebidos os autos
25/03/2025, 11:14
Recebidos os autos
25/03/2025, 11:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Fre Recurso Extraordinário nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Fre Recurso Extraordinário nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas ( Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50005 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas ( Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50005 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Pa Agravo em Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50010 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Pa Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50010 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Pa Agravo em Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50010 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (O Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50009 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (O Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50009 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (O Acórdão - Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50009 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (O Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50009 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA - RETORNO DA V Acórdão - Apelação Cível nº 0800084-45.2017.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
04/09/2023, 00:00
Expedição de tipo de documento.
20/05/2020, 16:24
Remetidos os Autos para destino.
20/05/2020, 16:23
Remetidos os Autos para destino.
20/05/2020, 16:23
Juntada de Petição de tipo
12/05/2020, 08:52
Ato ordinatório praticado
08/05/2020, 16:34
Expedição de tipo de documento.
03/04/2020, 16:47
Ato ordinatório praticado
31/03/2020, 15:30
Recebidos os autos
23/03/2020, 14:06
Juntada de Petição de tipo
23/03/2020, 14:06
Expedição de tipo de documento.
17/03/2020, 16:50
Expedição de tipo de documento.
17/03/2020, 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2020, 16:49
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 16:49
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 17:02
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 17:02
Juntada de Petição de tipo
16/03/2020, 17:02
Recebidos os autos
16/03/2020, 17:02
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 17:02
Expedição de tipo de documento.
11/02/2020, 18:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2020, 18:22
Ato ordinatório praticado
11/02/2020, 18:19
Recebidos os autos
11/02/2020, 18:19
Ato ordinatório praticado
11/02/2020, 18:19
Expedição de tipo de documento.
29/01/2020, 18:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2020, 18:47
Recebidos os autos
29/01/2020, 15:08
Expedição de tipo de documento.
29/01/2020, 15:08
Ato ordinatório praticado
29/01/2020, 15:08
Julgado improcedente o pedido
29/01/2020, 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2019, 17:40
Recebidos os autos
17/12/2019, 14:52
Juntada de Petição de tipo
17/12/2019, 14:52
Expedição de tipo de documento.
05/12/2019, 02:58
Expedição de tipo de documento.
25/11/2019, 16:53
Expedição de tipo de documento.
25/11/2019, 16:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2019, 16:52
Recebidos os autos
25/11/2019, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019, 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2019, 17:28
Juntada de Petição de tipo
21/11/2019, 10:20
Ato ordinatório praticado
07/11/2019, 18:17
Expedição de tipo de documento.
25/10/2019, 17:44
Recebidos os autos
22/10/2019, 17:52
Ato ordinatório praticado
22/10/2019, 17:52
Recebidos os autos
22/10/2019, 17:52
Juntada de Petição de tipo
22/10/2019, 17:52
Expedição de tipo de documento.
15/10/2019, 18:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2019, 18:03
Ato ordinatório praticado
15/10/2019, 18:02
Expedição de tipo de documento.
15/10/2019, 18:01
Expedição de tipo de documento.
15/10/2019, 18:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2019, 17:59
Decorrido prazo de parte
09/10/2019, 18:22
Ato ordinatório praticado
09/10/2019, 18:20
Recebidos os autos
04/10/2019, 18:02
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 18:02
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 05:07
Expedição de tipo de documento.
19/09/2019, 16:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2019, 16:58
Recebidos os autos
19/09/2019, 08:05
Juntada de Petição de tipo
19/09/2019, 08:05
Expedição de tipo de documento.
12/08/2019, 02:59
Expedição de tipo de documento.
02/08/2019, 17:46
Expedição de tipo de documento.
02/08/2019, 17:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2019, 17:45
Expedição de tipo de documento.
02/08/2019, 17:44
Ato ordinatório praticado
02/08/2019, 17:42
Expedição de tipo de documento.
02/08/2019, 17:39
Recebidos os autos
17/07/2019, 18:03
Decisão ou Despacho
17/07/2019, 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2019, 15:25
Recebidos os autos
10/07/2019, 11:53
Juntada de Petição de tipo
10/07/2019, 11:53
Expedição de tipo de documento.
30/05/2019, 02:55
Expedição de tipo de documento.
20/05/2019, 15:57
Expedição de tipo de documento.
20/05/2019, 15:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2019, 15:56
Juntada de tipo de documento
03/05/2019, 18:55
Juntada de tipo de documento
03/05/2019, 18:49
Juntada de tipo de documento
03/05/2019, 18:49
Ato ordinatório praticado
03/05/2019, 18:49
Juntada de Petição de tipo
05/04/2019, 19:21
Juntada de Petição de tipo
27/03/2019, 11:09
Ato ordinatório praticado
26/03/2019, 18:49
Expedição de tipo de documento.
26/03/2019, 18:47
Juntada de Petição de tipo
23/03/2019, 09:35
Ato ordinatório praticado
22/03/2019, 13:21
Ato ordinatório praticado
22/03/2019, 13:21
Expedição de tipo de documento.
22/03/2019, 13:19
Ato ordinatório praticado
22/03/2019, 13:19
Expedição de tipo de documento.
22/03/2019, 13:15
Recebidos os autos
15/02/2019, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019, 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2019, 10:10
Processo Desarquivado
07/02/2019, 10:10
Processo Desarquivado
07/02/2019, 10:09
Juntada de Petição de tipo
21/01/2019, 17:52
Ato ordinatório praticado
11/07/2018, 03:56
Ato ordinatório praticado
22/02/2018, 08:46
Arquivado Provisoriamente
28/09/2017, 14:33
Ato ordinatório praticado
21/09/2017, 16:24
Juntada de Petição de tipo
26/08/2017, 14:51
Juntada de Petição de tipo
07/08/2017, 16:39
Juntada de Petição de tipo
31/07/2017, 21:35
Ato ordinatório praticado
25/07/2017, 15:04
Recebidos os autos
13/07/2017, 13:33
Ato ordinatório praticado
13/07/2017, 13:33
Expedição de tipo de documento.
12/07/2017, 15:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2017, 15:17
Recebidos os autos
12/07/2017, 10:37
Recebidos os autos
12/07/2017, 10:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2017, 10:37
Juntada de Petição de tipo
06/07/2017, 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2017, 17:44
Ato ordinatório praticado
11/05/2017, 17:40
Juntada de Petição de tipo
18/04/2017, 08:38
Juntada de Petição de tipo
17/04/2017, 21:16
Recebidos os autos
17/04/2017, 21:15
Juntada de Petição de tipo
17/04/2017, 21:15
Expedição de tipo de documento.
15/04/2017, 11:32
Juntada de Petição de tipo
11/04/2017, 08:57
Ato ordinatório praticado
05/04/2017, 17:19
Juntada de tipo de documento
05/04/2017, 17:19
Juntada de tipo de documento
05/04/2017, 17:18
Ato ordinatório praticado
05/04/2017, 15:34
Ato ordinatório praticado
05/04/2017, 15:33
Expedição de tipo de documento.
05/04/2017, 14:51
Expedição de tipo de documento.
05/04/2017, 14:51
Expedição de tipo de documento.
05/04/2017, 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2017, 14:32
Expedição de tipo de documento.
05/04/2017, 14:32
Expedição de tipo de documento.
05/04/2017, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017, 11:51
Juntada de tipo de documento
05/04/2017, 11:45
Ato ordinatório praticado
03/04/2017, 16:19
Recebidos os autos
03/04/2017, 16:16
Ato ordinatório praticado
03/04/2017, 16:16
Ato ordinatório praticado
31/03/2017, 13:50
Expedição de tipo de documento.
17/03/2017, 17:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2017, 17:58
Recebidos os autos
17/03/2017, 09:21
Tutela Provisória
17/03/2017, 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2017, 13:40
Recebidos os autos
02/03/2017, 18:50
Juntada de tipo de documento
02/03/2017, 18:50
Remetidos os Autos para destino.
02/03/2017, 16:10
Recebidos os autos
25/02/2017, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2017, 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2017, 18:05
Distribuído por tipo
17/02/2017, 18:44
Documentos
Despacho
•
25/02/2017, 18:17
Interlocutória
•
17/03/2017, 09:21
Despacho
•
05/04/2017, 11:52
Interlocutória
•
12/07/2017, 10:37
Despacho
•
15/02/2019, 14:22
Interlocutória
•
17/07/2019, 18:03
Despacho
•
25/11/2019, 13:59
Sentença
•
29/01/2020, 15:08
Acórdão
•
18/03/2025, 09:16
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:19
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:21
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:26
Acórdão
•
18/03/2025, 09:39
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:43
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:44
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
25/02/2017, 18:17
Interlocutória
•
17/03/2017, 09:21
Despacho
•
05/04/2017, 11:52
Interlocutória
•
12/07/2017, 10:37
Despacho
•
15/02/2019, 14:22
Interlocutória
•
17/07/2019, 18:03
Despacho
•
25/11/2019, 13:59
Sentença
•
29/01/2020, 15:08
Acórdão
•
18/03/2025, 09:16
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:19
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:21
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:26
Acórdão
•
18/03/2025, 09:39
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:43
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:44
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:48
Acórdão
•
18/03/2025, 09:54
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 09:57
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/03/2025, 10:01