Apelação Cível 0808562-91.2020.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0808562-91.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 386: "1. Distribua-se em apenso o cumprimento de sentença de fls.369/371 e documentos. 2. Declaro encerrada a instrução processual, apresentem as partes memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte Autora. Int."

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Joao Antonio Gobbi (OAB 163567/MG) Processo 0808562-91.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Reqda: Patricia Capistrano Lucki, Murilo Nascimento Ambrosio - Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. Int.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Joao Antonio Gobbi (OAB 163567/MG) Processo 0808562-91.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Reqda: Patricia Capistrano Lucki, Murilo Nascimento Ambrosio - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 347/351.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Joao Antonio Gobbi (OAB 163567/MG) Processo 0808562-91.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Reqda: Patricia Capistrano Lucki, Murilo Nascimento Ambrosio - Decisão de fls. 343/343 "Quanto a arguição de ilegitimidade passiva, diante da concordância da parte autora, esta deve ser acolhida, pois restou comprovado que a Requerida vendeu o imóvel em 27.07.2018 ao requerido Murilo Nascimento Ambrósio. Do exposto, acolho a preliminar arguida pela Requerida Patrícia Capistrano Lucki para exclui-la do polo passivo da ação, extinguindo parcialmente a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Retifique-se a autuação. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da Requerida Patrícia Capistrano Lucki, que arbitro 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais. A controvérsia processual gira em torno do volume de água consumido pela parte Ré e consequente regularidade da cobrança emitida em 25/11/2020 (fl.54). Defiro a verificação do hidrômetro pela AEM-MS. Após, intime-se a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, para designar data para atendimento do Requerido, devendo as partes serem intimadas da designação para, querendo, acompanharem a produção da prova ou formularem quesitos a serem respondidos. O prazo para apresentação do laudo será de 30 (trinta) dias. Após, a juntada do Laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para apreciação da necessidade de audiência de instrução e julgamento. Int."

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 12:26

Definitivo

30/08/2022, 12:26

Decurso de Prazo

30/08/2022, 07:16

Ato ordinatório

15/08/2022, 01:37

Ato ordinatório

04/08/2022, 22:05

Ato ordinatório

04/08/2022, 19:01

Ato ordinatório

04/08/2022, 17:08

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

04/08/2022, 17:07

Ato ordinatório

04/08/2022, 02:07

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Joao Antonio Gobbi (OAB 163567/MG) Processo 0808562-91.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Reqda: Patricia Capistrano Lucki, Murilo Nascimento Ambrosio - Decisão de fls. 343/343 "Quanto a arguição de ilegitimidade passiva, diante da concordância da parte autora, esta deve ser acolhida, pois restou comprovado que a Requerida vendeu o imóvel em 27.07.2018 ao requerido Murilo Nascimento Ambrósio. Do exposto, acolho a preliminar arguida pela Requerida Patrícia Capistrano Lucki para exclui-la do polo passivo da ação, extinguindo parcialmente a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Retifique-se a autuação. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da Requerida Patrícia Capistrano Lucki, que arbitro 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais. A controvérsia processual gira em torno do volume de água consumido pela parte Ré e consequente regularidade da cobrança emitida em 25/11/2020 (fl.54). Defiro a verificação do hidrômetro pela AEM-MS. Após, intime-se a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, para designar data para atendimento do Requerido, devendo as partes serem intimadas da designação para, querendo, acompanharem a produção da prova ou formularem quesitos a serem respondidos. O prazo para apresentação do laudo será de 30 (trinta) dias. Após, a juntada do Laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para apreciação da necessidade de audiência de instrução e julgamento. Int."

05/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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