Cumprimento de sentença 0828661-55.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HéLIO GIUGNI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RICARDO KLING DONINI

CPF

TERCEIRO

RICARDO LUIZ DE LIMA TRINDADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Réu

GISELE FOIZER

OAB/MS 14696·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SOUSA FRANCO COIMBRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:27

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:01

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:19

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:30

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:04

Todas as movimentações(297)

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:27

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:07

Despacho

•13/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:01

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:19

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:30

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:04

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:47

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:46

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:41

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:27

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:26

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:14

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:37

Documento Digitalizado

20/01/2026, 17:51

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:47

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 10:40

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 13:18

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:30

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 03:34

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:14

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:53

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:18

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 12:20

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 14:51

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/01/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 00:59

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:49

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0828661-55.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Hélio Giugni de Oliveira - 1- Tendo em vista a ausência de pagamento do débito, aliado a preferência estabelecida no art. 835, I do CPC, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada indicada, via SISBAJUD. 2- Deste modo, nos termos do art. 854 do CPC, foi realizada a determinação de bloqueio on line consoante recibo de protocolamento anexo. 3- Com efeito, e diante da tentativa de "penhora on line" que resultou infrutífera, conforme "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores" ora anexada. De tal forma, frustrada a tentativa de garantia do crédito, diga a parte exequente sobre o interesse em prosseguir e, se for o caso, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Intime-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

26/09/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 13:46

Despacho Saneador

21/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:06

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

27/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2023, 15:03

Emissão da Relação

17/11/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:50

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

27/01/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:41

Evolução da Classe Processual

27/01/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2022, 09:28

Emissão da Relação

24/10/2022, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:40

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:21

Transitado em Julgado em data

23/08/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2022, 08:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2019, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2019, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 04:47

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2019, 19:02

Prazo em Curso

19/08/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 01:22

Prazo em Curso

13/08/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2019, 15:31

Emissão da Relação

09/08/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 13:41

Registro de Sentença

09/08/2019, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2019, 13:41

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2019, 12:15

Prazo em Curso

03/06/2019, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 01:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2019, 18:18

Emissão da Relação

24/05/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:17

Registro de Sentença

24/05/2019, 15:17

Julgado improcedente o pedido

24/05/2019, 15:17

Conclusos para julgamento

04/10/2017, 15:05

Conclusos para despacho

04/10/2017, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2017, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 17:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2017, 13:00

Emissão da Relação

18/09/2017, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 13:08

Conclusos para despacho

14/09/2017, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

13/09/2017, 13:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/09/2017, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2017, 15:08

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

24/08/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2017, 12:34

Prazo em Curso

23/08/2017, 17:01

Emissão da Relação

23/08/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 15:47

Conclusos para julgamento

03/07/2017, 13:23

Conclusos para decisão

19/05/2017, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2017, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2016, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 06:58

Juntada de Ofício

17/06/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 13:37

Juntada de Ofício

01/09/2015, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 13:39

Juntada de Ofício

29/07/2015, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 13:45

Conclusos para despacho

24/07/2015, 14:45

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 14:33

Juntada de Ofício

23/07/2015, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 11:46

Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

16/07/2015, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2015, 18:40

Emissão da Relação

13/07/2015, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2015, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 10:05

Prazo em Curso

10/07/2015, 13:56

Publicado ato_publicado em 10/07/2015.

10/07/2015, 13:00

Conclusos para despacho

09/07/2015, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 14:41

Conclusos para decisão

08/07/2015, 19:12

Documento Digitalizado

08/07/2015, 19:12

Juntada de Ofício

08/07/2015, 19:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 19:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2015, 18:31

Conclusos para despacho

08/07/2015, 15:07

Emissão da Relação

08/07/2015, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 15:08

Conclusos para despacho

16/06/2015, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

15/06/2015, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/06/2015, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2015, 18:11

Redistribuição de Processo - Saída

12/06/2015, 08:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/06/2015, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2015, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 15:16

Conclusos para despacho

09/06/2015, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2015, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2015, 19:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2015, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2014, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2014, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2014, 13:26

Publicado ato_publicado em 25/11/2014.

25/11/2014, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2014, 12:11

Emissão da Relação

21/11/2014, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 16:37

Suscitado Conflito de Competência

21/11/2014, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2014, 09:48

Conclusos para decisão

17/11/2014, 17:29

Prazo em Curso

30/10/2014, 16:21

Juntada de NULL

30/10/2014, 16:21

Juntada de Mandado

30/10/2014, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 16:20

Prazo em Curso

21/10/2014, 15:56

Expedição de Mandado.

21/10/2014, 14:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2014, 13:47

Autos preparados para expedição

21/10/2014, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2014, 12:33

Prazo em Curso

14/10/2014, 16:41

Publicado ato_publicado em 14/10/2014.

14/10/2014, 11:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2014.

14/10/2014, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2014, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2014, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2014, 10:55

Emissão da Relação

13/10/2014, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 17:55

Concedida a Medida Liminar

10/10/2014, 17:54

Conclusos para despacho

08/10/2014, 11:41

Emissão da Relação

07/10/2014, 15:22

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2014, 07:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2014, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2014, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2014, 18:48

Declarada incompetência

03/10/2014, 18:48

Conclusos para despacho

03/10/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 10:47

Juntada de NULL

26/09/2014, 16:55

Prazo em Curso

26/09/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 16:54

Prazo em Curso

15/09/2014, 15:41

Expedição de Mandado.

15/09/2014, 14:04

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2014, 12:21

Publicado ato_publicado em 10/09/2014.

10/09/2014, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2014, 17:40

Autos preparados para expedição

08/09/2014, 17:05

Emissão da Relação

08/09/2014, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2014, 16:29

Despacho Saneador

08/09/2014, 16:29

Conclusos para despacho

08/09/2014, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/09/2014, 14:07

Distribuído por sorteio

05/09/2014, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2014, 11:13

Despacho

•11/07/2025, 14:47

Interlocutória

•28/01/2025, 17:22

Interlocutória

•21/08/2024, 13:46

Despacho

•25/03/2024, 17:48

Despacho

•23/10/2023, 16:05

Despacho

•13/01/2023, 14:58

Despacho

•09/09/2022, 08:56

Despacho

•18/08/2022, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2022, 08:21

Acórdão

•18/08/2022, 08:15

Despacho

•18/08/2022, 08:15

Sentença

•09/08/2019, 13:41

Sentença

•24/05/2019, 15:17

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/04/2026, 17:07

Despacho

•13/02/2026, 17:30

Despacho

•11/07/2025, 14:47

Interlocutória

•28/01/2025, 17:22

Interlocutória

•21/08/2024, 13:46

Despacho

•25/03/2024, 17:48

Despacho

•23/10/2023, 16:05

Despacho

•13/01/2023, 14:58

Despacho

•09/09/2022, 08:56

Despacho

•18/08/2022, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2022, 08:21

Acórdão

•18/08/2022, 08:15

Despacho

•18/08/2022, 08:15

Sentença

•09/08/2019, 13:41

Sentença

•24/05/2019, 15:17

Despacho

•15/09/2017, 13:08

Despacho

•23/08/2017, 15:47

Despacho

•14/12/2016, 14:57

Despacho

•13/07/2015, 18:02

Despacho

•07/07/2015, 15:08

Despacho

•11/06/2015, 15:16

Interlocutória

•21/11/2014, 16:36

Interlocutória

•10/10/2014, 17:54

Interlocutória

•03/10/2014, 18:48

Interlocutória

•08/09/2014, 16:29