Procedimento Comum Cível 0800163-34.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 22.918,40

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de tipo

23/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de tipo

23/06/2025, 10:01

Realizado cálculo de custas

19/06/2025, 07:36

Realizado cálculo de custas

19/06/2025, 07:36

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 10:35

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 17:29

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:53

Realizado cálculo de custas

06/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de tipo

23/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de tipo

23/06/2025, 10:01

Realizado cálculo de custas

19/06/2025, 07:36

Realizado cálculo de custas

19/06/2025, 07:36

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 16:43

Interlocutória

•21/03/2024, 10:55

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 10:35

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 17:29

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:53

Realizado cálculo de custas

06/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:58

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:14

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de tipo

03/01/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Bento da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 247/260. Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0800163-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 21:36

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antônio Bento da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato de empréstimo consignado em litígio, pertinente aos descontos vinculados ao benefício do Requerente, no valor de R$ 45,60; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde o início dos descontos até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença, o que fica condicionado à efetiva comprovação dos descontos em fase de liquidação de sentença; c) para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Ainda, determino que a parte Autora proceda ao depósito em juízo do valor disponibilizado em seu favor, no importe de R$ 1.885,86, o qual deverá ser levantado em favor da parte Requerida. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0800163-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:31

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

06/11/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de parte

26/03/2024, 02:49

Recebidos os autos

21/03/2024, 10:55

Outras Decisões

21/03/2024, 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 16:25

de Conciliação

01/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 10:40

Juntada de tipo de documento

22/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de tipo

18/02/2024, 11:21

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 16:12

de Instrução e Julgamento

26/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos para destino.

26/01/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:46

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:51

Determinada Requisição de Informações

17/01/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:05

Distribuído por tipo

12/01/2024, 15:35

Despacho

•17/01/2024, 14:51