Procedimento Comum Cível 0849964-47.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

BOIBRAS INDUSTRIA E COM DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDA

Autor

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Autor

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Autor

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 19:30

Decurso de Prazo

04/04/2025, 03:55

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:27

Publicação

19/03/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Boibras Industria e Com de Carnes e Sub Produtos Ltda - 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), Isabela de Lima Caires (OAB 27219/MS) Processo 0849964-47.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 20:17

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 20:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:54

Recebimento

11/03/2025, 15:50

Mero expediente

11/03/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 12:18

Trânsito em julgado

10/01/2025, 12:18

Todas as movimentações(108)

Definitivo

16/05/2025, 19:30

Decurso de Prazo

04/04/2025, 03:55

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:27

Publicação

19/03/2025, 04:13

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Boibras Industria e Com de Carnes e Sub Produtos Ltda - 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), Isabela de Lima Caires (OAB 27219/MS) Processo 0849964-47.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 20:17

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 20:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:54

Recebimento

11/03/2025, 15:50

Mero expediente

11/03/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 12:18

Trânsito em julgado

10/01/2025, 12:18

Reativação

02/12/2024, 13:28

Reativação

02/12/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Advogada: Isabela de Lima Caires (OAB: 27219/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson F. Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Apelação Cível nº 0849964-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. I, do CPC, para que surtam seus regulares efeitos, HOMOLOGO a autocomposição efetuada pelas partes, ficando, assim, prejudicado os recursos (art. 932, inc. III, CPC/15). Com as cautelas de estilo, dê-se a devida baixa dos autos.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Advogada: Isabela de Lima Caires (OAB: 27219/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson F. Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Apelação Cível nº 0849964-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. I, do CPC, para que surtam seus regulares efeitos, HOMOLOGO a autocomposição efetuada pelas partes, ficando, assim, prejudicado os recursos (art. 932, inc. III, CPC/15). Com as cautelas de estilo, dê-se a devida baixa dos autos.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Advogada: Isabela de Lima Caires (OAB: 27219/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson F. Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0849964-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 14:11

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:37

Recebimento

26/09/2024, 17:17

Mero expediente

26/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:48

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 11:58

Petição (Contra-razões)

29/05/2024, 18:35

Publicação

08/05/2024, 20:59

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2024, 11:13

Ato ordinatório

08/05/2024, 08:04

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:21

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:30

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:30

Recebimento

07/05/2024, 09:47

Mero expediente

07/05/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 15:56

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:36

Recebimento

24/04/2024, 16:01

Petição (Apelação)

19/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 01:27

Publicação

04/03/2024, 21:29

Ato ordinatório

04/03/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 19:23

Entrega em carga/vista

01/03/2024, 19:23

Ato ordinatório

01/03/2024, 19:22

Recebimento

26/02/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 11:14

Ato ordinatório

26/02/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 12:23

Recebimento

10/08/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 11:46

Publicação

08/08/2023, 21:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:18

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 07:53

Entrega em carga/vista

08/08/2023, 07:53

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:52

Mero expediente

04/08/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 08:10

Petição (Replica)

18/05/2023, 16:05

Ato ordinatório

16/05/2023, 09:28

Publicação

09/05/2023, 21:07

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:58

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:57

Petição (Contestação)

02/05/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:03

Expedição de documento (Carta)

21/03/2023, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 08:02

Entrega em carga/vista

21/03/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 07:59

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:10

Custas

28/02/2023, 15:19

Custas

28/02/2023, 15:19

Custas

28/02/2023, 15:19

Custas

28/02/2023, 15:18

Custas

28/02/2023, 15:18

Custas

28/02/2023, 15:18

Publicação

14/02/2023, 21:10

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:10

Entrega em carga/vista

13/02/2023, 09:10

Ato ordinatório

13/02/2023, 09:09

Recebimento

10/02/2023, 17:51

Mero expediente

10/02/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 09:58

Decurso de Prazo

26/01/2023, 09:56

Ato ordinatório

04/01/2023, 03:08

Publicação

18/11/2022, 21:16

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:53

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:10

Recebimento

16/11/2022, 17:55

Mero expediente

16/11/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 10:01

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 14:25

Ato ordinatório

04/11/2022, 16:21

Ato ordinatório

04/11/2022, 16:21

Distribuição (sorteio)

04/11/2022, 16:06

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Acórdão

•04/11/2024, 00:00