Cumprimento de sentença 0800315-92.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Autor

LUCIANO RODRIGUES DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814·CPF·Representa: Réu

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 13:31

Trânsito em julgado

25/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:24

Publicação

04/08/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:25

Publicação

30/05/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800315-92.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(138)

Definitivo

25/09/2025, 13:31

Trânsito em julgado

25/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:24

Publicação

04/08/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:25

Publicação

30/05/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800315-92.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:17

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:17

Custas

03/04/2025, 07:17

Custas

03/04/2025, 07:17

Publicação

20/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Rodrigues da Rosa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Luciano Rodrigues da Rosa, R$ 5.349,82 Devedores - ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /) Processo 0800315-92.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Recebimento

19/03/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:01

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 15:31

Custas

18/03/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 08:55

Recebimento

27/01/2025, 15:45

Mero expediente

27/01/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2024, 11:55

Trânsito em julgado

12/12/2024, 18:31

Recebimento

28/10/2024, 17:59

Publicação

19/08/2024, 21:34

Ato ordinatório

19/08/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 18:36

Entrega em carga/vista

16/08/2024, 18:36

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:50

Recebimento

13/08/2024, 18:16

Outras Decisões

13/08/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:40

Publicação

24/05/2024, 23:05

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:16

Ato ordinatório

22/05/2024, 10:56

Reativação

22/05/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:11

Definitivo

26/10/2023, 10:49

Trânsito em julgado

26/10/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 01:43

Publicação

18/08/2023, 21:11

Ato ordinatório

18/08/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:59

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 07:59

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:58

Recebimento

28/06/2023, 17:30

Mero expediente

28/06/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 16:31

Reativação

15/05/2023, 11:25

Reativação

15/05/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Luciano Rodrigues da Rosa Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO PROVIDO - VÍCIO EXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS. Acolhem-se os embargos de declaração se verificada quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. No caso, em juízo de retratação, o recurso de apelação foi integralmente acolhido, para o fim de julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, devendo os ônus sucumbenciais serem fixados em desfavor da parte autora, na forma do art. 85 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800315-92.2019.8.12.0042/50004 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Luciano Rodrigues da Rosa Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800315-92.2019.8.12.0042/50004 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Luciano Rodrigues da Rosa Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - OFENSA A SÚMULA 37 - RECLAMAÇÕES CASSANDO AS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADEQUAÇÃO AO TEMA 1.126 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. I. Adequando o caso concreto ao que restou decidido pelo STF no Tema 1.126, e na reclamação nº 50.140/MS, deve haver retratação do entendimento exarado no acórdão no ponto que determinou a implementação integral da equiparação salarial a partir da entrada em vigor da Lei Estadual 4.834/2016, sem obedecer ao escalonamento previsto na aludida norma, o que determina o improvimento do recurso e a manutenção da sentença de improcedência do pedido inicial. II. Recurso conhecido e provido, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. III. Juízo de retratação exercido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800315-92.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do relator

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Luciano Rodrigues da Rosa Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800315-92.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 18:32

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2021, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2021, 18:31

Petição (Contra-razões)

17/12/2020, 15:41

Ato ordinatório

10/12/2020, 13:26

Publicação

09/12/2020, 00:56

Ato ordinatório

07/12/2020, 09:04

Ato ordinatório

04/12/2020, 15:35

Recebimento

30/10/2020, 16:28

Com efeito suspensivo

30/10/2020, 16:28

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 16:43

Ato ordinatório

12/10/2020, 03:13

Recebimento

05/10/2020, 22:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2020, 08:16

Ato ordinatório

24/09/2020, 13:50

Publicação

18/09/2020, 23:05

Ato ordinatório

18/09/2020, 08:59

Ato ordinatório

17/09/2020, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 18:44

Entrega em carga/vista

16/09/2020, 18:44

Recebimento

08/09/2020, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 15:49

Ato ordinatório

08/09/2020, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 18:44

Recebimento

12/08/2020, 13:40

Mero expediente

12/08/2020, 13:39

Conclusão (para julgamento)

28/04/2020, 23:47

Recebimento

03/02/2020, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 17:57

Ato ordinatório

20/01/2020, 13:52

Publicação

17/01/2020, 22:08

Ato ordinatório

17/01/2020, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 15:08

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 15:07

Ato ordinatório

16/01/2020, 15:05

Recebimento

01/10/2019, 17:42

Mero expediente

01/10/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 17:44

Petição (Contestação)

16/08/2019, 17:12

Ato ordinatório

07/08/2019, 13:19

Publicação

07/08/2019, 00:19

Ato ordinatório

05/08/2019, 09:58

Ato ordinatório

02/08/2019, 16:05

Recebimento

27/06/2019, 09:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 09:40

Ato ordinatório

17/06/2019, 04:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 18:45

Expedição de documento (Carta)

15/05/2019, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 17:38

Recebimento

15/05/2019, 07:54

Mero expediente

15/05/2019, 07:54

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 16:27

Ato ordinatório

03/04/2019, 13:54

Publicação

03/04/2019, 00:13

Ato ordinatório

02/04/2019, 13:19

Ato ordinatório

01/04/2019, 14:56

Recebimento

27/03/2019, 10:17

Mero expediente

27/03/2019, 10:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 13:48

Ato ordinatório

25/03/2019, 10:52

Ato ordinatório

25/03/2019, 10:51

Remessa (outros motivos)

25/03/2019, 10:12

Distribuição (sorteio)

25/03/2019, 10:12

•30/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

Acórdão

•01/03/2023, 00:00

Acórdão

•24/02/2023, 00:00

Acórdão

•03/02/2023, 00:00

Acórdão

•02/12/2022, 00:00