Cumprimento de sentença 0801815-66.2017.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801815-66.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de parte

29/04/2025, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:17

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:04

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Ederson Carlos Santos de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA QUANTO À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DESÍDIA RECONHECIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - A prescrição intercorrente, no terreno do cumprimento de sentença ou do processo de execução, tem como fato gerador a paralisação injustificada em decorrência da prolongada inércia da parte exequente, o que ocorre no caso posto, vez que o cumprimento de sentença ficou paralisado pelo prazo superior ao da prescrição da obrigação, por desídia quanto ao recolhimento da guia do oficial de justiça para efetivação do chamamento do devedor ao feito. II - Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801815-66.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Ederson Carlos Santos de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801815-66.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

15/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:37

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 11:03

Sentença

•18/09/2024, 19:15

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de parte

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

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