Cumprimento de sentença 0809351-85.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.412,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:12

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:59

Juntada de Informações Sniper

29/08/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:38

Todas as movimentações(143)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•08/01/2024, 15:45

Sentença

•09/02/2024, 16:10

22/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:12

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:59

Juntada de Informações Sniper

29/08/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:38

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:48

Emissão da Relação

18/07/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 09:36

Outras Decisões

30/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:41

Prazo em Curso

25/02/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:10

Outras Decisões

25/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiomar Marques de Souza - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes da decisão de f. 146/147: "Vistos etc... Acerca do requerimento de fls. 145, indefiro o pleito de pesquisa de bens imóveis através do sistema da ARISP, tendo em vista que este Tribunal não possui qualquer convênio com aludido sistema. Outrossim, cumpre registrar que a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) oferece a consulta eletrônica em seu sítio eletrônico, portanto, requerida pesquisa poderá ser feita pela propria parte exequente. Nesse sentido:(...)Sendo assim, intime-se a parte exequente para que dê egular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias."

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:19

Outras Decisões

11/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 07:35

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiomar Marques de Souza - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes da decisão de f. 141: Vistos, etc. Diante do requerimento de fls.136 foi realizada a consulta de veículos perante o sistema Renajud, conforme extrato a seguir. Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se por nova provocação em arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias."

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 07:46

Juntada de Informações

30/10/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 18:26

Outras Decisões

30/10/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:58

Documento Digitalizado

25/10/2024, 18:54

Cobrança exaurida no GECOF

25/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:48

Conclusos para decisão

27/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:22

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiomar Marques de Souza - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, pela ferramenta "teimosinha" – fls. 127, nos termos do art. 854 do CPC, fora procedido à respectiva consulta do dia 12/08 ao dia 12/09, restando ela sem êxito, conforme extrato de detalhamento de ordem judicial, que segue. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito. No silêncio, aguarde-se por nova provocação, em arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:27

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 17:27

Outras Decisões

16/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:44

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:53

Prazo em Curso

12/07/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiomar Marques de Souza - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/07/2024, 07:40

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:38

Prazo em Curso

21/06/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

17/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 17:49

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Famil Devedores - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809351-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 14:30

Emissão da Relação

06/05/2024, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2024, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aguiomar Marques de Souza Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DESCONTOS INDEVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0809351-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aguiomar Marques de Souza Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809351-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aguiomar Marques de Souza Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2024. Processo incluso autom Acórdão - Apelação Cível nº 0809351-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2024, 16:59

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:49

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

15/02/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:10

Registro de Sentença

09/02/2024, 16:10

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 08:05

Prazo em Curso

11/01/2024, 18:20

Expedição de Carta.

09/01/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:45

Outras Decisões

08/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 21:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 21:30

Conclusos para decisão

19/12/2023, 21:29

Informação do Sistema

17/12/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 16:35

Despacho

•24/05/2024, 14:23

Interlocutória

•16/09/2024, 17:27

Interlocutória

•30/10/2024, 18:26

Interlocutória

•11/11/2024, 14:19

Interlocutória

•25/02/2025, 17:10

Interlocutória

•30/06/2025, 09:36

Despacho

•26/08/2025, 17:11