Cumprimento de sentença 0804286-90.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 19.744,94

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

SUELI CAMPANA MOESSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAÍSE MOESSA ALVES

OAB/PR 100803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 06:54

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 09:36

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:26

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:15

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:33

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 06:54

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 09:36

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:46

Documentos

Despacho

•17/09/2020, 16:31

Sentença

•02/08/2022, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:26

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:15

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 11:33

Emissão da Relação

16/01/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:36

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/11/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:34

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 15:38

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 09:23

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:47

Despacho Saneador

31/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 21:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 14:09

Emissão da Relação

14/03/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 04:18

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:39

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:31

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:32

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:32

Documento Digitalizado

13/12/2024, 17:10

Documento Digitalizado

13/12/2024, 17:10

Documento Digitalizado

13/12/2024, 17:10

Documento Digitalizado

13/12/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:13

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

21/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:53

Prazo em Curso

13/05/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 06:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 06:00

Emissão da Relação

13/05/2024, 05:59

Documento Digitalizado

10/05/2024, 10:07

Realizado Cálculo de Liquidação

10/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 21:15

Prazo em Curso

22/09/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

20/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 20:00

Evolução da Classe Processual

13/09/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 12:26

Emissão da Relação

09/05/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 18:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sueli Campana Moessa Advogada: Thaíse Moessa Alves (OAB: 100803/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DEFGTS- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - RECOLHIMENTO OBR Acórdão - Apelação Cível nº 0804286-90.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 10:45

Prazo em Curso

22/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2022, 15:16

Prazo em Curso

18/08/2022, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2022, 11:11

Emissão da Relação

08/08/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:10

Julgado improcedente o pedido

02/08/2022, 14:10

Registro de Sentença

02/08/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:48

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2021, 09:32

Prazo em Curso

09/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 07:47

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 15:45

Emissão da Relação

02/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2020, 10:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:26

Emissão da Relação

04/11/2020, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:19

Expedição de Carta.

06/10/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2020, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:31

Conclusos para despacho

07/08/2020, 08:25

Informação do Sistema

06/08/2020, 17:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2020, 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 13:59

Despacho

•17/08/2023, 13:25

Interlocutória

•31/07/2025, 16:47

Sentença

•27/11/2025, 18:36