Apelação Cível 0801155-29.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:02

Definitivo

30/05/2025, 13:02

Trânsito em julgado

30/05/2025, 06:49

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:45

Recebimento

10/04/2025, 09:09

Confirmada

10/04/2025, 09:09

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:03

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 22:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 01:16

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:02

Definitivo

30/05/2025, 13:02

Trânsito em julgado

30/05/2025, 06:49

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:45

Recebimento

10/04/2025, 09:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

10/04/2025, 09:09

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:03

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 22:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 01:16

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:21

Confirmada

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:02

Provimento

27/03/2025, 19:02

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:40

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:31

Inclusão em pauta

26/03/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 00:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 00:45

Expedida/Certificada

19/03/2025, 00:45

Expedida/certificada

19/03/2025, 00:45

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:32

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:02

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:59

Recebimento

17/03/2025, 16:50