Cumprimento de sentença 0828661-55.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Autor

HéLIO GIUGNI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SOUSA FRANCO COIMBRA

OAB/MS 15900·CPF·Representa: Autor

SIDNEI DA SILVA PERFEITO

OAB/RS 81152·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SOUSA FRANCO COIMBRA

OAB/MS 15900·CPF·Representa: Autor

SIDNEI DA SILVA PERFEITO

OAB/RS 81152·Representa: Autor

GISELE FOIZER LORENZETTO

OAB/MS 14696·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SOUSA FRANCO COIMBRA

OAB/MS 15900·CPF·Representa: Réu

SIDNEI DA SILVA PERFEITO

OAB/RS 81152·Representa: Réu

GISELE FOIZER LORENZETTO

OAB/MS 14696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 13:17

Ato ordinatório

27/04/2026, 11:12

Publicação

27/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar matrícula atualizada do imóvel, uma vez que a de fls. 4475/4479 é de 2024.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:39

Recebimento

22/04/2026, 17:07

Mero expediente

22/04/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

23/02/2026, 10:19

Publicação

23/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 4485/4496, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:19

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:51

Todas as movimentações(295)

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 13:17

Ato ordinatório

27/04/2026, 11:12

Publicação

27/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar matrícula atualizada do imóvel, uma vez que a de fls. 4475/4479 é de 2024.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•27/04/2026, 00:00

24/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:39

Recebimento

22/04/2026, 17:07

Mero expediente

22/04/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

23/02/2026, 10:19

Publicação

23/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 4485/4496, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:19

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:51

Recebimento

13/02/2026, 17:30

Mero expediente

13/02/2026, 17:30

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:04

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:47

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:46

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:41

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:27

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:26

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:14

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:37

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 18:47

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:18

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:30

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:25

Decurso de Prazo

08/10/2025, 03:34

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:14

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 18:44

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:20

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:46

Mero expediente

11/07/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:46

Publicação

24/03/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Gisele Foizer (OAB 14696/MS), Daniela de Sousa Franco Coimbra (OAB 15900/MS), Sidnei da Silva Perfeito (OAB 81152/RS) Processo 0828661-55.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Hélio Giugni de Oliveira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o pedido de fls. 4472/4473 nos termos alhures. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:50

Recebimento

28/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 00:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:49

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0828661-55.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Hélio Giugni de Oliveira - 1- Tendo em vista a ausência de pagamento do débito, aliado a preferência estabelecida no art. 835, I do CPC, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada indicada, via SISBAJUD. 2- Deste modo, nos termos do art. 854 do CPC, foi realizada a determinação de bloqueio on line consoante recibo de protocolamento anexo. 3- Com efeito, e diante da tentativa de "penhora on line" que resultou infrutífera, conforme "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores" ora anexada. De tal forma, frustrada a tentativa de garantia do crédito, diga a parte exequente sobre o interesse em prosseguir e, se for o caso, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Intime-se.

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 22:01

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:13

Ato ordinatório

26/09/2024, 19:17

Recebimento

21/08/2024, 13:46

Outras Decisões

21/08/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:06

Ato ordinatório

02/04/2024, 17:06

Publicação

01/04/2024, 21:12

Ato ordinatório

28/03/2024, 08:04

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 17:31

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:31

Recebimento

25/03/2024, 17:48

Mero expediente

25/03/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 00:54

Publicação

20/11/2023, 21:12

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:03

Entrega em carga/vista

17/11/2023, 15:03

Ato ordinatório

17/11/2023, 15:02

Recebimento

23/10/2023, 16:05

Mero expediente

23/10/2023, 16:05

Ato ordinatório

28/07/2023, 03:50

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 14:22

Recebimento

27/03/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:42

Entrega em carga/vista

14/03/2023, 12:42

Decurso de Prazo

14/03/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 00:25

Publicação

30/01/2023, 21:02

Ato ordinatório

30/01/2023, 07:55

Ato ordinatório

27/01/2023, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 12:42

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 12:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/01/2023, 12:37

Recebimento

13/01/2023, 14:58

Mero expediente

13/01/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 08:11

Recebimento

16/12/2022, 13:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/11/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 00:11

Publicação

25/10/2022, 20:54

Ato ordinatório

25/10/2022, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 09:28

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 09:28

Ato ordinatório

24/10/2022, 09:26

Recebimento

09/09/2022, 08:56

Mero expediente

06/09/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 12:21

Trânsito em julgado

23/08/2022, 12:21

Reativação

18/08/2022, 08:36

Reativação

18/08/2022, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2019, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2019, 12:28

Recebimento

01/11/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 15:30

Ato ordinatório

04/10/2019, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 15:47

Petição (Apelação)

03/09/2019, 19:02

Ato ordinatório

19/08/2019, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2019, 01:22

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:09

Publicação

12/08/2019, 22:51

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 15:31

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 15:31

Ato ordinatório

09/08/2019, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 13:41

Ato ordinatório

09/08/2019, 13:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2019, 13:41

Conclusão (para julgamento)

04/06/2019, 15:33

Petição (Embargos de declaração)

04/06/2019, 12:15

Ato ordinatório

03/06/2019, 18:23

Recebimento

03/06/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 01:40

Publicação

27/05/2019, 21:57

Ato ordinatório

27/05/2019, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 18:18

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 18:18

Ato ordinatório

24/05/2019, 18:17

Recebimento

24/05/2019, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 15:17

Ato ordinatório

24/05/2019, 15:17

Improcedência

24/05/2019, 15:17

Conclusão (para julgamento)

04/10/2017, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 12:12

Ato ordinatório

03/10/2017, 13:37

Recebimento

29/09/2017, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 17:21

Publicação

19/09/2017, 21:03

Ato ordinatório

19/09/2017, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 13:00

Ato ordinatório

18/09/2017, 12:59

Recebimento

15/09/2017, 13:08

Mero expediente

15/09/2017, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 13:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/09/2017, 13:47

Remessa (outros motivos)

13/09/2017, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 12:26

Remessa (outros motivos)

28/08/2017, 15:08

Publicação

24/08/2017, 20:58

Ato ordinatório

24/08/2017, 12:34

Ato ordinatório

23/08/2017, 17:01

Ato ordinatório

23/08/2017, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 16:56

Recebimento

23/08/2017, 15:47

Mero expediente

23/08/2017, 15:47

Conclusão (para julgamento)

03/07/2017, 13:23

Conclusão (para decisão)

19/05/2017, 18:51

Recebimento

02/02/2017, 10:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2016, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 15:29

Recebimento

14/12/2016, 14:57

Mero expediente

14/12/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 06:58

Documento (Ofício)

17/06/2016, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2016, 13:37

Documento (Ofício)

01/09/2015, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2015, 13:39

Documento (Ofício)

29/07/2015, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2015, 14:33

Documento (Ofício)

23/07/2015, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2015, 18:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 11:46

Publicação

16/07/2015, 12:08

Ato ordinatório

14/07/2015, 18:40

Ato ordinatório

13/07/2015, 18:13

Recebimento

13/07/2015, 18:02

Mero expediente

13/07/2015, 18:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 10:05

Ato ordinatório

10/07/2015, 13:56

Publicação

10/07/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 14:42

Recebimento

09/07/2015, 14:41

Conclusão (para decisão)

08/07/2015, 19:12

Ato ordinatório

08/07/2015, 19:12

Documento (Ofício)

08/07/2015, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2015, 19:11

Ato ordinatório

08/07/2015, 18:31

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 15:07

Ato ordinatório

08/07/2015, 15:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 11:31

Mero expediente

07/07/2015, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 14:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/06/2015, 07:32

Remessa (outros motivos)

12/06/2015, 18:11

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/06/2015, 08:14

Remessa (outros motivos)

11/06/2015, 16:57

Recebimento

11/06/2015, 15:16

Mero expediente

11/06/2015, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 12:37

Ato ordinatório

08/06/2015, 14:42

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2015, 14:39

Reativação

03/06/2015, 19:08

Reativação

03/06/2015, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2014, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2014, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2014, 13:26

Publicação

25/11/2014, 11:47

Ato ordinatório

24/11/2014, 12:11

Ato ordinatório

21/11/2014, 17:11

Recebimento

21/11/2014, 16:37

Suscitação de Conflito de Competência

21/11/2014, 16:36

Petição (Contestação)

20/11/2014, 09:48

Conclusão (para decisão)

17/11/2014, 17:29

Ato ordinatório

30/10/2014, 16:21

Documento (Certidão)

30/10/2014, 16:21

Documento (Mandado)

30/10/2014, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2014, 16:20

Ato ordinatório

21/10/2014, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2014, 14:00

Ato ordinatório

21/10/2014, 13:47

Ato ordinatório

21/10/2014, 12:29

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 16:19

Custas

17/10/2014, 12:33

Ato ordinatório

14/10/2014, 16:41

Publicação

14/10/2014, 11:51

Publicação

14/10/2014, 11:50

Custas

14/10/2014, 10:03

Ato ordinatório

13/10/2014, 10:55

Ato ordinatório

13/10/2014, 10:55

Ato ordinatório

13/10/2014, 10:31

Recebimento

10/10/2014, 17:55

Liminar

10/10/2014, 17:54

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 11:41

Ato ordinatório

07/10/2014, 15:22

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/10/2014, 07:50

Remessa (outros motivos)

06/10/2014, 13:53

Recebimento

03/10/2014, 18:48

Incompetência

03/10/2014, 18:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2014, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 10:47

Documento (Certidão)

26/09/2014, 16:55

Ato ordinatório

26/09/2014, 16:55

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2014, 16:54

Ato ordinatório

15/09/2014, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2014, 14:04

Ato ordinatório

15/09/2014, 13:16

Custas

15/09/2014, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2014, 17:01

Custas

12/09/2014, 12:21

Publicação

10/09/2014, 12:14

Ato ordinatório

08/09/2014, 17:40

Ato ordinatório

08/09/2014, 17:05

Ato ordinatório

08/09/2014, 17:04

Recebimento

08/09/2014, 16:29

Outras Decisões

08/09/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 13:27

Custas

05/09/2014, 14:07

Distribuição (sorteio)

05/09/2014, 14:07

Custas

20/08/2014, 11:13

Intimação

•23/02/2026, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00