Apelação Cível 0808908-37.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0808908-37.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808908-37.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Exectda: Luciana Alves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808908-37.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Exectda: Luciana Alves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 197/199.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808908-37.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Exectda: Luciana Alves da Silva - Despacho f. 192. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se. " Subconta nº 1043756.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luciana Alves da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Despacho de fls. 185. "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se" Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808908-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:16

Definitivo

04/02/2025, 12:16

Trânsito em julgado

04/02/2025, 07:23

Ato ordinatório

12/12/2024, 22:05

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:18

Ato ordinatório

12/12/2024, 03:07

Publicação

12/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Luciana Alves da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - REDUÇÃO DO VALOR - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Tendo em vista que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato de mútuo e que o consumidor se beneficiou do contrato, resta aperfeiçoado o negócio jurídico. Incorrendo a parte em litigância por má-fé, consistente em alteração da verdade dos fatos, conduta vedada pelo artigo 80, inciso II do CPC, a imposição da multa prevista no art. 81 do CPC é medida de rigor. Não se tratando de causa com valor baixo ou irrisório, a multa por litigância de má-fé deve ser arbitrada na forma do caput do art. 81 do CPC. Assim, atento as peculiaridades do caso, resta arbitrada em 3% (três por cento)sobre o valor atualizado da causa. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808908-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 10:03

Documentos

•04/07/2025, 00:00