EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
CNPJ
Autor
MURILO NASCIMENTO AMBROSIO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO GOBBI
OAB/MG 163567·CPF·Representa: Autor
RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO
OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor
ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN
OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor
IDA MARIA CRISCI MANZANO
OAB/MS 10588·CPF·Representa: Autor
JOAO ANTONIO GOBBI
OAB/MG 163567·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
28/05/2026, 03:45
Ato ordinatório
05/05/2026, 08:12
Publicação
05/05/2026, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2026, 07:48
Ato ordinatório
30/04/2026, 08:44
Petição (Alegações finais)
13/03/2026, 18:10
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 386: "1. Distribua-se em apenso o cumprimento de sentença de fls.369/371 e documentos. 2. Declaro encerrada a instrução processual, apresentem as partes memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte Autora. Int."
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 386: "1. Distribua-se em apenso o cumprimento de sentença de fls.369/371 e documentos. 2. Declaro encerrada a instrução processual, apresentem as partes memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte Autora. Int."
19/02/2026, 00:00
Publicação
16/02/2026, 05:35
Ato ordinatório
13/02/2026, 07:49
Ato ordinatório
12/02/2026, 18:10
Ato ordinatório
12/02/2026, 18:08
Apensamento
12/02/2026, 18:08
Recebimento
12/02/2026, 15:16
Outras Decisões
12/02/2026, 15:16
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 15:35
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/08/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 17:29
Ato ordinatório
30/07/2025, 00:40
Publicação
29/07/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2025, 07:51
Ato ordinatório
25/07/2025, 17:29
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:25
Documento (Ofício)
30/06/2025, 13:01
Ato ordinatório
09/06/2025, 17:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/06/2025, 10:40
Ato ordinatório
20/05/2025, 15:17
Expedição de documento (Carta)
12/05/2025, 15:20
Ato ordinatório
12/05/2025, 00:15
Ato ordinatório
30/04/2025, 00:45
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:37
Publicação
21/03/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Joao Antonio Gobbi (OAB 163567/MG) Processo 0808562-91.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Reqda: Patricia Capistrano Lucki, Murilo Nascimento Ambrosio - Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. Int.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
19/03/2025, 22:12
Recebimento
14/03/2025, 14:37
Sem efeito suspensivo
14/03/2025, 14:37
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 18:23
Ato ordinatório
02/09/2024, 18:52
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Joao Antonio Gobbi (OAB 163567/MG) Processo 0808562-91.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Reqda: Patricia Capistrano Lucki, Murilo Nascimento Ambrosio - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 347/351.
02/09/2024, 00:00
Publicação
30/08/2024, 21:01
Ato ordinatório
30/08/2024, 07:57
Ato ordinatório
29/08/2024, 17:51
Petição (Embargos de declaração)
29/08/2024, 09:08
Ato ordinatório
27/08/2024, 17:28
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:33
Ato ordinatório
09/08/2024, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Joao Antonio Gobbi (OAB 163567/MG) Processo 0808562-91.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Reqda: Patricia Capistrano Lucki, Murilo Nascimento Ambrosio - Decisão de fls. 343/343 "Quanto a arguição de ilegitimidade passiva, diante da concordância da parte autora, esta deve ser acolhida, pois restou comprovado que a Requerida vendeu o imóvel em 27.07.2018 ao requerido Murilo Nascimento Ambrósio. Do exposto, acolho a preliminar arguida pela Requerida Patrícia Capistrano Lucki para exclui-la do polo passivo da ação, extinguindo parcialmente a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Retifique-se a autuação. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da Requerida Patrícia Capistrano Lucki, que arbitro 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais. A controvérsia processual gira em torno do volume de água consumido pela parte Ré e consequente regularidade da cobrança emitida em 25/11/2020 (fl.54). Defiro a verificação do hidrômetro pela AEM-MS. Após, intime-se a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, para designar data para atendimento do Requerido, devendo as partes serem intimadas da designação para, querendo, acompanharem a produção da prova ou formularem quesitos a serem respondidos. O prazo para apresentação do laudo será de 30 (trinta) dias. Após, a juntada do Laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para apreciação da necessidade de audiência de instrução e julgamento. Int."
05/08/2024, 00:00
Publicação
02/08/2024, 20:55
Ato ordinatório
02/08/2024, 07:54
Ato ordinatório
02/08/2024, 04:02
Recebimento
25/07/2024, 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024, 16:14
Conclusão (para decisão)
20/03/2024, 13:51
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 11:21
Decurso de Prazo
16/03/2024, 06:55
Ato ordinatório
04/03/2024, 16:07
Decurso de Prazo
02/03/2024, 00:53
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2024, 00:53
Ato ordinatório
23/02/2024, 04:35
Publicação
22/02/2024, 20:56
Ato ordinatório
22/02/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 15:52
Ato ordinatório
21/02/2024, 15:49
Recebimento
31/01/2024, 13:51
Outras Decisões
31/01/2024, 13:51
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 08:46
Decurso de Prazo
31/01/2024, 02:25
Ato ordinatório
07/12/2023, 20:23
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 16:39
Publicação
05/12/2023, 20:53
Ato ordinatório
05/12/2023, 07:51
Ato ordinatório
04/12/2023, 12:43
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 09:51
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2023, 01:27
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 16:48
Petição (Contestação)
30/10/2023, 22:35
Petição (Contestação)
17/10/2023, 17:20
Ato ordinatório
16/10/2023, 14:37
Decurso de Prazo
13/10/2023, 01:11
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2023, 01:11
Ato ordinatório
06/10/2023, 23:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023, 17:22
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
05/10/2023, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2023, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 13:14
Ato ordinatório
29/09/2023, 05:04
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2023, 00:19
Publicação
28/09/2023, 20:47
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 15:59
Ato ordinatório
28/09/2023, 07:49
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 17:51
Ato ordinatório
27/09/2023, 16:06
Recebimento
27/09/2023, 15:21
Mero expediente
27/09/2023, 15:21
Conclusão (para decisão)
27/09/2023, 12:38
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 07:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2023, 07:25
Publicação
18/09/2023, 20:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/09/2023, 09:15
Ato ordinatório
18/09/2023, 07:48
Ato ordinatório
15/09/2023, 18:15
Ato ordinatório
15/09/2023, 18:13
Recebimento
15/09/2023, 17:36
Mero expediente
15/09/2023, 17:36
Ato ordinatório
12/09/2023, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2023, 07:25
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
11/09/2023, 16:20
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 15:27
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 09:08
Ato ordinatório
05/09/2023, 12:05
Expedição de documento (Carta)
04/09/2023, 14:57
Ato ordinatório
04/09/2023, 08:51
Publicação
31/08/2023, 20:37
Ato ordinatório
31/08/2023, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2023, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 15:42
Ato ordinatório
30/08/2023, 15:30
Ato ordinatório
30/08/2023, 15:30
Ato ordinatório
30/08/2023, 15:27
Recebimento
29/08/2023, 17:46
Mero expediente
29/08/2023, 17:46
Custas
24/08/2023, 07:11
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 17:27
Conclusão (para despacho)
18/08/2023, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2023, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2023, 08:50
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 17:22
Custas
16/08/2023, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2023, 01:59
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2023, 14:46
Ato ordinatório
04/08/2023, 12:43
Publicação
03/08/2023, 20:37
Ato ordinatório
03/08/2023, 07:45
Ato ordinatório
02/08/2023, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 18:20
Ato ordinatório
02/08/2023, 18:13
Ato ordinatório
02/08/2023, 18:06
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
02/08/2023, 13:00
Ato ordinatório
01/08/2023, 13:04
Ato ordinatório
01/08/2023, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2023, 10:31
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
01/08/2023, 10:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/07/2023, 08:18
Remessa (outros motivos)
27/07/2023, 17:21
Recebimento
27/07/2023, 15:40
Mero expediente
27/07/2023, 15:39
Conclusão (para decisão)
27/07/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 17:22
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/07/2023, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2023, 01:51
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2023, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 15:52
Ato ordinatório
11/07/2023, 11:59
Ato ordinatório
11/07/2023, 09:06
Expedição de documento (Carta)
10/07/2023, 18:51
Expedição de documento (Carta)
10/07/2023, 18:51
Ato ordinatório
10/07/2023, 18:46
Ato ordinatório
10/07/2023, 18:45
Publicação
07/07/2023, 20:46
Ato ordinatório
07/07/2023, 07:50
Ato ordinatório
06/07/2023, 21:25
Ato ordinatório
06/07/2023, 21:23
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2023, 21:18
Ato ordinatório
06/07/2023, 21:18
Ato ordinatório
05/07/2023, 15:31
Ato ordinatório
05/07/2023, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2023, 13:59
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
05/07/2023, 13:59
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 12:02
Ato ordinatório
03/07/2023, 22:01
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2023, 02:28
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 17:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/06/2023, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2023, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2023, 12:52
Ato ordinatório
06/06/2023, 04:17
Publicação
05/06/2023, 20:50
Ato ordinatório
05/06/2023, 11:59
Ato ordinatório
05/06/2023, 07:50
Expedição de documento (Carta)
02/06/2023, 19:03
Ato ordinatório
02/06/2023, 17:02
Ato ordinatório
02/06/2023, 15:34
Ato ordinatório
02/06/2023, 15:31
Ato ordinatório
01/06/2023, 08:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação