Cumprimento de sentença 0808576-07.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROZANA CARVALHO DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 29413·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

JULIANE ANTUNES DE SOUZA

OAB/MS 25222·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES

OAB/SP 173453·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 29413·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

JULIANE ANTUNES DE SOUZA

OAB/MS 25222·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES

OAB/SP 173453·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Réu

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Réu

JULIANE ANTUNES DE SOUZA

OAB/MS 25222·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES

OAB/SP 173453·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 09:38

Trânsito em julgado

16/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:02

Documento (Informações)

05/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

04/09/2025, 21:11

Ato ordinatório

04/09/2025, 21:11

Ato ordinatório

04/09/2025, 21:11

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(221)

Definitivo

16/10/2025, 09:38

Trânsito em julgado

16/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:01

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:02

Documento (Informações)

05/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

04/09/2025, 21:11

Ato ordinatório

04/09/2025, 21:11

Ato ordinatório

04/09/2025, 21:11

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:54

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 04:24

Publicação

25/08/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levante-se os valores depositados, com correção da conta única, a favor da respectiva parte credora.. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 17:45

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:23

Recebimento

21/08/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 16:57

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 15:46

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:45

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 18:21

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 16:17

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:16

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:08

Decurso de Prazo

16/07/2025, 04:29

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 01:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:21

Publicação

22/05/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0808576-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rozana Carvalho da Silva - Intimação da parte autora para manifestar acerca do cadastro preliminar de fl. 337-339, bem como apresentar os dados bancários, conforme fls. 336.

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:21

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:24

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:22

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:22

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:20

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 01:32

Publicação

24/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0808576-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rozana Carvalho da Silva - Vistos etc. Considerando a concordância retro, homologo os cálculos respectivos. Havendo requerimento para destaque dos honorários, conforme petição retro, atenda-se. Expeçam-se RPV ou Precatório conforme o caso, aguardando-se notícia sobre o pagamento em arquivo provisório. Intimem-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:13

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:01

Recebimento

20/03/2025, 12:35

Outras Decisões

20/03/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:08

Publicação

06/03/2025, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 13:23

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:19

Recebimento

27/02/2025, 18:07

Mero expediente

27/02/2025, 18:07

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:36

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0808576-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rozana Carvalho da Silva - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 289/293 e documentos que a acompanha.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 20:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:23

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:54

Ato ordinatório

01/11/2024, 11:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/10/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:55

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:22

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rozana Carvalho da Silva - Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0808576-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 534 do CPC em vigor). Não sendo oposta impugnação, ficam desde já homologados os cálculos que instruíram a petição de cumprimento, devendo ser expedido ofício requisitório, RPV ou precatório, conforme o caso, atendendo-se os requisitos legais, aguardando-se em arquivo provisório notícia sobre o pagamento. Caso o devedor apresente novos cálculos, intime-se a parte credora deles. Concordando, ficam desde já homologados esses novos cálculos, quando se deverá cumprir igualmente o parágrafo anterior.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 20:55

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:35

Recebimento

30/09/2024, 16:14

Mero expediente

30/09/2024, 16:14

Trânsito em julgado

30/09/2024, 14:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/09/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 01:01

Ato ordinatório

21/08/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rozana Carvalho da Silva - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às f. 252/259, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0808576-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o INSS para, em 30 dias, implementar o benefício objeto do acordo e apresentar os cálculos para a execução invertida. P.R.I.

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 21:02

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:40

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:44

Recebimento

15/08/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 14:22

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:22

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:41

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rozana Carvalho da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 239/243. Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0808576-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicação

07/08/2024, 20:56

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:55

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:40

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 16:36

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:36

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:00

Ato ordinatório

06/08/2024, 12:30

Ato ordinatório

06/08/2024, 12:03

Ato ordinatório

06/08/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:59

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:55

Documento (Certidão)

23/07/2024, 12:58

Documento (Mandado)

23/07/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 16:42

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:25

Publicação

24/06/2024, 20:52

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:54

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:32

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:29

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:39

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:55

Decurso de Prazo

13/06/2024, 06:28

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:07

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:49

Decurso de Prazo

15/04/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:04

Ato ordinatório

05/04/2024, 03:53

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 03:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 03:52

Publicação

25/03/2024, 20:53

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:52

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:54

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:53

Reativação

22/03/2024, 13:17

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:16

Ato ordinatório

22/03/2024, 05:01

Recebimento

21/03/2024, 21:02

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2024, 21:02

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:54

Reativação

21/03/2024, 13:13

Reativação

21/03/2024, 13:13

Trânsito em julgado

22/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RE N.º 631.240/MG - DESNECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado que a segurada ficou afastada do trabalho em gozo de auxílio-doença, todavia interrompido posteriormente pela autarquia, resta evidenciado que o INSS mostrou-se contrário à pretensão da parte beneficiária, o que importa na negativa automática de concessão do auxílio-acidente, enquadrando-se na exceção da exigência do prévio requerimento administrativo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808576-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808576-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2023, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2023, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2023, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 02:18

Publicação

23/01/2023, 20:34

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2023, 06:54

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 16:42

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:37

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:30

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:01

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:01

Recebimento

20/01/2023, 15:20

Outras Decisões

20/01/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 13:36

Petição (Apelação)

14/12/2022, 16:40

Publicação

07/12/2022, 20:37

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:48

Ato ordinatório

06/12/2022, 17:38

Recebimento

03/11/2022, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 18:46

Ato ordinatório

03/11/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 12:06

Ato ordinatório

17/10/2022, 09:17

Publicação

14/10/2022, 20:45

Ato ordinatório

14/10/2022, 07:45

Ato ordinatório

13/10/2022, 21:50

Recebimento

13/10/2022, 11:25

Mero expediente

13/10/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 18:02

Ato ordinatório

06/10/2022, 18:02

Ato ordinatório

06/10/2022, 16:08

Ato ordinatório

06/10/2022, 16:08

Distribuição (sorteio)

06/10/2022, 15:36

•22/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

Despacho

•20/11/2023, 00:00

Acórdão

•17/10/2023, 00:00

Despacho

•17/10/2023, 00:00

Acórdão

•28/07/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 00:00

Acórdão

•12/07/2023, 00:00

Acórdão

•16/06/2023, 00:00

Acórdão

•03/05/2023, 00:00