Apelação Cível 0801155-29.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 194.098,36

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Autor

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em "data"

30/05/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:45

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:09

Confirmada

10/04/2025, 09:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 01:16

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em "data"

30/05/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:45

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:09

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 19:02

Confirmada

10/04/2025, 09:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 01:16

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 11:21

Confirmada

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 19:02

Provimento

27/03/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 05:40

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:31

Inclusão em pauta

26/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/03/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 00:45

Expedida/Certificada

19/03/2025, 00:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 00:45

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 09:02

Expedição de "tipo de documento".

18/03/2025, 09:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

18/03/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/03/2025, 16:50