Apelação Cível 0801815-66.2017.8.12.0010 - TJMS

Apelação Cível 0801815-66.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801815-66.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Bueno do Prado, Cristiano Bueno do Prado - Exectdo: Ederson Carlos Santos de Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:04

Definitivo

06/03/2025, 15:04

Trânsito em julgado

06/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

07/02/2025, 22:04

Expedida/certificada

07/02/2025, 12:29

Ato ordinatório

07/02/2025, 02:16

Publicação

07/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Ederson Carlos Santos de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA QUANTO À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DESÍDIA RECONHECIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - A prescrição intercorrente, no terreno do cumprimento de sentença ou do processo de execução, tem como fato gerador a paralisação injustificada em decorrência da prolongada inércia da parte exequente, o que ocorre no caso posto, vez que o cumprimento de sentença ficou paralisado pelo prazo superior ao da prescrição da obrigação, por desídia quanto ao recolhimento da guia do oficial de justiça para efetivação do chamamento do devedor ao feito. II - Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801815-66.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:47

Não-Provimento

06/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:17

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 15:01

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

04/02/2025, 14:00

Inclusão em pauta

27/01/2025, 14:05

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Acórdão

—

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Não-Provimento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(32)