CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL
Reu
Advogados / Representantes
FABRÍCIO BUENO SVERSUT
OAB/MS 17752·Representa: Autor
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor
DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA
OAB/PB 24309·CPF·Representa: Autor
FABRÍCIO BUENO SVERSUT
OAB/MS 17752·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
23/12/2025, 04:17
Ato ordinatório
08/12/2025, 01:05
Ato ordinatório
05/11/2025, 01:22
Provisório
22/09/2025, 16:01
Decurso de Prazo
19/09/2025, 03:12
Ato ordinatório
02/09/2025, 07:30
Publicação
02/09/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de fls. 187: "Diante da petição de fls. 183/184, proceda a Serventia consulta junto a ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), adotando-se os procedimentos necessários. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente, em 10 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 ano sem qualquer manifestação, ao arquivo definitivo. Às providências necessárias"
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 08:03
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:59
Documento (Outros documentos)
29/08/2025, 13:59
Recebimento
26/08/2025, 17:11
Mero expediente
26/08/2025, 17:11
Conclusão (para decisão)
21/08/2025, 17:11
Decurso de Prazo
07/08/2025, 03:38
Documentos
Intimação
•02/09/2025, 00:00
Intimação
•21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 07:30
Publicação
02/09/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de fls. 187: "Diante da petição de fls. 183/184, proceda a Serventia consulta junto a ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), adotando-se os procedimentos necessários. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente, em 10 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 ano sem qualquer manifestação, ao arquivo definitivo. Às providências necessárias"
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 08:03
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:59
Documento (Outros documentos)
29/08/2025, 13:59
Recebimento
26/08/2025, 17:11
Mero expediente
26/08/2025, 17:11
Conclusão (para decisão)
21/08/2025, 17:11
Decurso de Prazo
07/08/2025, 03:38
Ato ordinatório
22/07/2025, 15:46
Publicação
22/07/2025, 05:29
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2025, 16:48
Ato ordinatório
18/07/2025, 15:53
Documento (Outros documentos)
30/06/2025, 09:37
Documento (Outros documentos)
30/06/2025, 09:37
Recebimento
30/06/2025, 09:36
Outras Decisões
30/06/2025, 09:36
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 18:21
Ato ordinatório
02/06/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 13:36
Publicação
21/03/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiomar Marques de Souza - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, quando não limitada ao endereço,
trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Nestes termos, no caso dos autos, observa-se que já houve várias tentativas de constrição de bens, restando todas frustradas. Assim, acerca do pedido de fl. 150, proceda-se à consulta das 03 últimas declarações do imposto de renda da parte executada, por meio do sistema Infojud. Anote-se o sigilo das peças em questão e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
19/03/2025, 14:42
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 14:42
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 14:42
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 14:42
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 14:41
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:37
Recebimento
25/02/2025, 17:10
Outras Decisões
25/02/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 05:57
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 08:20
Ato ordinatório
19/11/2024, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiomar Marques de Souza - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes da decisão de f. 146/147: "Vistos etc... Acerca do requerimento de fls. 145, indefiro o pleito de pesquisa de bens imóveis através do sistema da ARISP, tendo em vista que este Tribunal não possui qualquer convênio com aludido sistema. Outrossim, cumpre registrar que a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) oferece a consulta eletrônica em seu sítio eletrônico, portanto, requerida pesquisa poderá ser feita pela propria parte exequente. Nesse sentido:(...)Sendo assim, intime-se a parte exequente para que dê egular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias."
18/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 20:48
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
13/11/2024, 06:21
Recebimento
11/11/2024, 14:19
Outras Decisões
11/11/2024, 14:19
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 11:38
Documento (Outros documentos)
08/11/2024, 07:35
Ato ordinatório
01/11/2024, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiomar Marques de Souza - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes da decisão de f. 141:
Vistos, etc. Diante do requerimento de fls.136 foi realizada a consulta de veículos perante o sistema Renajud, conforme extrato a seguir. Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se por nova provocação em arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias."
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 21:10
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:54
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:46
Documento (Informações)
30/10/2024, 18:26
Recebimento
30/10/2024, 18:26
Outras Decisões
30/10/2024, 18:26
Ato ordinatório
29/10/2024, 00:58
Ato ordinatório
25/10/2024, 18:54
Custas
25/10/2024, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 18:48
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 18:48
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 07:41
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 11:22
Ato ordinatório
19/09/2024, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiomar Marques de Souza - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, pela ferramenta "teimosinha" – fls. 127, nos termos do art. 854 do CPC, fora procedido à respectiva consulta do dia 12/08 ao dia 12/09, restando ela sem êxito, conforme extrato de detalhamento de ordem judicial, que segue. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito. No silêncio, aguarde-se por nova provocação, em arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias.
19/09/2024, 00:00
Publicação
18/09/2024, 20:55
Ato ordinatório
18/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
17/09/2024, 18:27
Documento (Outros documentos)
17/09/2024, 18:27
Documento (Outros documentos)
17/09/2024, 18:27
Ato ordinatório
17/09/2024, 08:07
Recebimento
16/09/2024, 17:27
Outras Decisões
16/09/2024, 17:27
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:44
Conclusão (para decisão)
31/07/2024, 10:50
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 09:53
Ato ordinatório
12/07/2024, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiomar Marques de Souza - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
12/07/2024, 00:00
Publicação
11/07/2024, 20:52
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:54
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:40
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:39
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2024, 07:38
Ato ordinatório
21/06/2024, 10:19
Publicação
18/06/2024, 20:49
Ato ordinatório
18/06/2024, 07:53
Ato ordinatório
17/06/2024, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 17:49
Ato ordinatório
17/06/2024, 17:49
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
17/06/2024, 17:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/06/2024, 10:38
Expedição de documento (Ofício)
29/05/2024, 13:15
Recebimento
24/05/2024, 14:23
Mero expediente
24/05/2024, 14:23
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 12:30
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
13/05/2024, 17:27
Publicação
07/05/2024, 20:47
Publicação
07/05/2024, 20:01
Ato ordinatório
07/05/2024, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil, R$ 1.694,70
Devedores - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2024, 14:30
Ato ordinatório
06/05/2024, 14:23
Custas
06/05/2024, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 14:22
Ato ordinatório
06/05/2024, 14:22
Trânsito em julgado
06/05/2024, 14:22
Reativação
06/05/2024, 12:21
Reativação
06/05/2024, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Aguiomar Marques de Souza Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP)
Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - VALOR MANTIDO. Valor da compensação por danos morais razoável, proporcional e adequado às circunstâncias do caso concreto. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809351-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Aguiomar Marques de Souza Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP)
Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809351-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
09/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Aguiomar Marques de Souza Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP)
Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809351-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli