Apelação Cível 0849964-47.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.557.182,14

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 11:52

Recebidos os autos

02/12/2024, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 22:49

INCONSISTENTE

25/11/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 16:55

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 11:52

Recebidos os autos

02/12/2024, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2024, 02:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 22:49

INCONSISTENTE

25/11/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 16:55

Prejudicado o recurso

21/11/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2024, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:02

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/10/2024, 14:11