Apelação Cível 0804286-90.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.330,60

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

SUELI CAMPANA MOESSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAÍSE MOESSA ALVES

OAB/PR 100803·CPF·Representa: Autor

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 18:24

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:05

Recebidos os autos

20/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:07

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 18:24

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:05

Documentos

Acórdão

•15/12/2022, 18:41

Recebidos os autos

20/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/12/2022, 18:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/12/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 10:45