Apelação Cível 0800163-34.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0800163-34.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes para ciência e manifestação do retorno dos autos das instâncias superiores Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0800163-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:13

Definitivo

05/05/2025, 12:13

Trânsito em julgado

05/05/2025, 07:38

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 22:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 02:15

Publicação

03/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Apelado: Antônio Bento da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MÉRITO - CONSTATAÇÃO, NO CURSO DA AÇÃO, DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE, PELO FATO DE NÃO SE TER COMO DETERMINAR O LOCAL DA SUPOSTA ASSINATURA DIGITAL COMO SENDO O ENDEREÇO DO DOMICÍLIO DO AUTOR - CONSTATAÇÃO, POR PESQUISA DE GEOLOCALIZAÇÃO, DE QUE O ENDEREÇO INFORMADO PELO BANCO É O DA PRÓPRIA AGÊNCIA BANCÁRIA, QUANDO DEVERIA SER, EM TESE, O DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR MATERIAL E MORALMENTE O CONSUMIDOR - DANO MORAL IN RE IPSA - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - IMPROCEDENTE - CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS NO ORIGEM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800163-34.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto dor Relator..

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:07

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:33

Não-Provimento

31/03/2025, 18:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 05:49

Publicação

25/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Apelado: Antônio Bento da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800163-34.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

25/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

Acórdão

—

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

Ato ordinatório

Publicação

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