Embargos à Execução 0808539-66.2024.8.12.0002 - TJMS

Embargos à Execução 0808539-66.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 11:12

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:39

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:44

Documento (Ofício)

14/11/2025, 18:42

Ato ordinatório

14/11/2025, 08:58

Publicação

14/11/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

12/11/2025, 09:55

Trânsito em julgado

12/11/2025, 09:52

Reativação

05/11/2025, 14:16

Reativação

05/11/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jet Chickens Ms Ltda Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 71092/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INFORMAÇÃO - CONTRATO CLARO QUANTO A JUROS, PRAZO E PAGAMENTO - INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - TAXAS PRATICADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INFERIORES AO PARÂMETRO LEGAL DE 1,5 VEZ A MÉDIA DO BACEN - MORA - MANUTENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808539-66.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jet Chickens Ms Ltda Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 71092/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808539-66.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. João Maria Lós

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:18

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

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